ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 15-07-2015.
Aos quinze dias do mês de
julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro
Pinheiro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora
Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum,
o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho
do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel,
Marcelo Sgarbossa, Mônica Leal e Sofia Cavedon. Após, foi apregoado o Memorando
nº 016/15, de autoria de Jussara Cony, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do
artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia dezesseis de julho do
corrente, às quatorze horas, em reunião ordinária do Conselho Estadual das
Cidades, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 853/15, do Prefeito,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/14
(Processo nº 2665/14). Em prosseguimento, por solicitação de Clàudio Janta, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Acimar Silva, falecido
hoje. A seguir, o Presidente informou que seria realizada uma homenagem à TV
Record RS pelo transcurso dos seus oito anos. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro
e Paulo Brum, presidindo os trabalhos; Sebastião Melo, Prefeito em exercício;
Sergio Peres, deputado estadual, representando a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul; Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record RS;
Carlos Augusto Souza Gostinski, Diretor Comercial do Grupo Record RS; Sílvio
Silva, Gerente Nacional de Vendas do Grupo Record; e Luciano Araújo,
Diretor da Rádio Guaíba. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se Mauro Pinheiro.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Waldir Canal. Após, o Presidente concedeu
a palavra a Sebastião Melo. A seguir, o Presidente convidou Waldir Canal a
proceder à entrega, a Reinaldo Gilli, de diploma alusivo à presente solenidade,
e concedeu a palavra a Sua Senhoria, que pronunciou-se sobre a homenagem
prestada. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e dezenove minutos às
quinze horas e vinte e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Fernanda Melchionna, Rodrigo Maroni, Engº Comassetto, Lourdes Sprenger, Kevin
Krieger, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Kevin Krieger, Delegado Cleiton,
Bernardino Vendruscolo e Airto Ferronato. Às dezesseis horas e quarenta e dois
minutos, constatada a existência de quorum deliberativo, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. A seguir, foi rejeitado Requerimento verbal formulado por Professor
Garcia, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia, por dez votos SIM, onze votos NÃO e nove ABSTENÇÕES, após ser
encaminhado à votação por Fernanda Melchionna, Nereu D'Avila e Marcelo
Sgarbossa, em votação nominal solicitada por Fernanda Melchionna, tendo votado
Sim Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal e
Professor Garcia, votado não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Clàudio Janta,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Nereu
D'Avila, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Waldir Canal e optado pela Abstenção
Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Mario Manfro, Pablo
Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Séfora Gomes
Mota. Na oportunidade, foi apregoado o Ofício nº 878/15, do Prefeito em
exercício, comunicando sua ausência do Município das dezessete horas e
cinquenta e sete minutos do dia vinte às vinte horas e quarenta e oito minutos
do dia vinte e dois de julho do corrente, e convidando o Presidente deste
Legislativo a assumir o Executivo no referido período. Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15
(Processo nº 1411/15), após ser discutido por Marcelo Sgarbossa, Idenir
Cecchim, Sofia Cavedon, Jussara Cony, Alberto Kopittke, Márcio Bins Ely,
Reginaldo Pujol, Clàudio Janta, Prof. Alex Fraga e Cassio Trogildo e
encaminhado à votação por Engº Comassetto. Na ocasião, foram apregoadas as
Emendas nos 01, assinada por Kevin Krieger e Reginal Pujol, e 02,
assinada por Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 013/15, e foram aprovados Requerimentos de autoria de Kevin
Krieger e Sofia Cavedon, solicitando que as Emendas nos 01 e 02,
respectivamente, fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes.
A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger,
solicitando votação conjunta das Emendas nos 01 e 02 ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 013/15. Foram aprovadas conjuntamente as
Emendas nos 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
013/15, por vinte e nove votos SIM, um voto NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação
nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton,
Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa,
Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes
Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Dr. Thiago, e optado pela Abstenção
Clàudio Janta. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
013/15, por vinte e seis votos SIM e três votos NÃO, em votação nominal solicitada
por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara
Cony, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes
Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir
Canal e votado Não Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga.
Em Votação, foram aprovados a Indicação nº 018/15 e o Requerimento nº 088/14
(Processos nos 0821/15 e 2292/14, respectivamente). Na ocasião, foi
apregoado o Ofício nº 879/15, do Prefeito em exercício, encaminhando o Projeto
de Lei do Executivo nº 021/15 (Processo nº 1663/15). Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 007/15 (Processo nº
0943/15), após ser discutido por Marcelo Sgarbossa, em tempo cedido por
Fernanda Melchionna. Foi aprovada a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do
Executivo nº 007/15, por vinte e quatro votos SIM, quatro votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo,
Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Fernanda Melchionna, Jussara Cony,
Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga e optado pela Abstenção Mauro Pinheiro.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 007/15, por vinte e dois votos
SIM, quatro votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por
Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Engº
Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho
Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes
Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Fernanda Melchionna,
Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga e optado pela Abstenção
Mauro Pinheiro. Após, Carlos Casartelli e Prof. Alex Fraga foram eleitos
titulares da Terceira Comissão Representativa. Durante a Sessão, Jussara Cony,
Professor Garcia, Kevin Krieger, Carlos Casartelli, Airto Ferronato, Engº
Comassetto, Cassio Trogildo, Reginaldo Pujol e Bernardino Vendruscolo
pronunciaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença,
neste Plenário, de Sildo Cabreira, vereador da Câmara Municipal de São Gabriel
– RS. Às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, esgotado o prazo regimental
da presente Sessão, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por
Jussara Cony, Mauro Pinheiro e Paulo Brum e secretariados por Paulo Brum e
Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Nas quartas-feiras, normalmente, entramos direto na
Ordem do Dia, mas hoje vamos abrir uma exceção justa e merecida para fazer uma
homenagem à TV Record.
O
SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Acimar Silva, Vereador e ex-Prefeito de Gravataí, meu
amigo, assassinado nesta tarde ao chegar em casa.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Hoje faremos uma homenagem assinalando o
transcurso dos oito anos da TV Record RS, por uma iniciativa do Ver. Waldir
Canal e da Presidência da Casa. Convidamos para compor a Mesa: Sr. Sebastião
Melo, Prefeito em exercício; Sr. Sergio Peres, Deputado Estadual, representando
a Assembleia Legislativa; Sr. Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record RS;
Sr. Carlos Augusto Souza Gostinski, Diretor Comercial do Grupo Record RS; Sr.
Sílvio Silva, Gerente Nacional de Vendas do Grupo Record; Sr. Luciano Araújo, Diretor da Rádio Guaíba.
(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra em Tempo de Presidente.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Cumprimento o Presidente que conduz a Sessão, Ver. Paulo Brum; o Sr.
Reinaldo Gilli, Diretor da Record; o Sr. Sebastião Melo, Prefeito em exercício;
Vereadores, Vereadoras; público das galerias; público que nos assiste pela
TVCâmara. Hoje estamos abrindo esta Sessão, Ver. Nereu D’Avila, para fazer uma
homenagem merecida à TV Record, pelos seus oito anos no Rio Grande do Sul, algo
que deve ser celebrado por toda a nossa comunidade. Desde julho de 2007 até
hoje, a TV Record desenvolve um intenso e qualificado trabalho de jornalismo,
comunicação, entretenimento, trazendo aos gaúchos conteúdo local de qualidade,
variedade, cultura, economia, política, esporte e tudo o que passa na nossa
vida, principalmente aqui com os gaúchos.
Nesses anos de consolidação no nosso Estado, o
grupo investiu em pessoal, qualificação e em tecnologia, melhorando a
comunicação do Rio Grande do Sul, trazendo novos programas, incentivando a
produção local e jornalismo, movimentando o mercado, formando uma sociedade
crítica e instigadora de sua própria realidade. A TV Record é a emissora com a
maior programação local. Isso é sinal de valorização dos nossos talentos e
preocupação com a formação sob medida ao seu público. É uma emissora que se
dedica ao Estado e que, por isso, conquistou o seu espaço no Rio Grande do Sul
com respeito e valorização da cultura local.
Em oito anos, uma emissora ainda muito jovem no
nosso Estado demonstrou que sabe muito, conquistou liderança de audiência na
programação de jornalismo. Demonstrou que é possível dar novas vozes, criar
novos espaços e ampliar a imagem do Rio Grande do Sul, evidenciando que investe
em cultura, em projetos sociais e faz produção de conteúdo local, demonstrando,
no Estado, a pluralidade e o jeito de ser gaúcho. É uma emissora totalmente
integrada ao nosso jeito de ser, que apoia e ajuda o Estado a crescer com
cultura, garra e muita informação.
Nós, da Câmara de Vereadores, não poderíamos
deixar, Ver. Waldir Canal – pessoa que trabalhou muito para que esta homenagem
acontecesse –, de prestar a nossa homenagem a esta emissora, que tem crescido
muito no nosso Estado e, como já disse anteriormente, é uma emissora que tem se
dedicado muito ao conteúdo local. Para nós, gaúchos, é uma grande satisfação
ter uma emissora como a Rede Record, que cresce, que busca qualidade, que
busca, de forma democrática e transparente, trazer conteúdo a todo o Estado, e
não só demonstrando para o Rio Grande do Sul as nossas questões locais, mas,
também, que leva o nosso Estado, a nossa grandeza, para todo o Brasil e para o
Exterior.
Portanto, nós, que somos pessoas que trabalhamos o
dia a dia da Cidade, sentimos-nos gratificados por mais esta emissora, por
estes oito anos da Rede Record, trabalhando com nobreza e dedicação, para
mostrar toda a grandeza do nosso Estado e da cidade de Porto Alegre. Nós só
temos a agradecer à TV Record, que trabalhou de forma transparente e
democrática ao longo desses oito anos. Desejamos à TV Record uma vida longa,
que continue sempre trabalhando e mostrando o Rio Grande do Sul a todo o Brasil
e a todo o Exterior. Que Deus abençoe à Record, que a tevê continue sempre
prestando esse belo trabalho.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Justa homenagem
que a Casa faz – quebrando seus protocolos, como V. Exa. mesmo já disse – a
esta rede, que nos traz o contraponto diário, que, também, nos traz
entretenimento com novelas, com a realidade da nossa Cidade, do nosso dia a
dia, com palavras de conforto, trazendo-nos um jornalismo com a realidade dos
fatos. Então, é uma justa homenagem que a nossa Casa faz a esta Rede, que nos
traz os fatos reais da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso Brasil. É uma
justa homenagem que a Casa do Povo de Porto Alegre faz a essa rede do povo do
nosso Estado e do nosso País.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Parabéns ao Ver. Waldir Canal por esta belíssima
homenagem, em nome do PSD. Eu, que assisto tanto a Record quanto a Record News,
falo sobre a Record porque é um jornalismo perfeito que esta rede leva para
dentro das nossas casas, de forma pura e verdadeira. Então eu quero aqui dar os
parabéns à TV Record, que, não só em Porto Alegre, mas em todo Brasil, presta
um serviço maravilhoso à população. Meus parabéns!
O Sr. Nereu
D’avila: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Saúdo a todos que nos honram, esta tarde, aqui, na Câmara, na nossa
última Sessão do primeiro semestre. Esse conjunto – Rádio Guaíba e TV Record –
é uma alternativa de imprensa altamente importante para o Estado, porque nós,
mais velhos, lutamos pela redemocratização do País; e, naquela época, nós
sabíamos que a imprensa livre é o povo livre. Por isso, essa alternativa, que,
hoje, completa oito anos de uma importantíssima presença no Rio Grande,
Deputado, Diretor da Rádio e Diretor da TV. Então a Câmara, que, bem ou mal, é
o tambor das repercussões da cidade de Porto Alegre, através da iniciativa do
Ver. Waldir Canal, em muito boa hora, traz esta homenagem. Presidente, agradeço
a oportunidade do aparte. Em nome da Bancada do PDT eu quero deixar registrada
a alegria da convivência desses oito anos e dizer que a Rede Record já é uma
referência de imprensa para o nosso Estado. Parabéns a todos, muito obrigado
pela presença.
A Sra. Mônica
Leal: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais componentes.) Falo aqui em nome da Bancada do
Partido Progressista, do qual eu tenho a honra de ser líder, mas antes de ser
Vereadora, eu sou Jornalista, e isto é algo muito importante na vida de quem
faz Comunicação. E eu tenho muito orgulho da Rede Record que fez um grande
investimento nas suas instalações, no momento em que chegou no Rio Grande do
Sul, e, principalmente, nos profissionais dessa área. O investimento de ser
humano, de comunicadores, de formadores de opinião, de credibilidade. Isso é
extremamente importante para o nosso Rio Grande do Sul. E vejo com alegria que
a Rede Record não só analisa, informa fatos e notícias do mundo e do País, mas
também, e principalmente, do local, da nossa gente, da nossa terra. Então, em
nome da minha Bancada eu quero agradecer e cumprimentar o vice-Prefeito, que
está aqui. Um grande abraço a todos, obrigada pela oportunidade.
O Sr. Rodrigo
Maroni: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais componentes.) Eu estava pesquisando sobre a Rede
Record para tentar entender um pouquinho, já que não sou da Comunicação, sou um
mero professor de Yoga, para tentar saber o que expressar aqui. É óbvio que é
uma satisfação para a Câmara ter mecanismos de imprensa alternativos, a
pluralidade sempre enriquece, e também sair dos grandes canais para ter outra
visão. Eu acho que o grande mérito que vocês têm é trazer a tv local. Eu fui à
TV Record, quando estava fazendo um curso de marketing, logo que tinha sido
feita a transição. No primeiro ano a gente foi fazer uma visita da faculdade,
em 2008, 2009, lá em cima do morro. O papel de vocês trazerem a questão local é
fundamental para nós, para mostrar não só trabalho da Prefeitura, o trabalho
público, também a questão da população, as necessidades da população. Isso,
inclusive, fortalece o nosso trabalho enquanto Vereador.
Eu estava vendo aqui, na breve história, é uma TV
de 1953. Vocês imaginem, 27 de setembro, primeiro programa que apresentou foi
um musical pela Sandra Amaral e o Hélio Ansaldo. Era, basicamente, uma TV de
música e esporte; vocês conseguiram fazer uma transição e hoje ser um grande
instrumento de comunicação, de informação, de potencializar a opinião das
pessoas. Então, parabéns, é um papel de muita responsabilidade. Eu diria que o
poder que vocês têm é imensamente maior, inclusive, o poder político, porque
nós questionamos, indagamos e tem o papel político diariamente questionado como
instrumento. E eu, seguramente, nos colocaria abaixo do instrumento dos meios
de comunicação na formação de opinião, do que é importante, do olhar, porque
vocês entram dentro da casa das pessoas diariamente. Parabéns, responsabilidade
e vida longa à TV Record.
A Sra. Lourdes
Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais componentes.) Não poderíamos deixar de
cumprimentar o Grupo Record, principalmente, porque demonstra à população, dá
visibilidade a fatos que, às vezes, não viriam à tona, não teriam providências,
se não fosse o valor e o trabalho da mídia. Eu agradeço muito, porque essa tv
traz muitos casos de animais, que são a minha causa, e também do meio ambiente.
Parabéns a vocês e vida longa à TV.
A Sra. Jussara
Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais componentes.) Inicio, Sr. Presidente, dizendo da
importância dessa homenagem hoje aqui nessa Câmara Municipal que o Ver. Waldir
Canal nos proporciona. E eu acho que é importante, também, que se diga aos
senhores que estão aqui e à população de Porto Alegre, como essa Câmara
consegue se unificar em determinado momento e, hoje, eu acho tem uma visibilidade
importante, que é a de nós todos estarmos sendo representados na palavra do
nosso Presidente Ver. Mauro Pinheiro. Aqui, apenas um aparte, e nesse aparte eu
gostaria de dizer da importância do Grupo Record, por vários aspectos: geração
de emprego e renda na área de comunicação, formação e capacitação desses
profissionais de comunicação, incentivo à produção do jornalismo local – são
seis horas de programação local, nossa, do Estado do Rio Grande do Sul. Isso é
muito importante para o nosso Estado, uma emissora que, pelo tipo de
programação, que é o conteúdo da realidade do Rio Grande do Sul e brasileira,
quebra algo que é decisivo que se tenha presente: o monopólio de comunicação,
que não é bom para nenhuma nação sob a ótica da democracia. Então, é saudável
essa pluralidade de informação e conteúdo que o Grupo Record nos proporciona.
Como Vereadora do PCdoB e Líder, quero cumprimentá-los, agradecer ao Waldir
Canal por esta oportunidade, e, de um modo geral – não é, Paulo Brum? – ao
nosso Presidente, que sintetiza o significado do Grupo Record para a cidade de
Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul e para o nosso País. Vocês têm
um olhar diferenciado, que se consubstancia em mais democracia para a Nação
brasileira. Muito obrigada.
A Sra. Séfora
Gomes Mota: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento todos
os componentes da Mesa. Quero parabenizá-los. É uma honra receber o Grupo
Record aqui, que acompanho desde o começo. Como todos sabem, sou casada com o
apresentador do programa de maior audiência e vejo a luta do dia a dia da
Record para se manter. A Record chegou aqui para oxigenar o mercado
publicitário, o mercado de comunicação, conquistou o povo gaúcho, pois tem
muita responsabilidade, uma responsabilidade social muito grande. O povo gaúcho
é muito grato. Eu sou muito grata por também fazer parte e acompanhar esse
crescimento e esse processo todo do Grupo. Trabalhei na Rádio Guaíba, uma
empresa fantástica. Foram anos maravilhosos, convivendo diariamente e
cotidianamente com as pessoas do Grupo Record. Vejo aqui o Silvinho, o Augustão
– os chamo assim porque são amigos –, o Presidente Reinaldo Gilli. Conheci
todos os Presidentes que passaram aqui pelo Grupo, com quem tive o prazer de
conviver, participar e ver o esforço crescente da Record para se manter com o
nível de audiência que tem. Parabéns. Parabéns ao Waldir Canal, meu colega de
partido, pela iniciativa louvável. Longos anos, vida longa e próspera ao Grupo
Record de Televisão. Muito obrigada.
O Sr. Carlos
Casartelli: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O pessoal já
falou tudo o que poderia falar sobre o Grupo Record, mas, em meu nome e em nome
da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro gostaria de parabenizá-los. E,
como disse a colega Séfora, o Grupo Record trouxe uma inovação para o Rio
Grande do Sul, um jornalismo que atinge todas as camadas e, hoje, com uma
grande audiência. Realmente, é um canhão de audiência no nosso Estado, na nossa
Cidade. Então, quero parabenizá-los pelos oito anos, e que tenhamos outros 80
anos da Record junto conosco. Parabéns a todo o Grupo.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero
justificar que, dentro de poucos minutos, cumprindo à ordem cronológica, o Ver.
Dinho falará em nome dos Democratas. Obrigado.
O Sr. Delegado
Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente,
Sr. Vice-Prefeito, mesmo que os componentes da Mesa já tenham sido nominados
pelos colegas, eu quero fazê-lo de uma forma mais carinhosa, que é chamá-los de
família Record. A família Record chegou aqui há alguns anos, em 2007, de bota,
bombacha, mala e cuia, de uma forma a querer se identificar com o povo gaúcho –
e realmente de identificou. Esse Grupo, além de trazer empregos, traz uma nova
forma de jornalismo, atingindo todas as camadas sociais, mas principalmente as
menores – lá no fundão –, quando é feito um trabalho social de identificar
problemas no Rio Grande do Sul, em criticar. E também faz, muitas vezes, o
trabalho dos Vereadores, que é fiscalizar.
Então, eu tenho um respeito muito grande por essa
emissora. Nós trabalhamos juntos quando eu era Delegado de Polícia, a Record
sempre teve respeito pela minha classe Policial, também pelas pessoas que,
muitas vezes, necessitavam de segurança, ali eles viam ações e dinâmicas que
eram acompanhadas diretamente pelos jornalistas da TV Record. Então, quero
saudá-los e dizer, como já alguns já o fizeram: vida longa aqui conosco, perto
dos gaúchos. Vida longa à Record. Muito obrigado.
O Sr.
Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Prezado Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quero parabenizá-lo por
esta iniciativa, porque quarta-feira é dia que esta Casa, normalmente, não faz
homenagens, mas, devido à relevância da homenagem, quero me solidarizar a ela,
porque acho que essa também é a função da Casa. Quero parabenizar também o Ver.
Waldir Canal, falo em meu nome, em nome do Ver. Pablo Mendes Ribeiro, Ver.
Idenir Cecchim, Líder do nosso Partido, PMDB. Quero saudar o nosso presidente
dos trabalhos, Ver. Paulo Brum; nosso Vice-Prefeito Sebastião Melo; Reinaldo
Gilli, Presidente do Grupo Record; o Sergio Peres, Deputado Estadual, por quem
tenho um carinho muito grande por ter sido seu padrinho quando ele iniciou seu
primeiro mandato como Deputado. Tenho um carinho por ti e ele é recíproco,
Sérgio, tu sabes, daquele tempo em que o acompanhei; e o saúdo por ter
retornado à política. Acho que o Rio Grande do Sul ganha e muito com a sua presença
no Parlamento estadual. Quero saudar também o Carlos Augusto Souza Gostinski e
o Silvio Silva.
Quero dizer que muitos da Record ficaram – era um
grupo de fora do Estado – assumindo a TV Guaíba. E a TV Guaíba e o Correio do
Povo são algo alicerçado muito forte com nossa cultura do Rio Grande do Sul,
mas vocês souberam fazer de uma magnitude tal que hoje todos reconhecemos a
Record como uma tevê do Rio Grande. E nesse pouco espaço de tempo, oito anos,
vocês têm conseguido ir a todos os setores e vocês não fazem diferença de
classe social. Isso é muito importante porque conseguem levar as mensagens
àqueles mais carentes, mostrando a situação in
loco que, muitas vezes, para nós, como governantes, podem nos perturbar,
mas, ao mesmo tempo, é um alerta dizendo que lá está ocorrendo um problema.
Então, quero parabenizar o Ver. Waldir Canal e a
Ver.ª Séfora Gomes Mota, que têm uma coligação muito grande com a Record,
porque o seu marido, o Alexandre Mota, é âncora do maior programa de televisão,
e faz isso com propriedade. O gordinho, entre aspas, não tem papas na língua. O
que ele tem que falar, ele fala, coloca, mas com propriedade. Então, de forma
fraterna, quero dizer que vocês contribuíram, têm contribuído e vão contribuir
e muito para a informação e a divulgação daquilo que acontece no nosso Estado.
Parabéns a todos. Obrigado.
O Sr. Dinho do
Grêmio: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa tarde, quero
cumprimentar o Mauro Pinheiro, nosso Presidente, e assim cumprimento todos que
estão à Mesa. Assim como meus colegas que me antecederam, eu também quero
parabenizar a Record, até porque eu também, muitas vezes, já dei entrevistas,
quando jogava, e mesmo quando parei de jogar, então sei da importância que a
Record tem aqui no Rio Grande do Sul. Eu cheguei no Estado há 20 anos, sou mais
velho que a Record, mas sei reconhecer a importância da Record. Eu também quero
parabenizar o meu colega, Ver. Waldir Canal, pela justa homenagem da passagem
desses oito anos da TV Record na nossa Cidade. Todos nós ganhamos com essa
empresa séria, idônea e de grandes responsabilidades em nosso Estado e em nosso
País. À Rede TV e ao Rádio, que fazem parte do Grupo Record, parabéns pelos
oito anos, e que venham muitos outros anos de trabalho sério, trabalho esse que
está sempre nos bairros e nas vilas de Porto Alegre, com o seu jornalismo. A TV
Record só veio mostrar que nosso País só tem a ganhar com a imprensa livre e
democrática. Acima de tudo, parabéns ao Ver. Waldir Canal e a todos os
funcionários desta empresa por esta data especial.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da importância de nós
termos, hoje, aqui na Câmara, este momento de homenagem à TV Record, bem como
dizer da importância de tê-los aqui no solo gaúcho por oito anos. Esperamos que
essa emissora tenha longa vida aqui no Estado.
Eu sou Vereador desde 1989 e quero registrar a
importância de termos aqui em Porto Alegre emissoras de televisão, de rádio e
de jornal – mas, inicialmente, farei um parêntese em relação à rádio –, com
programas que tratam exclusivamente das questões de Porto Alegre e do Rio
Grande; e essencialmente Porto Alegre é a Capital do Estado. Agora mesmo,
quando estava vindo para cá, estava ouvindo a Rádio Guaíba, acompanhando uma
entrevista com Vereadores, um fato que se repete na cidade de Porto Alegre.
Então, isso mostra a grandeza de uma emissora que busca questões, assuntos e
notícias internacionais, não esquecendo das questões nacionais e regionais,
mais ainda, dá uma atenção toda especial às questões locais. Meu caro Mauro,
sempre se ouve assim: “É na cidade que as coisas acontecem, que o cidadão
vive”. Portanto, a nossa saudação à TV Record, em meu nome, em nome do meu
Partido, PSB, e em nome do Ver. Paulinho Motorista também. Um abraço. Parabéns
e vida longa no Estado gaúcho. Obrigado.
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos Vereadores Mauro Pinheiro, Engº
Comassetto, Alberto Kopittke e Marcelo Sgarbossa; quero aqui registrar a
importância de um grupo, como o da Record, dar continuidade e assumir aqui
importantes meios de comunicação. Com a Record, o Rio Grande do Sul tem a
oportunidade da diversidade, da alternativa de linguagem, de diversão, de
construção livre das versões da história. A Record nos dá a oportunidade de
fortalecimento das boas iniciativas, das boas práticas, das ações e das
políticas que podem trazer soluções para tantos problemas. De um outro lado, a
Record também tem a marca da contundência, da crítica, da denúncia, de estar
muito presente nas questões que afligem o povo rio-grandense.
Quero cumprimentá-los pela TV, mas não deixar de
registrar que temos uma excelente relação e respeito pelo grupo na sua ação
enquanto jornal impresso, Correio do Povo, também à Rádio Guaíba, com a sua
comunicação online, via Internet.
Todos esses elementos favorecem que todos os cidadãos, de alguma maneira,
cheguem nas notícias, na qualidade da informação que vocês veiculam. Desejo
longa vida à Record e que possam manter viva a possibilidade da comunicação. A
comunicação que, mais do que informa, forma sujeitos livres, sujeitos cidadãos da sua cidade, do seu Estado, do seu País. Porque
afinal vocês não são bairristas, vocês tratam o Brasil e o mundo também na
informação. Parabéns! Que o Rio Grande possa contar sempre com essa grande
empresa! Obrigada.
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Sem dúvida nenhuma, é uma satisfação; quero saudar o Ver. Waldir Canal pela
proposição desta justa homenagem, e realmente reconhecer que nos fundões desta
Cidade, nas regiões que mais precisam, e onde realmente nós precisamos divulgar
eventos ou situações, o Grupo Record tem se encontrado a postos para servir as
comunidades porto-alegrense e gaúcha, fazendo uma imprensa de última geração,
no sentido da prestação de serviço não só daquilo que dá audiência, mas daquilo
que efetivamente precisa ser comunicado e precisa ser noticiado. Meus parabéns!
Que possam, cada dia mais, avançar no conteúdo e na prestação de serviços à
comunidade!
O SR. MAURO PINHEIRO: Quero também parabenizar
o Ver. Waldir Canal, que propôs a homenagem, mas também agradecer –
Vice-Prefeito Sebastião Melo, que conhece bem a Casa – a todos os Vereadores
que concordaram plenamente, no momento em que se falou desta homenagem à
Record, que se quebrasse o protocolo e se fizesse na quarta-feira esta justa
homenagem, por entender - como foi expressado aqui por diversos Vereadores - a
necessidade de termos mais pluralidade nas emissoras de comunicação e o valor
da imprensa no nosso Estado. Então, só temos a agradecer à TV Record por nos
propiciar essa pluralidade nos meios de comunicação e desejar à Record, na
presença do seu Presidente Reinaldo Gilli, e a toda a família Record, que
continue trabalhando em prol da comunicação, levando a informação aos lares do
Rio Grande do Sul e do Brasil, e levando o Rio Grande do Sul ao Exterior,
mostrando todas as nossas façanhas.
Desejamos vida longa,
felicidades à Record e que continue propiciando esse belo trabalho no Rio
Grande do Sul e em Porto Alegre. Parabéns Record, parabéns Ver. Waldir, vida longa
e que Deus abençoe a toda família Record.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Registro a presença do Ver. Sildo Cabreira, do PDT,
da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel. Seja bem-vindo, Vereador.
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Bem objetivamente, quero agradecer aos Vereadores que puderam também expressar
o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Grupo Record. Quase uma década
de serviços prestados, Dr. Gilli, ao nosso povo gaúcho. É uma data
significativa e eu gostaria de saudar a presença dos ilustres visitantes na
Câmara Municipal, na Casa do Povo, onde a ressonância dos problemas da
sociedade porto-alegrense é tratada com seriedade, e onde também vemos o
trabalho desenvolvido pela TV Record, um veículo de comunicação social com responsabilidade,
que vai ao encontro da necessidade daqueles que assistem, que querem
ver ali tratados os seus problemas, os problemas da Cidade, do Estado. E o
Grupo Record, nesses oito anos aqui no Rio Grande do Sul, sem dúvida nenhuma,
abraçou o nosso Estado e o nosso Estado abraçou a Record. A prova disso é o seu
crescimento em audiência, a qualidade das programações da TV Record. Eu quero
aqui dizer que, fundada em 2007, a TV Record surgiu a partir da compra da
antiga TV Guaíba, pela Central Record de Comunicações, que juntamente com a
Rádio Guaíba e o jornal Correio do Povo, formou o Sistema de Comunicação do
Grupo Record neste Estado. A TV Record RS passou a fazer parte da história
deste Estado, quando entrou no ar às 12h do dia 1º de julho de 2007. Por isso,
nós, nesta Sessão, penúltima deste mês de julho, não poderíamos deixar de fazer
esta homenagem, mês de comemoração do aniversário do Grupo Record, da TV
Record. O programa especial que apresentou reportagens sobre o Rio Grande do
Sul, com oito anos de atuação no Estado, a TV Record é hoje a emissora líder em
conteúdo local no Rio Grande do Sul, com seis horas diárias dedicadas ao
jornalismo e ao trabalho focado na proposta de estar ao lodo o povo e da
comunidade local. Através dos programas Direto da Redação, Rio Grande no Ar,
Balanço Geral, Balanço na Rede e Rio Grande Record, entre outros; a constante
modernização, dedicação, qualidade, e o carisma dos profissionais como André
Haar, Simone Santos, Alexandre Mota, Nando Gross e todos os colaboradores que
hoje estão aqui representados pelo Presidente do Grupo Record, Dr. Reinaldo
Gilli, foram fatores preponderantes para que a mais nova emissora de televisão
do Estado alcançasse resultados espetaculares, refletidos na crescente e
consolidada audiência. Parabéns à TV Record, que tenha longa vida e que Deus
abençoe a todos. Um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Sebastião Melo,
Prefeito em exercício, está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Meu querido amigo
Mauro, primeiro é sempre muito bom estar nesta Casa, na qual permaneci por três
mandatos, e tenho um respeito muito grande pelo trabalho dos Vereadores. Então,
eu queria primeiro cumprimentar a ti; cumprimentar a cada um dos Vereadores,
especialmente ao Ver. Waldir, que ontem me telefonou dizendo: “Melo, eu
gostaria muito que você estivesse lá na Câmara”. Eu disse para ele das minhas
dificuldades em função das minhas agendas, mas, em razão da causa, eu disse que
aqui estaria. Logo em seguida, vou ter que sair, Presidente.
Eu queria, em nome de
nosso Presidente Reinaldo, saudar toda a equipe. Tudo foi dito aqui. Eu acho
que o Brasil tem uma história bonita, mas especialmente na vida democrática é o
momento mais longo que nós estamos vivendo a democracia neste País. E eu quero
dizer que a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa é fundamental para
a vida democrática. O Brasil vive hoje grandes crises, o Rio Grande também, mas
as crises do Brasil e do Rio Grande são menores do que as potencialidades que
tem o Rio Grande e que tem o Brasil. E nós vamos superá-las. Até porque, eu
acho que, no momento das crises, é o momento de a gente fazer diferente, de
reinventar. E eu queria cumprimentar a Record e estes dois balizadores, dois
ícones da sociedade gaúcha, que são o Correio do Povo e a Rádio Guaíba, que,
junto com a Record, formam um trio extraordinário.
Eu aprendi na vida
pública que a crítica é o aplauso de quem não concorda. Então, eu coordeno um
comitê de serviços diariamente, porque eu acho que a gente tem que cuidar de
tudo, mas primeiro tem que cuidar das pequenas grandes coisas de uma Cidade.
Então, eu tenho radioescuta muito forte no meu gabinete. Então, quando eu
escuto a Guaíba de manhã, o Mendelski diz que tem buraco lá, que a sinaleira
não funciona lá, que o posto de saúde não está atendendo, eu recebo aquilo como
contribuição. Então, eu acho que vocês fazem um trabalho junto com os
Vereadores, junto com os outros órgãos, muito importante para nós, gestores
públicos, melhorarmos a nossa condição de serviço. Então, o Rio Grande é maior
do que Porto Alegre, mas vocês estão sediados em Porto Alegre, nós somos muito
orgulhosos. Eu me lembro, eu estava aqui no
meu segundo mandato, depois vim presidir a Casa, do desafio. O senhor disse:
“Nós vamos fazer com que esta emissora, que hoje é a quinta ou sexta colocada,
logo em seguida, seja a primeira ou a segunda”. E não se passaram dois anos e
chegaram a isso. Então isso mostra que há uma identidade. As pessoas gostam,
Mônica, que a gente fale do bairro delas, que a gente fale das coisas delas, e
vocês sabem fazer essa simbiose extraordinariamente para todas as camadas
sociais.
Então, em nome do
Prefeito Fortunati, que hoje não está aqui, e eu estou aqui na condição de
Prefeito em exercício; em nome de toda a nossa equipe, dos nossos Secretários,
um abraço muito fraterno, muito carinhoso a toda equipe da Record. E, por
final, Mauro, quero cumprimentar vocês pelo semestre que estão encerrando, pela
bela produtividade que tiveram aqui a favor da Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o Ver.
Waldir Canal para proceder à entrega do Diploma alusivo aos oito anos da TV
Record Rio Grande do Sul ao Sr. Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record Rio
Grande do Sul.
(Procede-se à entrega
do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Reinaldo
Gilli, Presidente do Grupo Record Rio Grande do Sul, está com a palavra.
O SR. REINALDO
GILLI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, boa tarde a todos, e quero cumprimentar na pessoa
do Ver. Waldir Canal todos os demais Vereadores presentes, e na pessoa da Ver.ª
Séfora todas as Vereadoras aqui presentes.
Falar do aniversário de oito anos do Grupo Record, depois de tudo que foi dito, é uma dura missão, até para uma pessoa que está acostumada a falar em público.
Vou deixar de lado o que está escrito, porque, de
forma breve, vou falar de coração.
Há pouco mais de oito anos, precisamente no carnaval
do ano de 2007, eu e mais dois executivos, por delegação dos acionistas do
Grupo Record, viemos a Porto Alegre para abrir as negociações da compra da TV
Guaíba, do Correio do Povo e da Rádio Guaíba.
Chegamos aqui, pela manhã, estivemos com o Dr.
Renato, passamos o dia conhecendo os veículos e, no final daquele mesmo dia,
por volta das 19 horas, apertamos as mãos, e ali estava fechada, sacramentada a
compra dos veículos de comunicação, que passariam a ser de controle do Grupo
Record.
Feito isso, nós recebemos a incumbência de
transformar a nossa TV Guaíba numa emissora para transmitir o sinal da Rede
Record para o Rio Grande do Sul.
Passei cerca de três meses montando a nossa
televisão, trocando equipamentos, ajudando na contratação dos profissionais e, exatamente
como já foi dito aqui, em 1º de julho de 2007, às 12h, iniciava-se, então, a
transmissão do sinal da Rede Record para todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Sete anos se passaram, e eu fui enviado para cá
novamente, e, nessa feita, para presidir o Grupo Record no Rio Grande do Sul.
Um ano se passou, e completaram-se oito anos da
chegada do Grupo Record no Rio Grande do Sul, e, aqui, estou diante de uma tão
nobre plateia, e, no final, gostaria de colocar que reassumimos
o compromisso que, há oito anos, quando o Grupo comprou as emissoras, o jornal,
a rádio, assumimos: levar a comunicação a serviço da sociedade.
O Grupo Record, que
tem como o seu carro-chefe o jornalismo, tem procurado, como já foi dito aqui,
dedicar a maior parte da sua programação regional à cobertura do noticiário
regional. Então a Record reafirma, na minha pessoa, como Presidente do Grupo,
aqui no Rio Grande do Sul, o nosso compromisso com a sociedade, não apenas de
Porto Alegre, onde está a nossa sede – e aqui estão os nobres Vereadores e
Vereadoras que representam esta Cidade –, mas também de todo o Estado do Rio
Grande do Sul. Nós vamos continuar dedicando o nosso trabalho, a nossa vida,
investindo nessa programação regional, investindo em equipamentos, investindo
em talentos, investindo para que o Grupo Record possa continuar prestando um
serviço de qualidade a toda a sociedade do Rio Grande do Sul. Obrigado,
Presidente; obrigado, Ver. Waldir Canal, por abrir esta Sessão e por homenagear
o Grupo Record pelos seus oito anos aqui, no Estado do Rio Grande do Sul.
Eu quero, nas minhas
palavras finais, dedicar este diploma, esta homenagem àqueles que nos ajudam a
fazer com que a Record seja a grande emissora do Rio Grande do Sul: aos
colaboradores, que totalizam mais de 1 mil, entre os três veículos – jornal,
rádio e televisão -; a todos os nossos apresentadores, que já foram nominados
aqui; às agências de publicidade; aos nossos anunciantes, sem os quais não
poderíamos continuar crescendo, desenvolvendo e investindo neste Estado. Obrigado
a todos que, conosco, fazem do Grupo Record, da TV Record, uma emissora cem por
cento Rio Grande. Aliás, esse é o nosso slogan
em comemoração ao oitavo aniversário da Record, porque, há oito anos, a Record
é 100% Rio Grande. Obrigado a todos, e, como já foi dito, vida longa à Record!
Que Deus abençoe a todos nós. Uma ótima tarde, obrigado por tudo!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença de
todos e damos por encerrada esta homenagem. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h26min): Estão reabertos os trabalhos.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, cumprimento a todos e todas. Nós, ontem, vivemos um triste episódio
no Estado do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, quando foi aprovado,
pela ampla maioria dos Deputados, um projeto chamado Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que estrangula o Estado do Rio Grande do Sul; ao mesmo tempo que
congela novos investimentos, também arrocha os salários do conjunto do
funcionalismo. Isso é muito grave, não só porque essa lógica vai piorar a vida
dos gaúchos e das gaúchas; não só porque significa mais arrocho salarial para
os professores, para os brigadianos, para o conjunto do funcionalismo público
rio-grandense; não só porque tenta colocar a conta da irresponsabilidade dos
governos nas costas do funcionalismo, que tanto luta pelo Estado do Rio Grande
do Sul, como por aprofundar a crise que nós estamos vivendo neste momento no
Estado. Não é nenhuma novidade que os hospitais municipais estão sem repasse,
inclusive a Prefeitura de Porto Alegre entrou na Justiça para que o Governo
Estadual repasse a verba da saúde. E nós estamos falando de todo mundo que
precisa de atendimento da saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul, que é
muito grave.
Ontem saiu uma matéria sobre um hospital de Barra
do Ribeiro, com instrumentos prontos para o raio x, que está parado há seis
anos. Por que comecei a fazer este discurso falando na tarde de ontem? Nós
vimos a aprovação da LDO com os votos contrários dos Deputados da nossa
Bancada, do Deputado Pedro Ruas, mas também de outros Partidos – do PT, do
PCdoB, do PTB. Essa situação de crise vai aprofundar drasticamente à medida que
a LDO foi aprovada. Espero que o segundo semestre seja de muita luta do
conjunto do funcionalismo público e da organização de uma greve geral de todos os
servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, sob pena de um arrocho
brutal para o conjunto do funcionalismo e, ao mesmo tempo, do sucateamento dos
serviços.
Na verdade, Ver. Kevin Krieger, eu quero fazer o link com o problema do Município de
Porto Alegre. Nós participamos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, quando o
Governo Fortunati se comprometeu a enviar, até à tarde de ontem, Ver. Clàudio
Janta, Ver. Dr. Thiago, um projeto para criar os cargos dos Técnicos em
Enfermagem, para atender nos postos e nos hospitais públicos. Faltam 120
técnicos no Pronto Socorro! E quem já foi ao Pronto Socorro sabe a luta
cotidiana dos trabalhadores da Saúde! Quem já usou o serviço do Pronto Socorro
sabe a importância daquele Hospital para a população e, ao mesmo tempo, a longa
fila de espera para quem usa os serviços públicos municipais diante da falta de
funcionários. Da mesma forma o HPV, da mesma forma o Postão da Lomba do
Pinheiro, da mesma forma o Postão da Cruzeiro do Sul, da mesma forma o Posto
Bom Jesus, o conjunto dos equipamentos de Saúde municipal! Nós estamos na
quarta-feira, última Sessão de votação de projetos na Câmara Municipal, Ver.
Dr. Thiago, e até agora não chegou o projeto do Governo criando os 63 cargos
para atender melhor à população. Este era o compromisso assumido com a COSMAM,
este era o compromisso assumido com o conjunto de lideranças desta Câmara: se
chegasse até à tarde de ontem, nós faríamos um esforço e votaríamos em regime
de urgência algo para o povo de Porto Alegre, mas infelizmente o governo não
mandou, e quem paga esta conta é o povo da nossa capital.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste nas galerias – hoje está presente a torcida colorada –, funcionários da
Câmara, público que nos assiste pela TVCâmara e pela TV Cultura, eu acredito
que as pessoas podem exercer a política, seja num clube de futebol, seja num
local de assistência social, seja num processo da saúde, Ver. Casartelli, que
conhece diversos locais de assistência à saúde, muito mais do que muitas vezes
o político como a gente enxerga no senso comum, da forma tradicional, aquele
que é eleito pela população. Aqui na Casa tem funcionário que faz política
diariamente, e a gente tem que reconhecer o trabalho de cada um. Estou
comentando isso porque, mesmo como Vereador de Porto Alegre – meu querido Bibo
Nunes está presente, agora que vi, ontem a gente estava gravando o programa e
falando sobre isso... Eu peguei a causa animal – comentei ontem com o Bibo –
como prioridade no meu mandato. É a causa pela qual ganhei a eleição. E não
tirando mérito das pessoas, Ver. Casartelli, porque, em qualquer hospital que
tu fores, tu vais ver que há problema, e a população na miséria, com fome e
dificuldade. Visitei dezenas de geriatrias, Pablinho, tu que queres fazer agora
um trabalho voltado para os idosos. Quero que a gente vá junto, vi muita dificuldade,
muita gente morrendo por infecção, por falta de fralda e de tubo de oxigênio,
bem como em outros locais vi muita criança com lesão cerebral e câncer, mas
resolvi priorizar os animais, porque eles são aqueles que, em todas visitas que
eu fui, não tem a quem recorrer.
Na quinta-feira da semana passada, fui chamado por
uma menina de nome Josiane, da cidade de Alvorada, porque havia uma casa com 15
animais que estavam há cinco dias sem alimentação, uma vez que a dona da casa,
a D. Irene, havia falecido há 5 dias. Eu fiquei quase 24 horas ligando para a
Prefeitura, para a Assembleia Legislativa, pois queria falar com a Deputada
Stela Farias, que é de lá, para a Secretaria de Saúde do Município de Alvorada,
não como Vereador ou agente público, mas como um ser humano que se sensibilizou
e foi para lá, dei comida para os animais, porque eles iriam morrer. A
Prefeitura dizia que não tinha o que fazer, e só depois de 24 horas a gente
conseguiu recolhê-los.
Na sexta-feira da semana passada, fui a Viamão resgatar
um animal e recebi uma ligação da cidade de Cerrito, perto de Canguçu, por
conta de maus tratos com animais. Eu fiquei desde sexta-feira tentando falar
com o Prefeito Flávio e só ontem consegui falar com ele.
Na próxima sexta-feira, eu irei a Esteio, porque a
cidade está no meio de uma enchente e há quase 300 animais em cima dos
telhados, passando fome. Também existem muitas pessoas desabrigadas, mas as
pessoas conseguiram fugir, e os animais ficaram lá, em cima dos telhados,
ilhados, João Hélbio, meu querido amigo que está aqui. Eu irei lá ajudar, assim
como fiz no caso de Cerrito, ao ficar sabendo de um senhor que amarrava um
animal por um fio e também tinha um cachorro com a orelha completamente
decepada – liguei para o Prefeito.
Gente de Campinas, de Manaus, de qualquer
Município, porque as causas humanas transcendem o papel público e o papel
político. E qualquer indivíduo pode ter iniciativa. Então, nesse sentido,
convido aqui meus colegas e todos os funcionários, os colorados, as torcidas do
Inter e do Grêmio, a fazerem campanha por ração, a se engajarem pela causa.
Digo isso porque aqui em Porto Alegre temos cerca de 300 cuidadores, cuidando
de cerca de 400 animais. Esses cuidadores passam por muitas dificuldades para
dar ração a esses animais. Eu falo tudo isso gente, porque eu sou um Vereador
que acredito, que quero deixar um legado – por isso tenho ido às escolas –, não
quero ficar aqui muitos mandatos para que venham outros Parlamentares
defendendo causas justas, porque elas não são só dos Parlamentares, são de
qualquer pessoa, Casartelli, e eu quero convidar todos os colegas para se
unirem à causa animal, porque é uma causa justa, uma causa humana. Falo isso,
porque eu tive a infelicidade de, no sábado, passar por um constrangimento: eu
estava indo visitar uma protetora, chamada Gynna Bologni, mas antes fui num
evento em que estava convidado, marcado pelo Jockey Club, porque havia 40
animais lá, e quando eu cheguei ao evento, lamentavelmente, uma colega
Vereadora me impediu de entrar dizendo que era um evento particular. Eu quero
dizer que aqui no Metro Jornal dizia que era um evento público, assim como no
convite feito pelo Facebook. Mesmo se fosse um evento particular, mesmo se
fosse um evento meu, pela causa animal, todos os meus colegas seriam bem
recebidos, porque ou estás pela causa, ou estás pelos temas, ou estás pelo quê?
Eu fui impedido, eu estava com uma criança, que tinha ido comigo, animada –
filha de adoção de uma funcionária minha, a Cheril, tínhamos foto, e a gente
foi barrado na porta, impedidos de ir lá, e eu tinha ido puramente pela causa,
para ajudar os animais do Jockey. Infelizmente, existe essa prática, mas eu
acho equivocada, não porque foi de um Vereador ou de uma Vereadora, mas seria
equivocada se fosse feita por qualquer pessoa. A gente tem que tratar o ser
humano com respeito, com acolhimento, para dar ênfase, para dar força para as
nossas causas, nós temos que aproximar as pessoas das causas justas e não
afastá-las, não jogá-las para fora da causa! Eu quero dizer que não tenho medo
de perder um voto para ninguém que possa pegar a causa animal, eu quero que 36
Vereadores peguem a causa animal, eu vou ficar muito contente, porque não me
importa o voto que dê, desde que salve, por isso eu fui à Alvorada, e não tenho
um voto em Alvorada; por isso eu liguei para o Prefeito de Cerrito, e não tenho
um voto em Cerrito! A causa tem que estar acima da eleição, e se em outubro do
ano que vem eu não estiver mais aqui, eu vou me despedir com dignidade e
agradecimento, e vou continuar fazendo o mesmo trabalho que faço como Vereador,
na medida do possível. Podem ter convicção de que uma eleição não define a
vida. Quero dizer a vocês que acredito que as pessoas têm que fazer política,
independente de onde, pelo coração, pela alma, e de fato, para colocar a mão,
solucionar e trazer pessoas. Convido a todos os colegas a estarem nos meus
eventos, assim como nos eventos que eu frequento. Quero levar o Pablo junto
comigo em qualquer lar de idosos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, como Líder do PCdoB e pelo modo como conduzo o meu
mandato, acho que aqui nesta Casa temos que trabalhar à altura da política, e o
menos possível estabelecermos relações que não sejam neste patamar com qualquer
Vereador ou Vereadora da Casa. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Muito obrigado, Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras, em
nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, trouxe um tema
para falar aqui hoje a respeito da Cidade, dos alagamentos e dos serviços
prestados na cidade de Porto Alegre. Mas antes, quero me referir a uma nota que
saiu no jornal Zero Hora pelo motivo da falta de energia na Casa, ontem,
dizendo que os Vereadores não trabalham. Esse trabalho todo que vamos
apresentar aqui, fizemos ontem à tarde, e mesmo assim recebemos os taxistas
ontem aqui, mais de 50 taxistas, fizemos uma reunião aqui no saguão, e o
Prefeito irá nos receber amanhã para encaminhar conflitos existentes da
categoria com a EPTC. Quero registrar isso. Acho que a imprensa tem que olhar
melhor. Realmente os Parlamentares trabalham - esta Casa é uma delas -, não é
pelo motivo de faltar energia uma tarde que pode ser noticiado como se ninguém
trabalhasse.
Pessoal, a Cidade ficou embaixo da água novamente nos últimos dias. É verdade que choveu em demasia, mas eu não quero aqui tratar da quantidade pluviométrica, quero tratar por que a Cidade alaga em alguns locais onde tem a infraestrutura urbana. Tenho uma avaliação e quero apresentar aqui ao Governo Municipal, aos Vereadores da base do Governo, e cobrar, sim, por que a Cidade fica alagada. Aqui, em frente a Câmara, em frente a Escola Parobé, em frente ao Incra: as bocas de lobo estão entupidas! Se há uma rede pluvial, e as bocas de lobo estão entupidas, é óbvio que a água não vai escoar. E por quê? Porque a limpeza, que é paga para ser feita, não é feita. E eu quero aqui a resposta: primeiro, dos Vereadores da situação; segundo, do Diretor do DEP; terceiro, do Prefeito Municipal; quarto, do Ministério Público; e, por último, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pois há poucos dias o Diretor do DEP anunciou nas rádios que tinha limpado 50 mil bocas de lobo em Porto Alegre.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Agora eu vou mostrar as imagens, e os senhores e as senhoras vão me
dizer se isso foi limpo. Se foi limpo – e foi pago às empresas -, há algo de
errado no meio do caminho. E se há algo de errado no meio do caminho, nós
precisamos de respostas, pois isso aí é dinheiro público! Aqui é lá na Av.
Farrapos. E não é uma boca de lobo, é uma sequência de bocas de lobo nas ruas!
Então, verifiquem, aqui no início da Av. Sertório, essas bocas de lobo estão
entupidas. Na frente da CarHouse – vamos indo ao longo da Av. Sertório –,
aquele capim que está ali tem no mínimo três meses. Foi anunciado que essa
limpeza foi feita depois de três meses. Onde foi? Quem limpou? Quando limpou?
Quanto foi gasto? Quem fiscalizou?
Continuando na Av. Sertório, em torno do nº 3.100,
nº 3.200, em frente ao DEP – a zonal norte do DEP –, nº 3.700, nº 3.714; vocês
acham que essa boca de lobo foi limpa nos últimos cinco meses? Os biólogos –
Ver. Prof. Alex e os outros – conhecem, sabem como se desenvolve uma vegetação,
principalmente no inverno. Vegetação no inverno não cresce. Essa vegetação ali
está há muito tempo. Ao longo da Av. Sertório, diversos pontos.
Eu e um conjunto de Vereadores fizemos Pedidos de
Informações ao DEP – e não foi cumprida a Lei Orgânica do Município de
responder em 30 dias –, para saber quais contratos foram feitos, onde foi
gasto, como foi gasto e com quem foi gasto.
Quero registrar aqui, Sr. Presidente, que limpar 50
mil bocas-de-lobo na cidade de Porto Alegre é um belo trabalho, se ele for
feito. Agora, se as empresas foram contratadas, se foram pagas e a Cidade se
encontra deste jeito, numa precipitação pluviométrica como foi a de ontem, é
obvio que a Cidade vai alagar, é óbvio que a Cidade vai ter um escoamento
dificultado, é óbvio que isso vai trazer prejuízos.
Quero aqui desvincular a intensidade do temporal
que veio, as chuvas que ainda caem, com a falta de manutenção, com a má
aplicação dos recursos públicos e com a má gestão pública que está ocorrendo em
Porto Alegre. Então, há um desencontro total, não tem fiscalização e o dinheiro
é gasto. Jackson, você que representa a Fazenda aqui, a oposição vota todos os
projetos em que o Governo busca melhorias, qualificação e estruturação, agora,
nós temos que exigir que o dinheiro seja bem gasto, e no DEP não está sendo bem
gasto.
Concluo esta fala, em nome do nosso partido,
dizendo que nós temos a prerrogativa de fiscalizar a Cidade, porque a população
nos fiscaliza, cobra. Eu duvido que tenha algum Vereador ou Vereadora desta
Casa que não tenha recebido, nesses últimos três, quatro dias, um pedido de
socorro, um pedido de providências, um pedido de serviços. Prezado Gil, você
que representa aqui o gabinete do Prefeito Fortunati, nós queremos respostas:
por que a Cidade está toda entupida? Não é somente na Av. Farrapos, não é
somente aqui na frente da Câmara, não é somente na Av. Sertório, é em Ipanema,
é na Av. Tramandaí, é na Av. Ipiranga, em todas essas vias a Cidade se encontra
mal cuidada. A gestão atual está cansada e o dinheiro está sendo gasto.
Quero aqui dialogar com os colegas Vereadores: se o
dinheiro foi gasto e o serviço foi realizado, por que ela se encontra nesse
estágio? E a primeira resposta é dos meus colegas Vereadores; a segunda, do
Diretor do DEP; a terceira, do Prefeito Municipal; quarta, do Ministério
Público; quinta, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Ofereço
à imprensa todo esse material, que está à disposição. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a fala do Ver. Engº
Comassetto procede, porque eu tenho vários pedidos de limpeza de boca de lobo,
e não tem acontecido a realização do serviço. Na frente da minha casa – eu moro
num morro – alagou, nem com tanta água, mas o barro ficou todo na frente da
minha casa. Em relação ao bairro Assunção, já pedimos há dois meses para fechar
dois buracos, um em cada lado da rua. Um tem, no mínimo, dois metros, e foi
fechado com fitas, quer dizer, quem for caminhar na calçado, ou se descuidar,
poderá ter um acidente, que poderá ter consequências graves, também foi
solicitado. E o temor é que venha a acontecer o que vem acontecendo nas ruas:
quando se vê, abre um valão, cai carro dentro, podendo cair pessoas. Então,
realmente, é uma preocupação. Acho que a fiscalização também tem que ser intensa,
com multas para aquelas pessoas que começam a construir, deixam sobras de
areias, sobras de pedras ou lixo, que vem também criar problemas para o Poder
Público.
Mas, como fui citada, quero responder ao Vereador;
e não quero levar nesse nível comum, porque nós temos muitos problemas na
Cidade. Nós, realmente, fizemos um evento com documento firmado, assinado com a
direção do Jockey Club, mas o evento era meu, da minha equipe e particular.
Portanto, vamos dizer a verdade: não convidei nenhum Vereador, porque era do
meu grupo, era dos meus apoiadores, então, não convidei e não impedi que outras
pessoas entrassem, desde que essas pessoas atuassem como bem-estaristas. Não
como pessoas que vão a Alvorada e encaminham animais para um canil embarrado,
úmido, que a rede comprova. Nós agradecemos a Ver.ª Sara, Irmã Sara de
Alvorada, que resolveu o problema, junto ao Ministério Público, para que a
Prefeitura tomasse as devidas providências, já que o assunto vem sendo tratado
pelo Ministério Público, aproximadamente há um ano; e que esse Prefeito de
Alvorada entenda que ele tem a responsabilidade com o meio ambiente e a vida
animal. Nós estamos abertos para todas aquelas pessoas que falam a verdade na
causa animal. Nós estamos abertos para os bem-estaristas ou para os veganos e
vegetarianos que nos acompanham há pelo menos 15 anos nessa missão. Criamos uma
coordenadoria no Município com o apoio do Prefeito Fogaça. Tive a satisfação de
trabalhar por um ano e meio nessa coordenadoria e auxiliar na criação de uma
Secretaria com orçamento significativo, com veterinários que podem e têm a
atribuição de resgates, de atendimento. O que nós fizemos é um voluntariado. A
prerrogativa do Vereador é fiscalizar, é acompanhar o Executivo, projetar leis,
criar emendas, atualizar a legislação de acordo com as suas escolhas.
Quero dizer também que fico muito chateada, Ver.
Maroni, de o senhor ir à rádio e dizer que está na CCJ, está gravado, e que os
nossos projetos, os projetos de Vereadores, são medíocres ou são demagógicos,
para atender um grupo ou outro. Isso é muito feio, Vereador! Eu falo dos
projetos com os meus colegas, olho a olho. Eu não vou para a rádio falar de
colega algum e me senti muito mal ao ver no clipping
da Casa, todos os Vereadores podem ver, o que foi dito por um Vereador, que
ainda tem que aprender um pouco mais sobre ética, sobre falar a verdade, sobre
não fantasiar assuntos e também respeitar os eventos dos próprios Vereadores da
Casa. Porque, quando se faz um evento, a gente comparece se é convidado. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar o Presidente desta Casa, Ver. Mauro
Pinheiro; Vereadores e Vereadoras, o público que nos assiste, e venho aqui com
toda a tranquilidade responder ao Ver. Engº Comassetto, que vem aqui, depois de
dois dias de tempestade no Rio Grande do Sul, onde todas as cidades alagaram, e
ele sai para tirar algumas fotos como se nada tivesse acontecido, Ver.
Comassetto. Nós estamos vendo a cidade de Esteio debaixo d’água, a cidade de
Novo Hamburgo debaixo d’água, a cidade de Canoas debaixo d’água.
A gente tinha que vir aqui elogiar, por exemplo, o
DEP, Ver. Tarciso, pela intervenção que ele fez no Viaduto da Conceição que há
20, 30 dias alagou, e ninguém passava, Ver. Maroni. O DEP foi lá, os seus
trabalhadores, e resolveu o problema, mas isso não é dito aqui. Todas as
limpezas das 52 mil bocas-de-lobo, sim, foram limpas em 2014, mas nós temos 80
mil bocas-de-lobo em Porto Alegre. Na época do PT, eram limpas 10% das
bocas-de-lobo por ano! Está lá! São os dados do DEP! Os dados são do
Departamento de Esgotos Pluviais! E este ano, nós vamos, sim, limpar as
cinquenta mil bocas-de-lobo; muitas delas são limpas várias vezes. E falar que
uma vegetação não cresce no inverno, que em cinco meses isso não acontece! Nós
entramos no inverno há um mês, um mês e meio! E se houve um inverno frio, foi
agora, nas duas últimas duas semanas, porque nós tivemos tempo quente, e a
vegetação cresce, sim, ainda mais em espaços como esses.
Então, vamos ter tranquilidade; problemas a Cidade
tem, nós temos problemas de alagamento, mas é impossível não ter problemas com
o que choveu, Ver. Clàudio Janta, com o que choveu na segunda e na terça. É
impossível não ter alagamento! Tem que melhorar e qualificar os serviços? Tem
que melhorar e qualificar os serviços, mas é preciso também elogiar quando as
coisas acontecem, não só sair tirando fotos de bocas-de-lobo; tinha que ter
saído para tirar foto das 80 mil bocas-de-lobo da cidade de Porto Alegre!
Olha, com todo respeito que tenho, Ver. Comassetto,
por V. Exa., por cada Vereador desta Casa, mas nós temos que ter tranquilidade
e respeito, principalmente pelos trabalhadores da cidade de Porto Alegre, pelas
pessoas que fazem o trabalho no Departamento de Esgotos Pluviais. Sem contar,
Ver. Tarciso, que um dos grandes problemas das enchentes nas nossas cidades do
Rio Grande do Sul é o lixo, que, muitas vezes, infelizmente, os próprios
cidadãos jogam no chão, não respeitam as coletas que temos na Cidade, não
colocam o lixo na rua no dia certo, e não estou aqui botando a responsabilidade
no cidadão, porque a responsabilidade é de todos. A responsabilidade é do
Governo, sim, mas o cidadão também tem as suas responsabilidades.
Então, eu quero manifestar o meu profundo respeito
pelos trabalhadores e servidores e também pelo Secretário Tarso Boelter, que
vem fazendo um excelente trabalho dentro de todas as dificuldades financeiras
que os governos estão passando.
Agora, Ver.ª Lourdes, e aí vou dar razão, se o DEP
não tem dado retorno dentro do prazo estabelecido, nós vamos cobrar, também, do
Secretário Tarso Boelter, porque isso está dentro da lei, e todo o cidadão
merece uma resposta. E pode ter a certeza de que vou encaminhar ao Secretário,
de que precisa, sim, cumprir com os compromissos e com os prazos estabelecidos
como retorno para a sociedade.
Agora, vai, aqui, a minha consideração ao DEP, Ver.
Manfro, pelo trabalho que vem fazendo na Cidade, e o exemplo disso, volto a
dizer, é o Túnel da Conceição, que há um mês alagou, e nessa enxurrada que
tivemos na segunda-feira e terça-feira, demonstrou sua eficiência. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, neste fim de semana,
tivemos a Conferencia Municipal de Saúde, com participações importantes de
usuários e profissionais da saúde. Foi discutida, de forma intensiva, a questão
da gestão da saúde, principalmente, o fortalecimento do SUS. Mas o que nos
deixou muito satisfeitos, principalmente, é sabemos que estamos indo pelo rumo
certo, quando subimos neste púlpito para defender a questão do atendimento
ampliado da saúde. A demanda que ficou em quarto lugar foi a ampliação do
horário das equipes de atenção primária, e o número de profissionais das mesmas
com a ampliação do terceiro turno, que é o que nós já aprovamos na LOA, desde
que chegamos aqui. Desde que nós assumimos esta Casa, aprovamos um projeto e
entregamos mais de 90 mil assinaturas pedindo a ampliação do atendimento dos
postos de saúde até as 24 horas, e, quanto à LOA, a ampliação até as 22 horas,
porque os trabalhadores têm essa necessidade, as UPAs, as emergências dos
hospitais têm essa necessidade, que foi referendada pela Conferência Municipal
de Saúde.
Nós participamos, desde que assumimos o nosso
mandato, de todas as reuniões ocorridas nesta Casa com os profissionais de
saúde e estamos aguardando, como já falou a Ver.ª Fernanda – o Ver. Dr. Thiago
pede que eu fale em seu nome, aqui –, que chegue a esta Casa o projeto que
transforma os profissionais, que permite a entrada dos técnicos em enfermagem
no Município de Porto Alegre. Era para ter vindo na semana passada ou no início
desta semana, mas ainda estamos aguardando.
Há um acordo de líderes, firmado agora, nesta
semana, no Fórum de Líderes de Governo. O Vice-Prefeito, que esteve aqui, disse
que ia chegar à Prefeitura, e disse que na quinta-feira foi firmado um acordo
de lideranças para amanhã fazermos uma Reunião Conjunta, para corrermos pauta,
nesta Casa, ainda antes de encerrar este período legislativo, antes do recesso,
para aprovarmos a necessidade do Município de Porto Alegre de adentrarem esses
profissionais da saúde. Temos uma deficiência, no Hospital Presidente Vargas,
de mais de 100 profissionais. São dados dos gestores da saúde – não são dados
nossos, ninguém tirou isso da sua cabeça –, que deram estas informações à
Comissão desta Casa: há deficiência de mais de 100 técnicos, de 100 agentes de
saúde no Hospital Presidente Vargas; há deficiência de mais de 120 no Hospital
de Pronto Socorro; há deficiência de mais de 60 nas UPAs de Porto Alegre.
Então, com certeza, essa demanda, aprovada na Conferência Municipal de Saúde,
exigida pelos usuários e profissionais da saúde de Porto Alegre, que o Líder do
Governo informa que está vindo do Executivo para esta Casa, devemos encaminhar
a votação ainda antes do recesso, porque irá ajudar, um pouco, a população de
Porto Alegre.
Eu queria que o Ver. Maroni estivesse aqui, porque
custo a acreditar que ele ache que a gente seja um bando de medíocres, um bando
de demagogos, um bando de hipócritas. Eu acredito que todos nós, aqui nesta
Casa, estamos debruçados sobre causas e projetos que levamos à população de
Porto Alegre, que nos conduziu até aqui, que nos trouxe até aqui, através do
voto popular e democrático. Eu não acredito - e pedi a minha assessoria que
veja esse depoimento do Vereador - que o Vereador tenha dito isso; não acredito
mesmo que ele esteja dentro de suas faculdades mentais, ainda mais convivendo
nesta Câmara de Vereadores com 35 demagogos, 35 hipócritas e 35 idiotas. Eu
acredito que ele está aqui como eu, no meu primeiro mandato, aprendendo,
trabalhando pela cidade de Porto Alegre e pelo todo. Com muita fé e
solidariedade, nós estamos aqui todos, para melhorar a vida da população de
Porto Alegre e para lutar pelas causas que nos trouxeram ao nosso mandato.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço à nossa
Líder, Ver.ª Jussara Cony, por ter me cedido o tempo da sua Liderança de
oposição, dos partidos do PT e PCdoB. Eu quero agradecer ao Ver. Kevin Krieger
por ter vindo à tribuna buscar encontrar uma resposta. E eu quero voltar ao diálogo
com o Ver.Kevin Krieger e com a base do Governo. Ver. Kevin Kriger, é óbvio, é
natural que, com uma chuva como essa, os limites da água ultrapassem os limites
normais. Eu tenho acordo com o senhor, porque o senhor é uma pessoa
inteligente, e não estamos tratando aqui de desconsiderar uma situação atípica
de alagamento. Há regiões em que é inevitável, que vão alagar, enquanto não
houver uma grande obra de infraestrutura.
Agora, estou aqui, sim, aproveitando o momento,
porque esse é o momento de nós constarmos quando os serviços da Cidade não são
realizados, ou são malfeitos, e é isso o que eu estou dizendo aqui na tribuna.
Porque, se foi gasto dinheiro público para limpar 50 mil bocas de lobo, das 80
mil bocas de lobo de Porto Alegre, é impossível que a Av. Sertório, de ponta a
ponta, esteja com a rede pluvial e as bocas de lobo entupidas. Para os nossos
ouvintes: por baixo da terra tem uma tubulação de 30 centímetros ou de 50
centímetros; dali sai um chamado chafariz que vai até a boca de lobo. Quando entope
a boca de lobo lá em cima, é porque a rede também está entupida lá embaixo. E
quando a manutenção periódica não é feita, agrava-se de tal maneira como
acontece aqui em frente à Câmara de Vereadores, em frente à Escola Parobé.
Fazer esse debate, Ver. Kevin Krieger, é respeitar,
sim, os trabalhadores; é respeitar, sim, o dinheiro público, porque esses
alagamentos, nessas bocas de lobo entupidas em frente às paradas de ônibus,
fazem com que centenas de trabalhadores tomem banho, diariamente, com os carros
que por ali passam e inundam, não só a calçada como as pessoas que estão
esperando os ônibus e os transeuntes das calçadas. Estas são imagens da Av.
Loureiro da Silva. Essa é lá na Rua Pelotas, verifiquem aquela boca de lobo,
onde está o limite da terra? Ele está no limite da rua, trancado na calçada;
ali tem, logo abaixo daquela tampa, acima, tem uma caixa que vai até encontrar
a tubulação. Aquilo ali está tudo entupido de terra! Quando se contrata uma
empresa, a empresa tem de ir lá, levantar aquela boca de lobo, retirar toda a
terra; quando o tubo lá embaixo estiver cheio de areia ou de lixo, entra um equipamento chamado hidrojateamento, que desentope aquilo
ali. Aqui, as empresas foram contratadas e pagas para fazer este serviço.
Agora, me digam os senhores: podemos aceitar estes serviços como benfeitos?
Aqui eu fiz questão
de pegar a Av. Sertório, que leva em direção onde moram os Vereadores Cecchim,
Mauro Pinheiro, Bernardino Vendruscolo e outros que moram na Zona Norte de
Porto Alegre. Perguntem, quanto às paradas de ônibus que ficam cheias de gente,
se, quando os carros passam nessas bocas de lobo entupidas, não dão um banho em
quem ali está. Verifiquem estas bocas de lobo, no início da Sertório, nº 700;
em frente à CarHouse; em frente ao Bourbon; no nº 2.500, 2 km à frente. Então,
não é catar uma boca de lobo entupida.
Eu quero fazer um
debate com os colegas Vereadores e Vereadoras e cobrar do Poder Público
Municipal, prezados ouvintes, a realização correta dos serviços na cidade de
Porto Alegre.
Fazemos pedidos ao
DEP, e a direção não responde. Aqui na CUTHAB fizemos várias reuniões. Ficaram
de mandar os projetos lá da Ipê 2, onde a Justiça já determinou que o serviço
fosse feito; não foi feito. Lá na Ponta Grossa, onde está sendo feito o serviço...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Tempo,
Vereador.
O SR. ENGº COMASSETTO: Estou monitorando.
Antes de o Ver. Kevin pedir para o senhor me alertar sobre o tempo, eu quero
dizer que ele não é corregedor desta Casa. A tribuna está à sua disposição,
Ver. Kevin, para combater as minhas ideias e propostas.
Quero afirmar que, lá
na Ponta Grossa, estão fazendo uma obra malfeita também, que desmoronou neste
momento. Quem vai pagar por este serviço malfeito?
Aguardo uma resposta
do Diretor do DEP, do Prefeito Municipal, da Promotoria Pública ou do Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Para onde foi o dinheiro pago para
realizar estes serviços?
O Ver. João Carlos
Nedel, que está sempre conosco, está colocando o Diretor do DEP em contato
direto, aqui, para nos ouvir. Quero dizer que o nosso papel é fiscalizar. E
esta Casa, se depender da CUTHAB, está à disposição para receber não só o
Diretor do DEP, mas também as empresas que prestaram esse serviço, para
justiçar por que foi feito e por que as redes pluviais da cidade de Porto
Alegre estão todas entupidas, independente da chuva! Independente da chuva!
Muito obrigado e um grande abraço a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde. Quero cumprimentar o Sr. Presidente, as Vereadoras, os
Vereadores e dizer ao Ver. Comassetto que realmente não sou Corregedor da Casa;
se eu fosse Corregedor, me sentiria muito orgulhoso de tal posto, mas não sou.
Mas sou Vereador como qualquer outro e posso, por estarmos com defeito no
painel, avisar o Presidente desta Casa quando o tempo do Vereador já expirou.
Como o tempo do Ver. Comassetto já tinha expirado, eu só comuniquei o nosso
Presidente Mauro Pinheiro para atuarmos dentro das nossas regras. Mas,
novamente, o Ver. Comassetto veio a esta tribuna já num tom um pouco melhor do
debate, assim já ficam melhor as ideias, Ver. Comassetto, aí as coisas começam
a melhorar. Mas, novamente, eu quero salientar em relação a essas fotos. São 50
mil bocas de lobo limpas em 2014, só que nós temos 80 mil! E este ano serão
limpas mais 50 mil bocas de lobo. Não são nem 50 mil bocas de lobo limpas,
porque há algumas que são repetidas as suas limpezas. Talvez algumas dessas que
o Ver. Comassetto mencionou estejam dentro das 30 mil que não foram limpas!
Pode ser! E nós comunicaremos o nosso Diretor-Geral do DEP, Tarso Boelter,
dessa demanda. Mas, novamente, venho afirmar que eu acredito, que eu respeito o
trabalho e a dedicação dos servidores de Departamento e das empresas que
prestam serviços. Porque é muito fácil vir aqui dizer que esses serviços não
estão bons. Mas no tempo do Governo do PT – a informação não é do Diretor Tarso
Boelter, Ver. Comassetto, a informação é do Departamento de Esgotos Pluviais –
eram limpas anualmente 10% das bocas de lobo, ou seja,
se for fazer um comparativo, eram no máximo 8 mil bocas de lobo por ano. Ver.
Clàudio Janta, acredito que podemos considerar um bom aumento de 8 mil para 50
mil bocas de lobo que são limpas na cidade de Porto Alegre. Temos problemas,
Ver. Pujol? Claro que temos. Só que o problema não é só da Prefeitura de Porto
Alegre. Nós temos que conseguir fazer com que o nosso cidadão respeite a
Cidade. E repito mais uma vez: não está aqui o Ver. Kevin botando a
responsabilidade para o cidadão. Todos nós temos as nossas responsabilidades em
relação aos alagamentos. Se todos os cidadãos de Porto Alegre não colocassem
lixo nas ruas, nós não teríamos tanto entupimento, tantos alagamentos hoje na
nossa Cidade. Nós vimos cidades administradas pelo PT debaixo d’água! Ao lado
aqui, na Região Metropolitana, debaixo d’água, com água quase no pescoço das
pessoas. Saindo de barco de casa. Mas nós não fomos lá tirar fotos porque a
gente respeita e sabe o problema que essas pessoas estão passando. Na Zona Sul
de Porto Alegre nós estamos com inúmeros problemas, Ver. Engº Comassetto, mas o
DEP vem dragando, vem limpando os arroios e conseguiu, nesta semana, se não me
engano, junto ao Governo Federal - e aqui é um reconhecimento ao Governo
Federal - conseguir viabilizar todos os recursos que estavam previstos. Se não
me engano, Ver. Nedel, Ver. Engº Comassetto, são R$ 230 e poucos milhões de
reais que foram garantidos pelo Governo Federal. Aqui nosso reconhecimento ao
Governo Federal. São R$ 257 milhões, me corrige o Ver. Engº Comassetto. Então,
esse é o trabalho que tem que ser feito. E este trabalho, com certeza, vai
melhorar as estruturas, porque muitos desses alagamentos acontecem não são por
causa da boca de lobo, é porque são estruturas antigas que precisam ser
reformadas, que precisam ter obras consistentes. E isso será feito agora, sim,
com o apoio do Governo Federal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, público que aqui nos
assiste, eu costumo falar que, muitas, vezes, algumas argumentações são ditas
com o intuito de melhorar a Cidade. Eu fui um que aqui subi, há algum tempo, e
cobrei do Secretário uma maior dinâmica nos trabalhos referentes ao DEP. Eu fui
um que aqui subi e cobrei de uma forma muito forte, até porque no meu bairro
nós tínhamos alguns problemas referentes ao DEP, e, a partir daí, fui dialogar
com o Secretário, fui aprender um pouco mais sobre o DEP, porque eu achei que
não adiantava fazer críticas sem conhecer a Secretaria, sem conhecer aquele
espaço de trabalho que é o DEP. Ao só fazer críticas, eu seria injusto não só
com o Secretário, mas também com os funcionários do DEP. Mas então eu cobrei
uma maior dinâmica em relação a vários bairros, principalmente aos da Zona Sul,
como os bairros Ponta Grossa, Ipanema, e a partir dali nós acertamos uma
situação até rara, quiçá uma relação entre Vereador e Secretário. Assim, além
de conhecer um pouco mais sobre o DEP, sobre suas demandas, sobre o número
diminuto de funcionários que lá trabalham, sobre a produção de canos que lá é
feita - o DEP produz canos próprios -, nos saímos uma tarde, para
conhecer as obras. Andamos, o Secretário e eu, por vários pontos do bairro
Ponta Grossa, e cito esse bairro como exemplo porque ele tem grandes
dificuldades, o Ver. Engº Comassetto conhece. O Secretário e eu, junto com a
equipe e as lideranças do bairro Ponta Grossa, caminhamos juntos para ver os
problemas daquele bairro e para analisar, muitas vezes, as minhas próprias
críticas àquele Departamento. Saímos dali e fomos verificar as dificuldades do
bairro Ipanema, inclusive a limpeza que está sendo feita no arroio de Ipanema,
um pedido das associações daquela região. Aí, senhores, nós ficamos conhecendo
verdadeiramente o trabalho do DEP, o trabalho que o Departamento faz. A partir daí,
sim, no momento em que se conhece o local, podemos ou não fazer uma crítica.
Então, subo aqui para fazer uma defesa ao trabalho do DEP, dos funcionários do
DEP. Eu acho que devo fazer isso, porque já subi aqui e fiz uma crítica muito
forte, pois, naquele momento, eu estava sendo atingido dentro do meu bairro,
mas agora conheço as demandas e as dificuldades do Departamento, seu número de
funcionários, o número de demandas e até a produção que é lá feita. Parabéns,
Secretário, fiz questão de fazer essa defesa, que não é do Secretário, mas de
todos os funcionários que trabalham, que atuam em Porto Alegre e que honram a
classe dos funcionários públicos. Muito obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Mauro Pinheiro, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, quero ressaltar aqui que não se trata de atacar servidor público,
de fazer uma crítica ao trabalhador, Vereadores, mas à Administração como um
todo.
(Manifestação antirregimental do Ver. Engº
Comassetto.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não se emocione, Ver. Comassetto, que eu era um
crítico do PT: ouvir aquele comercial, o Cidade Viva, me deixava nervoso. Hoje,
para seu conforto, fico mais nervoso ainda porque eu, como os senhores, tenho
andado por esta Cidade. Não há dúvidas de que as pessoas trabalham, enfim, cada
um faz o que pode, não se trata aqui de fazer uma crítica ao trabalhador, à
pessoa, ao ser humano, mas de fazer uma crítica ao que está posto aqui. Por
exemplo, faltou os senhores sinalizarem aqui que 70% da nossa tubulação é
mista, é esgoto cloacal com pluvial junto! E não tem boca de lobo que resista
aos sacos de lixo quando chove, vai entupir sempre –sempre! Então, isto é
histórico, nossos problemas aqui na Cidade são históricos. É claro que eu não
tenho condições... O senhor sabe que sou parceiro aqui para apoiar as questões
de Governo: não sou do Governo, não sou da oposição também; sou parceiro.
Agora, eu fico nervoso quando ouço ou uma crítica exagerada ou aqueles elogios
como se estivéssemos em outra Capital. Por favor!
Vou dizer mais ainda. As questões de aprovação de
projetos arquitetônicos, construções, reformas aqui nesta Cidade são um
verdadeiro martírio. Quem não conhece, quem não necessitou até hoje, quem não
trabalha com isso, não tem a mínima noção. Esta Cidade está parada, os projetos
não são aprovados, não há licenciamento. E vou dizer mais ainda: há que se
investigar a possibilidade de licenciamento de algumas empresas, de alguns
profissionais que, de repente, são os que têm sorte aqui nesta Cidade – eles
podem ter um tratamento diferenciado, e isso, sim, precisamos investigar, até
para defender aqueles que estão incansavelmente trabalhando e com poucos
recursos. Há dias, nós estávamos aqui aprovando Projeto do
Executivo, e um engenheiro disse: “Bernardino, a Câmara tem que se pronunciar,
nós precisamos de mais mão de obra e menos CCs; mais profissionais técnicos,
precisa diminuir o número de CCs”. Com todo o respeito a esses profissionais,
mas quem toca essa Secretaria, esses departamentos são os técnicos, gente com
conhecimento científico, que trata do licenciamento. Então, Presidente, é de
ficar nervoso! É de ficar nervoso. Eu não tinha ainda feito este
pronunciamento. E quero aqui cumprimentar o Mauro, que agora assume a SMAM. É
um profissional de carreira, é um técnico, é alguém do meio. Eu espero, Mauro,
que a SMAM possa ter uma outra visão das coisas no que diz respeito a
licenciamento.
Uma emenda minha ao
Projeto nº 013/13, do Governo, que dizia que nós precisaríamos dar um
atendimento diferenciado àqueles que plantam árvores nas suas terras, nos seus
sítios – uma emenda, Ver. Kevin, com duas linhas –, foi aprovada, os senhores
votaram. A regulamentação para implementar essa prática é uma enciclopédia! Só
em olhar o tamanho, a quantidade de regramento, Ver. Pujol, é desesperador!
Isso é uma coisa doentia; excede-se, não há dúvida! Aquilo ali é para não
incentivar nada! Então, é evidente que nós, muitas vezes, acabamos nos
estressando um com o outro, os colegas se desentendendo, tudo pela angústia,
com o objetivo de ver a sociedade melhor atendida. Nessas questões – são
questões de Governo –, os governos não podiam ficar na mão de um técnico. Hoje
um técnico dessas instituições manda mais que o Governador, mais que o
Prefeito! E nós estamos aí, a sociedade parada. A Grande Porto Alegre – Canoas,
Cachoeirinha, Gravataí – está crescendo como nunca, e Porto Alegre está estagnada!
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, andei meditando e achei
importante vir à tribuna, até em razão de diversas manifestações que aqui
tivemos relativamente à drenagem do Município de Porto Alegre. Como vocês
sabem, fui Diretor do DEP de 2001 a 2004. E, como hoje, à época também os
problemas aconteceram e continuam acontecendo. À época, chegamos a uma
conclusão: elaborar grandes projetos, Ver. Pujol, para Porto Alegre, na área da
drenagem urbana. Daqueles projetos que fizemos, 22 foram levados a Brasília, no
Ministério das Cidades, e tivemos alguma sorte, alguns avanços. Com o PAC do
Governo Federal, diversos daqueles projetos foram executados, muitas obras
foram executadas, e com isso algum bom retorno tivemos, a começar pela obra da
Av. Goethe, e, depois, com a macrodrenagem na Região do 4º Distrito – só um
exemplo –, Rua São Pedro, essencialmente a nossa Rua Pernambuco e outras.
Existe um projeto, desde aquela época, Ver. Comassetto – V. Exa. também esteve
no DEP –, para reforma e ampliação de todas as casas de bombas do Município de
Porto Alegre. Por quê? Porque Porto Alegre tem o dique e o muro que fecham a
Cidade, o que evita que a cheia do Guaíba entre na Cidade, mas dificulta a
saída das águas de Porto Alegre para o Guaíba, e elas são levadas por casas de
bombas. Portanto, aqui, uma atenção toda especial - tenho registrado isso com
insistência. As primeiras verbas que venham a Porto Alegre, destinadas pelo
PAC, que elas sejam aplicadas na área da drenagem, porque, como aqui já foi
dito, Porto Alegre tem certamente os melhores servidores, os mais qualificados,
experientes e conhecedores da drenagem da Cidade; portanto, a reforma de casa
de bombas e os diques, vai, sim, trazer um belo benefício para a Cidade. E eu
concordo também com outro aspecto, no caso do exemplo, da RS-448. Toda vez que
se constrói e se faz uma obra dessa envergadura pelo Governo Federal, haveria,
sim, a necessidade de uma análise da carência e deficiência da drenagem naquela
região, e que também se aportasse recursos para essas obras de drenagem. Porque
com isso nós avançaríamos, uma grande obra pública, como outra grande obra
pública de drenagem da Cidade. Portanto, eu quero aqui dizer da dificuldade que
se tem em compreender a dificuldade dos moradores de Porto Alegre quando dos
alagamentos, saber das questões das enchentes do Município, dizer que temos
projetos e que com esses projetos nós vamos ter, certamente, a possibilidade de
avançar num termo de melhoria drenagem urbana da Cidade. Trago um abraço ao
nosso Tarso e toda a sua equipe do DEP, especialmente os servidores. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h42min): Havendo quórum, passamos à
O SR.
PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Solicito a alteração da ordem da priorização de
votação dos seguintes projetos: em primeiro lugar, o PLCE nº 013/15, logo após,
o PLL nº 285/14 e o PLL nº 286/14. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Professor Garcia. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
bom, nós, obviamente, vamos encaminhar contra este Requerimento. Nós recebemos
um conjunto de conselheiros do Sport Club Internacional, e eu não estou falando
como colorada, mas como Líder de uma Bancada que fez um compromisso de votar no
início do próximo semestre, inclusive, nas primeiras Sessões do mês de agosto.
Por quê? Porque existem 27 conselheiros que fizeram um Requerimento à direção
do Clube. Os conselheiros estão no seu direito estatutário de fazer
requerimento à direção do Sport Club Internacional, e a discussão dentro do
Conselho tem que ser feita de maneira democrática, transparente, com aqueles
que foram eleitos pelo conjunto da torcida. E falo, também, em nome da Ver.ª
Jussara Cony, além do meu nome e do Prof. Alex, e vários Vereadores que irão me
suceder nesta tribuna, e que estiveram presentes na discussão.
Quando nós discutimos a primeira vez, lá na semana
passada, a questão da vinda dos
primeiros conselheiros, eu ainda fui muito clara e transparente para dizer que
eu achava que a Câmara de Vereadores tinha feito aquilo que havia sido pedido
há dois anos. Mas veio um conjunto de conselheiros para a Câmara de Vereadores,
que coletaram 7 mil assinaturas, querendo fazer este debate interno no
Internacional. Nós não temos poder, nem papel, na minha opinião, de substituir
as instâncias internas dos colorados e coloradas, e nós nem queremos fazer
isso. E, por isso, hoje, fecha 10 dias do Requerimento interno, em que a
direção tem que convocar os mecanismos internos do Sport Club Internacional
para ouvir esse conjunto de conselheiros.
Não tem sentido, Ver. Ferronato, algum votar nos 45
minutos do segundo tempo, na última Sessão de votação de projeto, depois de um
compromisso feito, independente das nossas opiniões individuais, ou das nossas
opiniões com relação ao time, que amamos e que torcemos. Aliás, meu coração
hoje estará no estádio para que possamos vencer o jogo na noite de hoje.
Nós não podemos, Presidente Mauro Pinheiro, não
podemos votar um Projeto que sequer tem acordo entre os que querem promover
essa homenagem, Ver. Dinho, que também veio do futebol, que sabe que não tem
nenhum sentido que a Câmara de Vereadores fique com o ônus de desrespeitar um
pedaço importante dos conselheiros ou mesmo da torcida. Ver. Delegado Cleiton,
julho é o prazo para que todo esse debate interno seja feito, e não somos nós
quem tem que encaminhar, mas o Conselho do Internacional; é o prazo regimental
do Conselho. Qual o problema de a Câmara de Vereadores votar no início de
agosto, dando espaço interno, sendo que a discussão será realizada pelos
conselheiros e conselheiras, se não descumprir uma palavra, inclusive, do Ver.
João Bosco Vaz, Presidente, que foi o requerente do artigo 81. O Ver. João
Bosco Vaz foi o primeiro a vir a esta tribuna dizer que não tinha problema
votar em agosto e que se comprometia em não votar neste primeiro semestre. O Ver.
João Bosco Vaz fez o pedido e veio aqui, a esta tribuna, assumir um compromisso
com o conjunto dos conselheiros. Então, nós não vemos razão alguma de a Câmara
votar, na tarde de hoje, esse projeto, a não ser suprimir a discussão interna
que deve ser feita dentro do Conselho do Internacional. Isso nós não vamos
aceitar!
Nós não entramos aqui nos méritos da homenagem na
Rua A, na Rua B ou de onde seria melhor homenagear um ídolo da nossa torcida, o
Fernandão, tampouco aqueles e aquelas que construíram a história do Sport Club
Internacional. Nós não aceitamos que seja polida a possibilidade de esse debate
ser realizado conforme regimento do Sport Club Internacional, dentro das suas
instâncias, e de que a Câmara vote conforme essa deliberação, respeitando os
espaços internos de deliberação, conforme pedido por um conjunto de
conselheiros, e, ao mesmo tempo, fazendo da votação do nome das ruas, uma
homenagem, não um cavalo de batalha.
É sem sentido, Presidente, transformar em um cavalo
de batalha algo que a Câmara tem que aprovar por unanimidade, como a homenagem
no entorno do Beira-Rio, garantindo que seja, de fato, um símbolo de vitória
para os colorados e coloradas, o que não acontecerá se a Câmara votar na tarde
de hoje. Nós votamos contra o Requerimento, eu, os colegas do PSOL, o Ver. Prof. Alex, a Ver.ª Jussara Cony, que me pediu para falar em seu
nome. Espero que muitos outros Líderes e lideranças partidárias de todos os
clubes, cumprindo com suas palavras, com os conselheiros que vieram à Câmara
de Vereadores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia.
O SR. NEREU
D'AVILA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores,
que nos honram com suas presenças, visitando-nos nesta Casa. Na verdade, eu
estou isento nesta matéria, porque as pessoas que estiveram aqui e falaram
conosco, numa sala separada, eu não conhecia nenhuma delas. Só sei que são
Colorados, alguns conselheiros, outros não. E mais, eu tenho compromisso, e
compromisso eu nunca traio, nem palavra e nem compromisso. O Vereador Dib, que
saiu daqui, foi uma das mais proeminentes pessoas que estive nesta Casa, e se
sabia muito bem que quando ele dava a palavra, sempre cumpria. Então, o que
ocorre? O meu compromisso, inclusive, do grupo ao qual eu pertenço, que é o da
convergência, tem compromisso com esses nomes que estão aí, que são Nestor
Ludwig e Fernando da Costa, o Fernandão. Esse compromisso eu não abro mão. O
que está em discussão é a data da votação. Por quê? Porque o Estatuto do Inter
permite, se um grupo de conselheiros – se não me equivoco – de 36 assinar um
documento pedindo a reunião do Conselho, mesmo que o presidente do Conselho não
concorde, terá que haver a reunião do Conselho. E é isso que os que estiveram
aí, alguns conselheiros, outros não, vieram nos pedir: que eles pudessem reunir
o Conselho, pretendendo um plebiscito entre os sócios e tal. Só que o
ex-presidente Luigi Giovanni e o presidente atual, Piffero, concordam numa
coisa: esses nomes são imutáveis. Ora! Se essas duas lideranças, que, aliás,
são minhas também, porque eu sempre votei com o grupo deles, mesmo quando não
era conselheiro, têm que ser respeitadas. Imaginemos nós se sai o plebiscito e
mudam esses nomes, dá a impressão de que esses nomes não foram aceitos. O que
não é verdade, são pessoas ilustres, o Fernandão, nem se fala. Até eu dei post mortem o título - eu não - esta
Casa deu o título de cidadão de Porto Alegre post mortem, ou seja, uma honra inaudita ao Fernandão, que ele
realmente merece. Mas o Fernandão não está em jogo. O Nestor Ludwig poderia
correr o risco, e ele não precisa disso, ele não pediu para ser homenageado.
(Palmas.) Ele é homenageado pelo serviço que prestou ao Inter, inclusive, ao
Lions Clube, Ver. Nedel, V. Exa. é do Lions. Eu conheci essa ilustre figura de
Nestor Ludwig, grande figura humana, grande Colorado, grande pessoa, grande pai
e avô de família.
Então, o que eu quero dizer é que eu também me
comprometi naquela reunião, Claro que eu não sou 1/36, mas se esta Câmara achar
que deve votar hoje, eu naturalmente aceitarei. Só que - e o Presidente também
estava na reunião - nós não podemos trair aqueles a quem nós prometemos que votaríamos
em agosto, sem prejuízo nenhum. Agora, esta Casa, este Plenário é soberano; se
quiser hoje, será hoje, não há problema. Só que eu vim à tribuna para dizer: eu
não traio a minha palavra, eu prometi. O próprio Vereador Bosco, que pediu a
art. 81, se comprometeu que seria em agosto. Se o Plenário resolver que é hoje
- como dizia a minha mãe -, não está aqui quem falou. Então eu só quero clarear
que eu não defendo, eu não conheço as pessoas que vieram aqui; eu tenho
compromisso com um grupo e eu mantenho. Eu respeito o Presidente Luiggi e
mantenho o pedido dele. O presidente Piffero esteve aqui pessoalmente nos
pedindo. A única situação é que aquele grupo iria querer reunir o Conselho e
isso são questões interna corporis do
Internacional. Mas eu vim à tribuna para dizer que o que eu assumi, eu repito:
eu não tenho interesse nenhum, não conheço nenhuma das pessoas que estava
naquela reunião ao lado do Presidente - eu fui convidado e fui na reunião. Eu
não conhecia nenhuma das pessoas. Então, eu só quero, Ver.ª Melchionna, achando
que se nós nos comprometemos com aquilo e, sem prejuízo nenhum. Pode alguém
dizer: “Ah, mas vai haver uma reunião do Conselho e podem...” Não. Então hoje
de manhã, em telefonemas, eu sugeri - sei que há pessoas ilustres do Internacional
aqui - que lá no Conselho a gente mantenha esses nomes: Fernandão e Nestor
Ludwig.
Ver. Cassio Trogildo, V. Exa. que é conselheiro, eu
acho que - somos três aqui - nós não podemos, também, não permitir que um grupo, seja qual for, tenha o direito de fazer um abaixo-assinado e querer
modificar a decisão de um clube que tem mais de cem mil sócios. É impossível
uma unanimidade.
Então, está dito:
esta é a minha posição, é irredutível e comprometida. Agora, se o exatamente
nos nomes que vieram no fim do ano Requerimento for aprovado, eu votarei pela
pessoa de Luigi e ratificados pela pessoa do nosso atual Presidente, Vitorio
Piffero. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. SECRETÁRIO ad hoc (Paulo
Brum): Leio o Ofício nº 878/15, do Sr. Sebastião Melo,
Prefeito em exercício (Lê.): “A S. Exa. o Sr. Mauro Pinheiro, Presidente da
Câmara Municipal, Nesta Capital. Sr. Presidente, cumprimentando-o cordialmente,
comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, que me ausentarei do Município das 17h57min do dia
20.07.2015 até as 20h48min do dia 22.07.2015, ocasião em que cumprirei agenda
em Brasília junto ao Ministério da Cultura, Ministério dos Esportes, Ministério
das Cidades, e, ainda, com a Diretoria, Representante no Brasil, do Banco de
Desenvolvimento da América Latina – CAF. O ônus para o Executivo Municipal será
o da nossa passagem aérea Porto Alegre/Brasília/Porto Alegre e a cessão de duas
diárias. Considerando-se que o Prefeito José Fortunati encontra-se em viagem,
conforme anunciado no Ofício nº 812/15-GP, convido Vossa Excelência para
assumir este Executivo durante o período acima notificado. Isso posto,
permaneço no aguardo de seu gentil pronunciamento. Atenciosamente, Sebastião
Melo, Prefeito em exercício”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
de autoria do Ver. Professor Garcia.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, boa tarde a todos. Apregoada a licença do atual
Vice-Prefeito, Prefeito em exercício, as palmas estavam direcionadas para o
Ver. Mauro Pinheiro, que deverá assumir a Prefeitura de Porto Alegre por dois
dias, num ato dentro da nossa democracia e que, claro, para nós do Partido dos
Trabalhadores, com um simbolismo de estarmos ali representando, num processo
democrático e combinado com o atual Vice-Prefeito, que também se ausenta da
Cidade, e o Prefeito está viajando para o Exterior neste momento. Mas, voltando
ao tema – o Professor Garcia insiste, não é a primeira vez que pede inversão da
priorização de votação na Ordem do Dia –, em reunião com líderes partidários,
um grupo de conselheiros, torcedores vem aqui, nada mais e nada menos, pedir
democracia, pedir um tempo. E acho que este é o tema: que urgência teríamos
para votar nesses últimos dias antes do recesso ou logo após a volta do
recesso? Isso se justifica plenamente à medida que, internamente, o Estatuto do
Sport Club Internacional permite uma convocação extraordinária do seu Conselho
– é o que foi protocolado – e a informação que temos é que hoje termina o
prazo. Então, se a Presidência não convocar a reunião do Conselho, será
convocado de forma extraordinária, porque conseguiram, sim, o número necessário
de Conselheiros para a reunião extraordinária do Conselho. Há abaixo-assinado
com quatro mil assinaturas, mas isso pouco importa. Para nós o que importante,
de fato, é que um grupo de pessoas pede mais tempo para poder se posicionar.
Então eu acho que essa é a questão chave com que nós, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, estamos concordando, primeiro, porque não há uma urgência. Se a
rua tiver o nome oficialmente, hoje, ou tiver daqui a 15 ou 20 dias não mudará
nada. Não há ninguém tendo um prejuízo por isso. Então eu digo que – e fui um
dos que, diante dos Conselheiros que reivindicam esse plebiscito – a questão de
que não precisa necessariamente um plebiscito restrito aos associados do
Internacional! A Câmara não está transferindo a competência, uma competência
que nós questionamos. Quero apenas lembrar que sou autor de um projeto em que
retira a competência da Câmara, porque entrega diretamente às pessoas a
possibilidade de colocar o nome das ruas, sem a necessidade da intermediação do
Poder Legislativo. Continua via projeto de lei, mas protocolado por um grupo de
cidadãos, dois terços dos moradores ou outra sistemática, quando não tiver
moradores naquela rua – como é o caso dessa que estamos conversando aqui.
Então, proporcionar a democracia direta, nada mais! E aqui nos pedem isso, ou
seja, um grupo de pessoas nos pede, independentes se são torcedores ou não,
cidadãos porto-alegrenses que vêm nos pedir tempo para realizar a sua consulta
interna e que, obviamente, fizemos um acordo político de acatar o resultado
desse plebiscito, então não é movimento. A gente presenciou aqui, seja a
direção do Internacional, com o envio de e-mails
ratificando os dois nomes sugeridos, não é essa a questão. A questão é que um
grupo pede mais democracia, e a onda democratizante não é só para o Poder
Público, ela tem que estar nas instituições privadas, nos times de futebol, nas
empresas, a transparência é democracia. Não há nenhum problema. Nós nem estamos
aqui discutindo os nomes das ruas, acho que inclusive o nome da rua Fernandão
há um consenso, ninguém está questionando, mas independente de qual o nome
colocar, o processo aqui é o que está valendo.
Acho que há um apoderamento da cidadania, independente de serem torcedores, se são associados ou não associados que querem participar de algo que ficará na história do Internacional e na história da Cidade. Não temos acordo aqui para votarmos, para mudarmos. Ao contrário, acho que já deveríamos adiar esse projeto. Se tiver uma Sessão Extraordinária amanhã já não teríamos de enfrentar de novo esse tema. Talvez um pedido de adiamento para duas ou três sessões seria muito saudável. Nesse sentido é que encaminhamos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda
Melchionna, o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.)
Só gostaria de esclarecer aos Srs. Vereadores que o
Ver. João Bosco Vaz - que hoje não está presente - deu sua palavra de que não
votaria este projeto antes de agosto. Eu mesmo me reuni com vários Vereadores,
Ver. Professor Garcia, com um grupo de torcedores e conselheiros do Inter e dei
minha palavra de que também não votaria. Eu fico constrangido de votar esta
matéria. Portanto, eu gostaria de nem participar da votação, porque dei minha
palavra de que não votaria. Sinto-me impossibilitado de votar este projeto já
que dei minha palavra assim como vários Vereadores, como o Ver. João Bosco Vaz.
Acho que é um equívoco da Casa antecipar, mas o plenário é soberano. Acho que
os Vereadores podem votar.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Não quero ser um corregedor, mas a sua fala não
foi num momento contextualizado. Primeiro, V. Exa. já colocou em votação;
segundo, V. Exa. não vota este projeto, e V. Exa. fez considerações que deveria
fazer no momento em que se inscrevesse. Só quero dizer isso porque eu acho
importante, porque o senhor já fez.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Bom, Vereador, o plenário é soberano, eu até nem
voto Requerimento, mas eu me sinto constrangido quando vários Vereadores
tiveram a palavra, agora vamos votar o projeto, e V. Exa. sabia que vários
Vereadores se comprometeram em não votá-lo. Eu acho um equívoco da parte desta
Câmara dar a palavra a várias pessoas e depois voltar atrás, mas os Vereadores são
soberanos, o plenário é soberano e vamos acolher a posição de cada Vereador.
Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda
Melchionna, o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) REJEITADO
por 10 votos SIM, 11 votos NÃO e 09 ABSTENÇÕES.
O SR. KEVIN KRIEGER: Presidente, quero
chamar aqui o ex-Secretário de Saúde, Ver. Carlos Casartelli, para fazer a
entrega deste documento, tão importante para nossa Cidade.
O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente,
na verdade, o Executivo Municipal está encaminhando para a Câmara o projeto de
lei que extingue 63 cargos de auxiliar de enfermagem e cria 63 cargos efetivos
de técnicos de enfermagem no Município de Porto Alegre para a prestação de
serviços na Secretaria Municipal de Saúde.
(Procede-se à entrega do documento.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1411/15 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/15,
que altera a redação do parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 703,
de 28 de setembro de 2012 – que estabelece as diretrizes para a implementação
da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, implantação
do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e
do Metrô de Porto Alegre –, modificando o limitador do cálculo de equivalência
dos Índices da Copa de 2014, e dá outras providências.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e
COSMAM. Relator-Geral Ver. Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCE nº 013/15. (Pausa.) Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Kevin Krieger, ao PLCE nº 013/15.
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 01 ao PLCE nº 13/15 à apreciação das Comissões, para Parecer.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a
todos e a todas. Este é um dos projetos importantíssimos, centrais, fundamentais
para a Cidade. Somos uma Casa política, precisamos pensar a Cidade como um
todo. E efetivamente temos aqui técnicos que estão nos explicando, mas
precisamos entender um pouco a política geral do Município, seja para o
transporte coletivo, seja para toda a questão que envolve o contexto urbano da
nossa Cidade.
Falamos aqui do
transporte coletivo, ao qual somos totalmente favoráveis; é por aí a saída da
mobilidade para a Cidade. Quero usar uma frase do Secretário Municipal de
Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, que na segunda-feira da semana passada
esteve numa Audiência, na Assembleia, na Comissão de Mobilidade. Só para
lembrar, São Paulo está fazendo inúmeras faixas exclusivas – nós temos
timidamente aqui no Município algumas faixas –, que estão fazendo com que
efetivamente as pessoas cheguem mais rápido em casa ao optarem pelo transporte
coletivo. E os dados são impressionantes: mais de uma hora, 40 minutos em
termos de ganho, de rapidez, graças às faixas exclusivas. Vejam, não estou
dizendo corredores exclusivos, estou dizendo uma faixa pintada no chão. E a
frase do Secretário Tatto é justamente esta: “Para fazer política de
mobilidade, em geral não é uma questão de recursos, é uma questão de decisão
política, de limitação do espaço do automóvel individual em favor do transporte
coletivo”. Nem estou falando aqui dos meios não motorizados – a bicicleta, o
esqueite, os patins –, estou falando do transporte coletivo, com o que o
Projeto aqui tem relação. Eu pego aqui a última frase do ofício encaminhado
pelo Prefeito, que é a ideia da retirada desse limitador de 1.4 – o Projeto é
complexo, há inúmeras questões que precisariam ser explicadas do ponto de vista
técnico –, que visa aqui a dar um desenvolvimento maior para áreas menos
valorizadas da Cidade, ou seja, propiciar que naquelas regiões menos valorizadas
da Cidade... Não vou aqui explicar o projeto, porque acho que isso cabe aos
Vereadores da situação, que, acredito eu, defenderão aqui o projeto. Mas a
ideia central é permitir que aquelas áreas menos valorizadas sejam efetivamente
mais valorizadas. Num primeiro olhar, parece bom, parece uma ideia de
desenvolvimento, no entanto, temos que lembrar aqui que essas áreas são menos
valorizadas, justamente porque não têm a estrutura pública urbana naqueles
lugares: não têm escolas, equipamentos públicos, esgoto sanitário. Você faz uma
lógica de incentivar a ocupação e a valorização desses espaços mais longínquos,
menos valorizados, e, depois, o Poder Público fica tensionado para fazer a
infraestrutura urbana necessária para esses lugares. Podemos até pensar que é
bom tensionar depois, mas o ideal do planejamento urbano é o contrário:
primeiro ter a infraestrutura, o esgoto, a escola, a rua, depois valorizar
esses espaços, inclusive com incentivo nos índices construtivos, enfim, seja
que método for. É um projeto que acaba falando em transporte coletivo, mas
mexendo na ideia de planejamento geral da Cidade. Incentivando, sim, o
investimento em áreas menos valorizadas. É subir aqui para ouvir melhor, entender
melhor o contexto político do projeto, as questões técnicas são muitas, mas, de
fato, aqui temos um problema de fundo, que é não ter... Aí teríamos que olhar
melhor o mapa da Cidade, porque aqui se retira esse limitador para toda a
Cidade, ou seja, o limitador está definitivamente... Por que esse limitador
surgiu? Um outro ponto que poderia ser explorado aqui – trata-se aqui dos
índices construtivos relacionados à Copa 2014. Por que ele foi criado? São
várias questões que nos colocam em dúvida aqui no projeto. Temos dificuldades
para entender a política em geral. Espero que algum Vereador aqui explique,
falando em nome do poder político da Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/15.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, sabem que, às
vezes, eu gostaria de ter uma fala mansa como a do Ver. Marcelo Sgarbossa. Ele
se faz de desentendido e tal, mas ele é inteligente, ele sabe que está votando,
que está discutindo, ele sabe, por exemplo, que esse Funcopa foi instituído
antes para poder, justamente, facilitar esses projetos e que também já se
estabeleceu que é na linha onde se faz o metrô. Então, a melhoria é em cima da
linha do metrô, então, esses locais já se valorizaram por si, já se valorizaram
com o anúncio. A Av. Assis Brasil e aquela região toda merecem um índice
melhor, merecem. Eu, humilde Vereador, sou proprietário lá também e tenho
esperança que valorize o meu imóvel, sim. Mas há milhares e milhares de imóveis
que vão valorizar. E a Prefeitura está adaptando à legislação, está atualizando
os valores daquela região. Eu acho isso importante trazer para a Câmara, para
que se faça de uma vez por todas essa justiça, que se aproveite esse espaço
aéreo, vamos chamar assim. Ainda é a Prefeitura e seus munícipes que têm o
direito de legislar sobre ele; não é a Aeronáutica. Então, vamos fazer isso,
atualizar a tabela, poder aproveitar bem esses índices construtivos, para que a
população saia ganhando. E nesses casos, a população, as regiões que estão
sendo citadas já estão se valorizando. Eu espero que realmente a Prefeitura com
esses índices, com essa arrecadação, com essas melhorias, tenha mais densidade
nessa região, tenha mais sérvios públicos prestados, e vai ter mais, com o
metro e sistema Bus Rapid Transit –
BRT. E nós todos temos, eu diria, a obrigação de modernizar a própria
legislação. E é o que nós estamos fazendo neste projeto de hoje. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/15.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero aqui
agradecer aos técnicos da Fazenda, a técnica, Ver. Kevin, eu tive uma
explicação boa, que me dá uma convicção um pouquinho diferente, Ver. Cecchim,
da sua; na verdade, também tinha essa expectativa, que o estímulo e os índices
fossem direcionados para a linha do metrô, às regiões futuramente servidas pelo
metrô e pelos BRT. Na verdade, o projeto não faz essa vinculação. Eu acho que
seria bom que esta Casa pudesse fazer uma emenda induzindo ou priorizando,
porque eu compreendi que liberar a equivalência para mais de 1.4 pode favorecer
regiões menos valorizadas. Regiões menos valorizadas são regiões de
trabalhadores, são regiões com menos atrações turísticas, com menos beira de
rio, com menos centralidade; então, isso parece interessante, Ver. Prof. Alex
Fraga.
No entanto, a reflexão que eu faço aqui é que ainda a nossa liberação de índices construtivos não é uma liberação indutora. E eu não vou nem qualificar indutora para quê: para lá ou para cá. Porque a venda de índice construtivo, na minha opinião, deveria não só ser uma forma de arrecadação da Prefeitura de Porto Alegre, mas deveria ser uma forma de indução de desenvolvimento onde nos interessa, onde a Prefeitura, o Governo, o Orçamento Participativo dizem que demanda investimento.
Eu participei, assim como o Vice-Prefeito Sebastião
Melo, numa reunião do Grupo de Apoio à Revitalização do Bairro Floresta
Refloresta aqui no 4º Distrito. Ali, Vereadores e Vereadoras, a PUC está
ajudando o movimento a pensar melhorias no bairro. Uma das melhorias é a
indução do uso de prédios abandonados, inacabados, vazios, que trazem
insegurança, que trazem problema de lixo, de mau uso para aquela região. Ora,
estímulo a uso de índice construtivo e a compra deveriam ser, na minha opinião,
encaminhados para esta região, que é uma região muito perto da estrutura, vai
ser perto do metrô, perto de tudo que é estrutura que o Centro tem, Ver.
Tarciso, que presta atenção, e é uma zona que está degradada. É diferente de
construir para lá da Restinga, que as pessoas do Programa Minha Casa Minha Vida
estão apavoradas, porque não têm ônibus suficiente, não têm acesso à escola,
acesso à atenção à saúde, etc. Então, não nos interessa estimular a construção
ou a aplicação de índices nessas regiões, Ver. Nedel, e sim aqui no 4º Distrito
ou em torno do metrô. Portanto, eu não tenho discordância com a retirada do
limitador; o que eu discuto é a não indução que a Prefeitura faz à concessão de
índices de forma geral na Cidade. Acho que nós deveríamos induzir e deveríamos,
por exemplo, permitir a comercialização de índice para a proteção de patrimônio
cultural. Eu venho insistindo e venho batendo nesta tecla: nós temos muito
patrimônio cultural que queremos preservar.
Ver. Pujol, V. Exa. que se dedica muito a esse
tema, acho que a Prefeitura deveria fazer algumas induções, e o projeto não
propicia isso. O projeto libera a equivalência, e acho que está bem porque pode
favorecer regiões mais desvalorizadas. O Governo deveria deixar mais clara uma
intencionalidade para regiões mais desvalorizadas, mas junto a infraestrutura,
como é o caso do metrô, e não é isso que o projeto está garantindo, ou a região
do 4º Distrito ou regiões que têm muitos prédios inacabados, vazios, áreas
possíveis de serem trabalhadas e aplicados ali índices construtivos, ou áreas
de preservação cultural importantíssimas, que, em algumas cidades, como Belo
Horizonte, conseguiram construir e que deu muito certo a comercialização do
índice não construído, porque o bem está listado. Então, parece-me que, talvez,
há a necessidade da construção de uma emenda direcionando. Eu sei que isso é uma
política de gestão, mas faço aqui uma reflexão: para nós, o crescimento
desordenado natural, conforme o interesse do empresário, é muito pouco para a
capacidade que a Prefeitura tenha, através de índice construtivo, de induzir
gestão.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/15.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a primeira questão
para a qual eu quero chamar atenção – acho que todos nós, Vereadoras e
Vereadores sabemos – é para o fato de que é a terceira vez que esse tema da
mudança do valor do projeto que altera o art. 12, da Lei Complementar nº 703,
que trata das diretrizes para a implantação dos BRT e do metrô de Porto Alegre,
chega a esta Casa. Ou seja, que o valor de cálculo é solicitado para ser
modificado. Por que isso? Porque, mais uma vez, as obras estão paradas, estão
atrasadas, Porto Alegre está um caos. Acho que, aqui, temos uma questão de
gestão, porque o que chama a atenção – é a segunda questão que eu quero colocar
– é a morosidade das obras do BRT.
Em 2012, o Prefeito Municipal prometeu solucionar,
no ano de eleição, os problemas de mobilidade com a construção dos Portais da
Cidade. Eu lembro dessa discussão, desse debate.
Agora, quero, aqui, lembrar que bom que nós
aprovamos o Prometa, porque ele vai nos ajudar a fiscalizar as promessas de
campanha, sejam de quem for, ou o que, efetivamente, está sendo implementado.
Também apresentou a Copa como uma oportunidade para
superação de gargalos no transporte de Porto Alegre. Os gargalos não estão
sendo superados. O que nós temos no lugar da superação de gargalos é o caos. A
Copa passou, as obras não foram finalizadas, e a Cidade sofre a consequência de
um déficit que é histórico. Eu gosto
de colocar, Ver. Pujol, as questões como elas são: o déficit das obras de mobilidade é histórico. E nós vamos ter que
aprofundar essa questão da mobilidade de Porto Alegre. Em relação à mobilidade,
o trânsito é um transtorno. Mas, também, temos problemas das obras hídricas,
que são os alagamentos, que é o que estamos vendo com a chuva intermitente, e é
época disso no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. É bom lembrar que o BRT não
se limita a corredores de ônibus. A Prefeitura Municipal ainda não apresentou o
projeto completo: qual será o modelo de terminais e paradas de ônibus? Serão
rebaixadas ou não? Serão informatizadas e interligadas ao sistema de
monitoramento? Que estratégia será proposta para dar prioridade para os modais
de transporte coletivo no trânsito de Porto Alegre? Estou trazendo algumas
questões, algumas críticas, mas, também, pautando questões que dizem respeito à
própria reforma urbana como um todo, e, de um modo particular aqui, à questão
da mobilidade urbana. Qual vai ser a dinâmica em relação ao Centro de Porto
Alegre? Nós precisamos votar projetos aqui, mas tendo os rumos de como a gestão
está tratando a questão da mobilidade urbana.
De nada adianta construir corredores de ônibus, e
os BRT ficarem travados no trânsito caótico que a
nossa Cidade tem apresentado. Essas questões, inclusive, foram tratadas num
Pedido de Informações que eu encaminhei ao Prefeito sobre as obras de
mobilidade, como Líder da oposição, para trazer, inclusive, no período de 90
dias – já estamos trabalhando –, um retorno à população de Porto Alegre sobre
aquilo que não foi feito, porque a população está exigindo uma resposta. As
dificuldades objetivas do trânsito de Porto Alegre batem na vida das pessoas,
batem em todos nós, em todos os trabalhadores. A população não está aguentando
mais, porque isso desrespeita, inclusive, a saúde da população. Aliás, nós
tratamos dessas questões de mobilidade e de reforma urbana na Conferência
Municipal de Saúde de Porto Alegre, que se realizou no último final de semana.
Nós estamos aqui fazendo as críticas que precisam ser feitas – essa é uma questão de gestão –, mas, por outro lado, não queremos inviabilizar nenhuma obra, queremos mais celeridade, que é o que população também quer. Então, a nossa bancada manifesta o seu voto favorável a este projeto, porque nós queremos que aconteça, não queremos inviabilizar, porque tem compromisso com a população, que chegou ao limite da sua paciência e não aguenta mais esperar a finalização das obras.
Esses dias, eu vim a esta tribuna e
trabalhei, inclusive, alguns corredores de ônibus de Porto Alegre, algumas vias
que são fundamentais – Protásio Aves, Bento Gonçalves, etc. Chamamos atenção
para os entraves, Sr. Presidente, que dizem respeito ao desenvolvimento humano,
à humanização da nossa Cidade. A Copa foi no Brasil, em 2014, e, em Porto
Alegre, as obras da Copa não foram finalizadas. Vamos esperar 2018? Não
adianta! Nem vai ser no Brasil, vai ser na Rússia. Nós temos que tratar é da
questão de Porto Alegre. Esta é a posição da Ver.ª Jussara Cony, do PCdoB!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, o que eu
gostaria de dialogar, mais com a população do que com a base do Governo, que
não sei se tem margem de diálogo neste projeto aqui. O que eu gostaria de
chamar a atenção e até parabenizar o Governo, mas num sentido irônico:
conseguiu com duas folhinhas de papel e, silenciosamente, viabilizar o
financiamento do seu governo até o fim. É disso que se trata este projeto de
míseras duas folhas de justificativa, tramitado aqui em questão de poucos dias,
menos de um mês, a toque de caixa, silenciosamente pelo Governo. É importante
que se perceba que este Fundo criado pela Lei da Copa já viabilizou a entrada
nos cofres do Município - explicava-me o técnico aqui, a quem agradeço e
parebenizo pelo seu trabalho - permitiu a realização de R$ 100 milhões para os
cofres da Prefeitura, Ver.ª Jussara. Já entrou, através da Lei da Copa, apesar
de nós não termos, praticamente, nem uma obra pronta na Cidade, se não me falha
a memória, das dez prometidas. Duas, o Ver. Comassetto me corrige para que eu
não erre aqui. O que estamos vendo aqui é que as obras estão servindo, na
verdade, com este projeto de lei, para fazer com que a atual administração -
que foi incompetente na arrecadação tributária nos últimos anos em relação ao
IPTU e outros tributos municipais que caíram ano a ano, após o escândalo do
CIAT, que nunca foi explicado aqui pela administração - fazer caixa com a venda
de índice construtivo. E já venderam R$ 100 milhões, e com essa lei aqui, se
bobear, vão mais R$ 100 milhões, e a Prefeitura se viabiliza até o final do
mandato, apesar da farra dos CCs, de ter praticamente dobrado o número de CCs,
e toda a sua política de benesses para um determinado setor do funcionalismo.
Então, é um projeto altamente importante, talvez o
mais importante que vamos discutir aqui, e que a Prefeitura ainda não conseguiu
apresentar os BRT para a Cidade. Isso tem um custo, cada obra, cada carro
parado, cada engarrafamento produzido por essas obras sem planejamento. E agora
fica claro, cada vez mais claro, que a Prefeitura lançou essas obras como
factoide político, sem ter projeto, sem saber o que iria encontrar. E, agora,
segue usando as tais obras da Copa como justificativa para fazer caixa e vender
os índices construtivos da Cidade. É uma gestão que, além disso - além da
quantidade de empréstimos que já pegou -, agora usa toda a possibilidade de
venda de índice construtivo e vai esgotando as capacidades de financiamento do
futuro da nossa Cidade.
Essa é a grande gestão Melo/Fortunati que vai, como
nós todos temos visto. A Copa – pelo que eu me lembro – já passou há um ano,
mas eles continuam vendendo. Lembram-me aqueles que vendiam terreno no céu sem
entregar; parece-me que é isso que a Prefeitura segue fazendo, sem apresentar
os cronogramas. Aliás, eu li nesta semana, no Carta Capital, o projeto que o
Prefeito de Canoas, Presidente Mauro Pinheiro, viabilizou e já está iniciando a
execução do aeromóvel lá: 12 quilômetros com tecnologia nacional, gaúcha.
Enquanto isso, a nossa Prefeitura de Porto Alegre sequer apresentou o projeto -
tão relembrado a cada eleição - do metrô, e não viabiliza o BRT. Mas faz caixa
para a alegria de alguns poucos setores da Cidade, como muito bem disse o Ver.
Idenir Cecchim: alguns poucos setores felizes; e a Cidade chora e vê o seu
recurso, o seu capital, sendo vendido sem as obras entregues à população da
Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins
Ely está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Mauro
Pinheiro, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os demais Vereadores e
Vereadoras; público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara; senhoras e
senhores. Venho a esta tribuna, porque acho oportuno que a Cidade possa incluir
na sua agenda positiva o metrô e o BRT, para começo de conversa. Acho que Porto
Alegre não pode se furtar de trabalhar por esses modais de transporte.
Aliás, o metrô é um dos poucos modais de transporte que consegue transportar 40
mil passageiros por sentido/hora. Porto Alegre não pode abrir mão do metrô e
muito menos do BRT, Ver. Idenir Cecchim.
Eu conversava com os técnicos da Prefeitura e achei
muito razoável que se flexibilizasse aquele limitador, porque sabemos que é
justamente no entorno das estações de metrô que vamos precisar adensar a
Cidade. Não se justifica, Ver. Nereu D’Avila, nós termos um metrô se não
pudermos verticalizar próximo ou num raio ou numa determinação que o gestor,
junto com quem pensa e planeja a Cidade, dialogando com o futuro, organize a
Cidade, porque, senão, não vai ter gente para andar no metrô.
Ver. Pujol, V. Exa., nesse sentido, teve
iniciativas importantes, porque a Cidade, quando se organiza e se verticaliza
num entorno de uma estrutura que suporta essa verticalização, ela agrega
qualidade de vida às pessoas.
Então, é muito claro para nós este encaminhamento.
E eu quero me somar aos Vereadores que se manifestaram no sentido de
compreender que foi feito um leilão de Solo Criado e que não houve interessados
por causa de um gatilho que está sendo corrigido. Acho que é muito correto esse
entendimento.
Estranho os Vereadores que estão preocupados com o
metrô, com o BRT, porque não vai isso, não vai aquilo, e os “entretantos” e os
“veja bem” e o “vamos ver”...
Vamos batalhar para ter metrô em Porto Alegre,
pessoal. E, se a gente não adensar no entorno das estações do metrô, não
adianta ter metrô. Não vai ter gente para pagar a passagem, não vai se
viabilizar para a Cidade.
Então, precisamos fazer aqui um debate maduro, e
não adianta fazer licitação, Ver. Kevin Krieger, e dar uma vez, duas vezes,
três vezes deserta; quatro vezes deserta. É porque alguma coisa não está
fechando. Tem que afinar o violão com a gaita, Ver. Pablo, porque, senão, não
avança a Cidade.
Numa cidade como Porto Alegre, que tem mais ou
menos 1,4 milhão de pessoas, se nós qualificarmos espaços urbanos, aprimorarmos
e agregarmos tecnologia, melhorarmos o transporte, ganha a Cidade em qualidade
de vida, ganha o coletivo da Cidade! Então eu quero dizer, Ver. Garcia, que
nesse sentido nós vamos aprovar, sim! Está aqui a Maria Alice, e ela esteve
várias vezes reunida conosco acompanhando quem aprova a tabela do solo criado,
que é o Conselho do Plano Diretor. São 27 conselheiros legitimamente eleitos e
que estão lá representando as entidades, representando as regiões de
planejamento. A Fazenda calcula uma por uma das regiões!
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência
está tocando num assunto importantíssimo da Cidade, até mesmo porque o conceito
de cidade vertical ou não mudou no mundo. Em Porto Alegre e nas cidades
brasileiras, se pede para que, quando se muda alguém de um local, seja
relocalizado próximo desse mesmo local. E nada melhor do que adensar onde
existe infraestrutura! Onde a infraestrutura vai ser instalada, vai ser melhorada
para facilitar a vida das pessoas! Então esse negócio de que se beneficia um,
beneficia outro, não! Beneficia a Cidade. Vossa Excelência pegou muito bem!
Beneficia a Cidade, beneficia os cidadãos de Porto Alegre!
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Cecchim. E quero me somar ao seu raciocínio,
porque, na realidade, ele viabiliza o tipo e o modelo de transporte que está se
propondo para a Cidade. Quem já não foi em Curitiba ver os ligeirinhos? Aqueles
ônibus funcionam que é uma beleza! Para distensionar o trânsito, hoje, a Cidade
já tem alguns gargalos e já há alguns locais que o trânsito está saturado.
Então, nada melhor do que fazer passar por baixo um metrô, criar uma
alternativa de bus rapid transit. E
vejo aqui o representante da Fazenda, o Jackson, que muito bem fez as
colocações. E eu quero dizer que nós vamos estar apoiando, sim, esse é um
projeto bom para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra discutir
o PLCE n° 013/15.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
acho que o recesso está chegando em bom tempo, Ver. Nereu D’Avila. Nos últimos
dias, eu tenho tido muita dificuldade de ocupar aqui a tribuna, porque não
consigo superar alguns problemas que os meus 75 anos e esta inclemência do
tempo gera. Mas o pronunciamento do Ver. Marcio Bins Ely foi exemplar, acho que
dispensaria qualquer outro comentário. Eu apenas diria o seguinte, até para
restabelecer a verdade de alguns fatos: ninguém desconhece que o Prefeito
Fortunati, logo depois que foi acertado que a Copa do Mundo seria realizada no
Brasil e que se criaram linhas de financiamentos mais favoráveis, com juros
menores, inteligentemente, procurou colocar o selo da Copa em várias obras que
Porto Alegre, há muito tempo, estava esperando, entre elas a da Avenida Tronco,
secularmente, aguardada que fosse realizada. E assim ocorreu. Obtiveram-se
vários financiamentos, até que houve alteração no programa e foi retirado o
selo Copa de algumas obras, mas mantido o selo do PAC, o selo do programa de
mobilização do programa do transporte. E aí continuou o processo. Então, dizer
que com recursos obtidos só se fez uma obra é um exagero absolutamente
inadmissível. Ora, nós saímos daqui da Câmara, vamos até o Hipódromo com obras
que foram realizadas com recursos obtidos nesse financiamento e com recursos do
fundo Copa. A própria região da Avenida Tronco já consumiu algumas somas de
recursos porque, de uma forma muito correta, o Prefeito Fortunati decidiu que
não iria avante, não concluir a Avenida Tronco enquanto não houvesse condições
objetivas de serem reassentados todos os ocupantes daquela área. E foi
consumido algum recurso para a aquisição de áreas capazes de permitir que as
pessoas continuassem morando na mesma região onde estão inseridas. O que está
se pretendendo no momento? É muito simples, é confesso, a exposição de motivos
diz com toda a clareza: quer se oferecer melhor atrativo ao produto que está
sendo disponibilizado para a sociedade e que outro não é a comercialização da
transferência do potencial construtivo do chamado solo criado. Feito que foi
iniciativa desta Câmara de Vereadores, do saudoso Vereador Lauro Hagemann,
colocado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e que vem sendo
usado com grande frequência. O que se quer agora é que se retire um limitador
que vinha tornando o produto pouco atraente, Ver. Airto Ferronato – V. Exa.
conhece isso muito bem; V. Exa., como Líder, explicou muitas vezes esse
assunto. Estamos sendo repetitivos apenas para que não pareça que a gente
subscreve uma série de coisas que foram ditas equivocadamente aqui: não se
pretende modificar a lei. Se nós aprovarmos essa retirada da restrição que hoje
existe, nós facilitaremos a venda do solo criado e o atingimento dos objetivos,
que não se resumem às várias obras já concluídas com esses recursos do antigo
selo Copa e do andamento de várias outras, como é o caso da Av. Voluntários da
Pátria, cuja primeira etapa está em vias de conclusão. São coisas em que se tem
dificuldade para se gravar, se falou aqui no metrô. O metrô é uma luta
continuada do Prefeito Fortunati, que eu não tenho maiores esperanças, até
pelas dificuldades da economia nacional – sabe-se que sempre que se envolve o
Governo Federal em mais comprometimento de recursos, ele desaparece.
Então, Sr. Presidente, com o meu tempo terminando e
as minhas condições físicas não colaborando, eu concluo dizendo que não devemos
misturar as coisas, a medida solicitada, de forma transparente, é muito simples
e objetiva: dar maior possibilidade de
se obter bom resultado com a venda de solo criado. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Paulo Brum reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, acredito que a matéria está bem discutida, e, para
dar uma acelerada no processo, eu desisto da discussão.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/15.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
primeiramente, eu gostaria de ver aqui neste projeto, Ver. Tarciso, o traçado
do metrô, um metrô que há muito tempo se discute na cidade de Porto Alegre.
Assim como esta Cidade e este Estado comemoram uma
revolução que nós perdemos, a Revolução Farroupilha – o meu amigo Bernardino Vendruscolo fica brabo toda vez que eu
falo nisso –, eu vi, há alguns dias, algumas emissoras de televisão comemorarem
os 7x1 que nós tomamos da Alemanha, eu nunca vi
disso! E, quando eu cheguei aqui na Câmara, deparei-me com esse projeto falando
dos BRT; um BRT que, no meu entendimento, não serve para Porto Alegre. Já falei
várias vezes sobre esse tema aqui na tribuna; nós poderíamos ter igual o de
Buenos Aires, o de Bogotá, o do Rio de Janeiro, de várias cidades em que o
ônibus que está à frente sai do corredor para que o que vem logo atrás passe. O
nosso, não; o nosso continuará com filas e filas intermináveis. Foi feito um
asfalto, que já está caindo, está cedendo, e até hoje ninguém nos explicou para
que serve o nosso BRT. E agora se faz, pela terceira vez, como já disse a Ver.ª
Jussara Cony, mais um aditivo, para vender o solo, para vender não sei o quê,
para vender os índices da Cidade. Mas por que não incluíram aqui o trajeto do
metrô? Está aqui o traçado viário do BRT: Avenida Tronco; Av. Edvaldo Pereira
Paiva; Av. Padre Cacique, 3ª Perimetral sobre a Av. Bento Gonçalves; 3ª
Perimetral sobre a Av. Antônio de Carvalho; Cristóvão Colombo; Plínio Brasil
Milano; Anita Garibaldi; passagem de nível da Avenida dos Estados; rua
Voluntários da Pátria; Av. Severo Dullius. Mas cadê o traçado do metrô? Nós
estamos autorizando o metrô; um metrô, diga-se de passagem, para um Município
que não tem dinheiro! Para tudo que esta Câmara vai fazer não tem dinheiro!
Para tudo que é aprovado não tem dinheiro. Ainda há pouco chegou um
projeto aqui – era para chegar há 15 dias – de 63 técnicos de enfermagem, que
ficou enrolando, enrolando, para ver se tinha dinheiro. E aí vão construir
metrô?! O Estado, que tem que dar sua contrapartida, não tem dinheiro; a União,
que tirou 11 bilhões da saúde, que tirou dinheiro da educação, que tirou
dinheiro da assistência social, vai dar dinheiro para o metrô? E nós estamos
dando índice construtivo, abrindo mão de dinheiro público. O que é isso?! Para
dar metrô, um BRT que não funciona? Um asfalto que desvia ônibus de obras que
até hoje não saíram? E nós estamos permitindo que seja autorizado alienar nada
mais, nada menos do que 279.433 metros quadrados de Porto Alegre, e é em
algumas regiões nobres de Porto Alegre. Acredito que a Av. Padre Cacique seja
uma região nobre de Porto Alegre, como a Av. Cristóvão Colombo, a Av. Plínio
Brasil Milano, a Rua Anita Garibaldi. Acredito que até a Avenida Tronco venha a
se transformar numa região nobre de Porto Alegre. E o tal metrô estaríamos
autorizando às cegas, porque sequer tem um traçado neste projeto aqui.
E, para corrigir o Ver. Alberto Kopittke, que veio
elogiar aqui o aeromóvel de Canoas: o Prefeito de Canoas, simplesmente, liberou
R$ 50 milhões, sem licitação, para fazer o Estudo de Impacto Ambiental do
aeromóvel de Canoas, que todos nós sabemos é uma das coisas menos poluentes que
há no mundo. Mas está sobrando dinheiro para o Prefeito, já que faz sem licitação
a liberação de R$ 50 milhões para fazer um Estudo de Impacto Ambiental. Quem
dera Porto Alegre tivesse um dinheirão desses para fazer somente o Estudo de
Impacto Ambiental para liberar o aeromóvel, um dos transportes mais
antipoluentes do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Com força, fé e muita
solidariedade e esperança vamos melhorar a vida do povo de Porto Alegre e
discutir principalmente a questão do transporte, que está muito longe da nossa
realidade, que é o metrô.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.
Apregoo a Emenda nº 02, de autoria da Ver.ª Sofia
Cavedon, ao PLCE nº 013/15.
Em votação o
Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando dispensa do envio
da Emenda nº 02 ao PLCE nº 013/15 à apreciação das Comissões, para Parecer.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Prof. Alex
Fraga está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara e nas
galerias. Ver. Janta, um esclarecimento: os projetos para implementação do
metrô em Porto Alegre já foram aprovados. Então, não há problema algum com
relação a isso. O Projeto em questão altera o parágrafo único do art. 12 da
presente lei, a lei que está em discussão. E ele retira o limitador de
construção. Então essa é a questão!
Nós não estamos
autorizando a construção do metrô, nós estamos simplesmente eliminando a
limitação quanto às construções nas regiões próximas a essas obras, nas
macrozonas em questão. Se há um limitador, é para colocar limites; se há um
limitador, é para especificar o máximo que as construções podem atingir. Este
Projeto quer retirar limitação. Então, se houver aquisição de Índices
Construtivos, o indivíduo poderá colocar, em qualquer macrozona em questão, um
arranha-céu sabe-se lá até onde, uma Torre de Babel! É o que diz o projeto em
questão. Estamos discutindo o projeto, que retira o índice limitador de 1,4.
Sem índice, sem limitação, as construções ficam completamente livres! Se há um
índice, é para que o Poder Público possa delimitar, ter o respaldo para impedir
esse crescimento desordenado e poder justamente planejar a cidade que queremos.
Retirando o índice, perdemos totalmente o controle com relação a isso. Sabemos
que há, por parte de agentes públicos – não todos, felizmente –, má-fé, mau uso
de atribuições. E, se nós tivermos alguma pessoa mal-intensionada, ela pode dar
o aval, rubricar, e aí nós teremos monstruosidades na nossa Cidade, teremos
regiões que já apresentam um grande adensamento urbano se transformando em favelas de
arranha-céus.
Volto a destacar: senhoras e senhores, nós temos
problemas crônicos na nossa Cidade. Os BRT não foram propostos por nada, eles
foram propostos para tentar resolver um problema crônico viário, que é a
realidade na nossa Cidade. Problemas de deslocamento, facilitando o fluxo da
população das suas casas para o trabalho e o retorno; os BRT estão sendo
construídos, e sabe-se lá quando serão finalizados, porque do jeito tartaruga
que eles se encaminham, provavelmente nós teremos a conclusão deles em 2050.
Portanto, com a aprovação deste projeto, podemos
ter um total descontrolo sobre o futuro das construções na nossa Cidade. Então
eu peço a todos que mantenham o índice limitador do projeto original, que é
pelo menos uma referência para evitarmos um descontrole. Em uma região que já
tem problemas viários, que já tem problemas de fluxo de deslocamento da
população, nós podemos agravar ainda mais esse quadro. O BRT e o projeto do
metrô, que eu ouço desde que sou adolescente, “vamos ampliar o metrô”, a cada
eleição são promessas, mas a conclusão, nunca! Então, vamos analisar. Temos
problemas! Vamos criar para a nossa Cidade mais problemas ainda? A especulação
imobiliária vale tanto? Isso é um custo, e é um custo para todo o cidadão. A
Cidade precisa ser melhor planejada e organizada. Não é adensando ainda mais
zonas que já sofrem com uma população altíssima, que nós vamos garantir
bem-estar, como disse o Ver. Márcio Bins Ely aqui da tribuna: ”Verticalizando
nós garantiremos uma melhor qualidade de vida”. Que besteira! Quanto maior a
verticalização, piores são as condições, porque nós temos restrições de espaço.
Deixo a todos o meu apelo, falo em meu nome e em
nome da Ver.ª Fernanda Melchionna: votaremos contra essa proposta, por achá-la
um absurdo para a cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para
discutir o PLCE nº 013/15.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, venho a esta tribuna para tratar deste projeto do Executivo e,
logicamente, fazer algumas correções aqui em algumas questões que foram
colocadas. Em especial, Ver. Alex, vou fazer referência à sua fala, que foi a
última. E me parece, salvo melhor juíza, Ver. Alex, que o senhor está fazendo
uma confusão entre regime urbanístico, que é talvez o que o senhor tenha falado,
e nós não estamos aqui tratando da mudança do regime urbanístico, e, sim, o que
o Governo está propondo é a mudança do valor de equivalência. O que acontecia
com esses índices do antigo Funcopa? Numa região, se o índice valia 2000, para
você usar numa região onde o índice valia 200, o valor de equivalência era 40%,
ou seja, 1.4. Então, isso tirava muitas vezes a busca por esses índices. O que
o Governo está fazendo com esse projeto é retirar o valor de equivalência.
Hoje, se tu pagas R$ 2 mil num lugar, tu podes fazer equivalência total numa
outra região da Cidade. É disso que está tratando o projeto. Nós não estamos
falando de alterar regime urbanístico no entorno destas Cidades, ter mais
adensamento. Não, o regime urbanístico nesses entornos continua o mesmo. O
projeto não trata disso, e, sim, da equivalência, que era 40% e agora vai
passar a ser cem por cento. Você poderá aproveitar, quando for para um leilão
de índices, o valor que você comprar de índice em qualquer outra região da
Cidade por cem por cento daquele valor. O que agora era permitido só uma
equivalência de 40%; portanto, um limitador 1.4 – 40%. Esse é um instrumento de
autofinanciamento, sim, Ver. Janta. Ao invés de a Prefeitura pegar recursos
visando aos tributos, tirar da saúde, tirar da educação, a Prefeitura utiliza
esse instrumento, que não é nenhuma invenção. Está previsto no nosso Plano
Diretor, está previsto no Estatuto das Cidades. As grandes cidades todas estão
fazendo esse tipo de leilão de índices para se autofinanciar, inclusive, para
outras áreas de execução de atividades. Porto Alegre escolheu esta questão,
neste momento, primeiramente, para as ditas obras da Copa, e muito bem está
alterando agora, pela emenda do Ver. Kevin para um fundo especial
pró-mobilidade, que me parece que deveria ter sido desde o início, porque de
obra da Copa não tinha nada; todas essas obras sempre foram obras de
mobilidade. Então, Porto Alegre não está inventando nada, Porto Alegre está
usando o dispositivo do Plano Diretor do Estatuto da Cidade; aliás, dispositivo
esse que já foi utilizado semelhantemente na 3ª Perimetral, onde todas as
desapropriações foram indenizadas com índices urbanísticos, através de um outro
procedimento que é a transferência de potencial de índice construtivo, que
tinha, sim, equivalência naquele projeto anterior.
Então, parece que nós precisamos, sim, aprovar essa
mudança do valor de equivalência, dar cem por cento de equivalência para que se
torne mais atrativo e que nós possamos, sim, fazer leilões e, ao invés de fazer
caixa, como também disseram aqui, ao contrário, Porto Alegre, com mais esse
leilão de índice vai estar devolvendo recursos do tesouro que teve que utilizar
antecipadamente nas obras, porque o fluxo de repasse das obras não acompanha a
execução das obras. Então, Porto Alegre já utilizou, sim, R$ 62 milhões dos
leilões de índice nessas obras; R$ 57 milhões para desapropriação com
equivalência - desapropriação nas vias; R$ 1,9 milhão para desapropriação de
habitação, ou seja, aquelas habitações que precisaram ser desapropriadas para
que as obras fossem executadas. Os outros R$ 43 milhões foram, sim, devolvidos
ao caixa, porque o caixa da Prefeitura, tirando o recurso lá da saúde, das
demais áreas da população, havia utilizado esse recurso da Prefeitura e, sim,
devolveu.
O que nós queremos agora com esse valor é continuar
financiando, sim, essas obras de mobilidade; portanto precisamos aprovar essa
mudança de equivalência para que se torne mais atrativo, para que Porto Alegre
possa ter mais abrangência no instrumento que já é utilizado por outras grandes
Cidades e que aqui também nós precisamos continuar utilizando. Muito obrigado e
um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. Em votação o PLCE nº 013/15.
(Pausa.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Desculpe, Sr. Presidente. Eu tinha pedido inscrição para discutir a
matéria.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Não tem ninguém inscrito aqui, Vereador.
O SR. ENGº
COMASSETTO: O senhor não viu, o problema não é meu; é seu.
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): V. Exa. está inscrito para encaminhar a matéria.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Não, desculpa, Sr. Presidente, o tema é relevante para que não se
discuta.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Para encaminhar a matéria, Vereador.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Desculpa, eu me inscrevi para discutir a matéria.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu encerrei a discussão.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Se o senhor quiser cassar a minha fala, o senhor casse, mas eu me
inscrevi para discutir a matéria.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Não estou lhe cassando, Vereador. V. Exa. pode
encaminhar a matéria.
O SR. ENGº
COMASSETTO: O problema é o seguinte: o senhor não pode assumir uma postura
autoritária perante quem quer discutir uma matéria como esta!
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Não tem mais nenhuma inscrição aqui, Vereador.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Mas essa é uma opinião, Sr. Presidente, que está distorcida neste
momento, porque eu me inscrevi para discutir a matéria.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): V. Exa. pode encaminhar a matéria, Vereador.
O SR. ENGº
COMASSETTO: O que eu vou fazer? Agora, quero lhe dizer que o senhor está enganado
nesse seu encaminhamento. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): V. Exa. pode encaminhar, Vereador.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Sr. Presidente, eu só queria pedir que o Ver. Comassetto retirasse a
expressão “autoritária”, porque nós ficamos aqui discutindo a matéria por mais
de hora, e ele teve todas as condições de se inscrever. Agora a
responsabilidade de inscrição é de quem quer falar, não é do Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu não vou saber se o cara quer falar ou não quer
falar!
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, eu estava com a mão erguida, e o senhor não viu. Se o
senhor mantém uma posição diferente, é autoritária, sim, a sua opinião; a minha
opinião eu não retiro porque é!
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Esse é um problema seu! Vai encaminhar a matéria ou
não?
O SR.
REGINALDO PUJOL: V. Exa. abre para encaminhar a votação e ponto
final.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCE nº 013/15.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Primeiro, eu acho lamentável o que acontece nesta Casa quando se tem que
discutir um tema sério como este, que tem dez opiniões diferentes, que já
vieram à tribuna, até porque não é uma matéria de fácil entendimento.
Nós discutimos, há poucos minutos, com a Secretaria
Municipal da Fazenda, que tirava dúvidas, inclusive, que existem entre os
Vereadores.
Ver. Cassio, a minha Bancada e eu não votamos à
moda cabresto, nós votamos no conteúdo, e queremos discutir o conteúdo. Só
quero registrar que nós discutimos conteúdo e queremos discutir o conteúdo! E o
Presidente não é o presidente de um partido ou de uma facção; é Presidente de
36 Vereadores, e sempre respeitamos os presidentes, assim como respeito o Paulo
Brum. Agora, que temos direito a discutir, temos o direito a discutir!
Dito isso, na minha Bancada, tínhamos opiniões
diferentes há até poucos minutos, porque essa matéria é controversa, é uma matéria
de difícil compreensão, e ao que o Governo está propondo aqui a nossa Bancada
votará favoravelmente ao projeto pelas seguintes razões: nós não estamos
criando novos índices na Cidade. E a dúvida era essa, de que se estava criando
novos índices na Cidade. Vários colegas vieram a esta tribuna dizer isso,
inclusive, das nossas Bancadas. O que se está oportunizando aqui, nessa
situação, é que quem compra índices no solo criado, possa utilizar 100% dos
índices que comprou em qualquer parte da macrozona, em qualquer parte.
Bem, tirada essa dúvida, pelo menos para a Bancada
do PT, nós, em princípio, votaremos favoravelmente, com a Emenda que já
apresentamos, e que tem acordo na Emenda, que isso deve ser aplicado dentro da
macrozona, onde tem infraestrutura, que potencialize a região como um todo.
Agora, o que está colocado aqui, como uma espécie
de contrabando, é que esse recurso é para o BRT. Acho que esse recurso é para
toda a infraestrutura da Cidade; BRT é uma das infraestruturas. E, aqui, quero,
sim, dizer e cobrar do Executivo Municipal, porque das 17 obras contratadas,
que eram para ser para a Copa, não foram executadas para a Copa. Foram migradas
para o PAC 2. E dessas 17 obras, foram entregues 3 obras; há 14 obras
inconclusas. Cada uma com uma agenda diferente da sua inconclusão. E o problema
de obra inconclusa... Eu ouvia, ontem, atentamente, uma palestra que fazia o
Prefeito de Londres, dando um exemplo da condução das obras das Olimpíadas de
Londres, ele disse uma frase: “obra tem que ser bem planejada, em todos os
detalhes; depois que se der o início, não se pode ter dúvidas”. E o que mais
tem na Prefeitura Municipal de Porto Alegre são dúvidas dos projetos, e
mudanças dos projetos durante as obras. E aí o dinheiro vai pelo ralo.
Uma obra que paralisa, como é o caso da Rua Anita
Garibaldi, se ela custa 100, a sua paralisação já elevou para 130, de imediato.
E se prolongar o tempo, esses 130 irão para 150, ou 200. E é óbvio que tem que
ter caixa.
E esse projeto é óbvio que facilita aqueles
investidores que tinham dúvidas em comprar índices num determinado leilão,
porque ele é vendido pelo preço máximo, e ele quer aplicar numa outra parte,
onde o preço não é máximo, poderia aplicar numa proporção de 1,4. Agora, não!
Agora, ele poderá aplicar na sua plenitude.
Nós estamos discutindo dois temas aqui. Um é a possibilidade da flexibilização da aplicação dos índices na totalidade da macrozona. Bom, a nossa bancada tem acordo com esse entendimento. Apresentamos uma emenda para poder qualificar isso na aplicação dentro da macrozona. Outra coisa é onde vai ser aplicado o recurso. Inclusive, esse é um belo debate para o segundo semestre. Por que as obras de Porto Alegre não andam? Por que as obras de Porto Alegre se paralisam?
Queria ter discutido isso no que período em que
tinha direito; como não pude, venho aqui fazer a discussão e enfrento sempre o
debate do conteúdo. Grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. KEVIN
KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que as Emendas nº 01 e nº
02 ao PLCE nº 013/15 sejam votadas em bloco.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin
Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação nominal, solicitada
pelo Ver. Clàudio Janta, o bloco composto pelas Emendas nº 01 e nº 02 ao PLCE
nº 013/15. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 29 votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio
Janta, o PLCE nº 013/15. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 26 votos SIM e 03 votos NÃO.
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
IND. Nº 018/15 – (Proc. nº 0821/15 – Ver. Dr. Thiago) – ao
Governo Municipal, que sugere o encaminhamento de projeto de lei para garantir
a percepção da Gratificação de Incentivo Médico (GIM) aos médicos aposentados
ou que venham a se aposentar.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a Indicação nº 018/15. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com voto contrário do Ver.
Nereu D’Avila.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu poderia me calar como muitos
Vereadores se calaram, mas o que aconteceu no banheiro das mulheres agora,
precisa ser dado publicidade! Se o senhor não sabe, eu quero dizer que caiu uma
viga dentro do banheiro das mulheres.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Presidente já tomou providências.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sim, mas a isso precisa dar publicidade, porque,
se é num outro órgão, os Vereadores vão para a tribuna e fazem a denúncia. Como
é aqui na Casa, eu estou lhe dizendo que vou fazer publicidade dessa
barbeiragem dos responsáveis, dos técnicos por essa obra recém-inaugurada!
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Presidente já tomou providências.
Apregoo o PLE nº 021/15.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 088/14 – (Proc. nº 2292/14 – Ver.
Waldir Canal) – requer a constituição de Comissão Especial destinada
a tratar acerca da utilização de elementos das redes de infraestrutura
aparentes e subterrâneas nos logradouros públicos.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum):Em votação o Requerimento nº 88/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 0943/15 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 007/15, que
altera a redação do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que
altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput
e incs. II e III, 3º, 5º, 8º, 9º, caput
e incs. II, III e IV, 10 e 14, inclui incs. IV a VII no art. 2º e revoga o
parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29
de dezembro de 2004, e alterações posteriores, alterando a denominação da
Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos (SMGAE) para
Secretaria Municipal de Gestão (SMGes) e da Secretaria Municipal de Coordenação
Política e Governança Local (SMCPGL) para Secretaria Municipal de Governança
Local (SMGL) e estabelecendo-lhes finalidades básicas; altera o Anexo I e
inclui Anexo III-B na Lei nº 6. 309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações
posteriores, excluindo e criando cargos em comissão e funções gratificadas; e
dá outras providências. Com Mensagem
Retificativa.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Mensagem Retificativa nº
01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 08-06-15;
- discutiram a matéria os Vereadores Marcelo
Sgarbossa, Kevin Krieger e Clàudio Janta em 06-07-15;
- adiada a discussão por duas Sessões em 06-07-15.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLE nº
007/15. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLE nº
007/15, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, sou um dos três
Vereadores que já discutiu este projeto numa outra ocasião. Acho que é um
projeto que não pode passar sem uma discussão política, novamente, conforme fiz
a intervenção anteriormente. É um projeto que trata de remuneração, fala que
especificamente exclui Cargos em Comissão e cria outros; sabemos que tem um
contexto por trás, a questão dos adjuntos, a questão da formação em nível
superior. Acho que é um bom debate para fazermos aqui. O Ver. Comassetto me
lembra do aumento vertiginoso do número de CCs na Prefeitura, de 500 para 1000,
em números redondos, o que nos preocupa muito porque efetivamente não queremos
afastar o controle político, acho que toda administração pública tem que ter o
controle político, mas não a ponto de ser um espaço em que sirva como um cabide
de empregos, como se diz por aí, para as pessoas que apoiaram os candidatos que
foram eleitos. Mas subo aqui de novo para provocar os Vereadores e não deixar
isso passar em branco. Acho que não se trata de fulanizar o debate, como se
diz. Não se está aqui ajudando o fulano ou o sicrano que mereceria, que a sua
remuneração é baixa, ou não. Longe disso. Temos que discutir aqui a política.
Acho que é isto que nos baliza, enquanto Câmara Municipal, discutir a política
para o Município. Eu não sou adepto daqueles que acha que uma formação em curso
superior significa que o sujeito que, obviamente fez uma formação própria, pode
ter méritos por isso, mas isso não necessariamente em cargos políticos isso
tenha uma vinculação. Não significa que o sujeito que tenha mestrado e
doutorado tenha mais capacidade política. Estamos falando aqui de cargos de
natureza essencialmente política, de confiança, de atuação, de direção política
no Município, se ele está abaixo de outro cargo que tenha o requisito da
qualificação em nível superior, eu acho que é uma boa discussão para ser feita.
Eu digo isso porque fui um dos que discutiu essa matéria numa ocasião anterior,
e alguns Vereadores me abordaram e colocaram nomes – “Isso atende à situação
‘x’, ‘y’ ” –, fulanizaram a discussão, mas acho que não é por aí; acho que
temos que discutir qual é a política geral e para que, depois, possamos sair da
política casuística e fazer uma regra geral na Prefeitura.
Então, de novo, como fiz no início da tarde, subo aqui para provocar um bom debate da política do Município, e é isso que eu faço. Não sei se o Ver. Kevin Krieger – o Líder da base do Governo, em outra ocasião, subiu à tribuna e colocou – gostaria de falar, poderia fazer, eventualmente, no tempo de um outro Vereador ou Vereadora que cedesse, assim como a Ver.ª Fernanda fez comigo. Deixo esse convite para que nós possamos travar um debate sobre a política do Município em relação às funções, aos cargos que estão aqui sendo extintos e às funções gratificadas que estão sendo criadas. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, a Mensagem Retificativa ao PLE nº
007/15. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADA por 24 votos SIM,
04 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para a leitura da sua Declaração de Voto.
O SR. ENGº COMASSETTO: (Lê.): “Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, votei ‘sim’ pelo fato de que
equipara quatro gestores que são diretores ou subsecretários que não têm curso
superior aos demais, que têm curso superior. Até porque o melhor Presidente da
República que nós tivemos, o Presidente Lula, não tinha curso superior”. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o
registro, Ver. Comassetto.
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o PLE nº 007/15. (Pausa.) (Após a chamada
nominal.) APROVADO por 22 votos SIM, 04 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação o Requerimento de autoria da Bancada do
PTB, solicitando alteração da sua representação na Comissão Representativa,
devido à saída do Ver. Alceu Brasinha da Vereança, sendo indicado para a vaga o
Ver. Carlos Casartelli. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprova permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria da Bancada do
PSOL, solicitando alteração da sua representação na Comissão Representativa,
devido à saída do Ver. Pedro Ruas da Vereança, sendo indicado para a vaga o
Ver. Prof. Alex Fraga. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Clàudio Janta, está encerrada
a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão, de acordo com o prazo
regimental.
(Encerra-se a
Sessão às 18h52min.)
* * * * *