ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 15-07-2015.

 


Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Marcelo Sgarbossa, Mônica Leal e Sofia Cavedon. Após, foi apregoado o Memorando nº 016/15, de autoria de Jussara Cony, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia dezesseis de julho do corrente, às quatorze horas, em reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 853/15, do Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/14 (Processo nº 2665/14). Em prosseguimento, por solicitação de Clàudio Janta, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Acimar Silva, falecido hoje. A seguir, o Presidente informou que seria realizada uma homenagem à TV Record RS pelo transcurso dos seus oito anos. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro e Paulo Brum, presidindo os trabalhos; Sebastião Melo, Prefeito em exercício; Sergio Peres, deputado estadual, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record RS; Carlos Augusto Souza Gostinski, Diretor Comercial do Grupo Record RS; Sílvio Silva, Gerente Nacional de Vendas do Grupo Record; e Luciano Araújo, Diretor da Rádio Guaíba. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Waldir Canal. Após, o Presidente concedeu a palavra a Sebastião Melo. A seguir, o Presidente convidou Waldir Canal a proceder à entrega, a Reinaldo Gilli, de diploma alusivo à presente solenidade, e concedeu a palavra a Sua Senhoria, que pronunciou-se sobre a homenagem prestada. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e dezenove minutos às quinze horas e vinte e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Fernanda Melchionna, Rodrigo Maroni, Engº Comassetto, Lourdes Sprenger, Kevin Krieger, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Kevin Krieger, Delegado Cleiton, Bernardino Vendruscolo e Airto Ferronato. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quorum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi rejeitado Requerimento verbal formulado por Professor Garcia, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, por dez votos SIM, onze votos NÃO e nove ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação por Fernanda Melchionna, Nereu D'Avila e Marcelo Sgarbossa, em votação nominal solicitada por Fernanda Melchionna, tendo votado Sim Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal e Professor Garcia, votado não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Nereu D'Avila, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Waldir Canal e optado pela Abstenção Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Mario Manfro, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Séfora Gomes Mota. Na oportunidade, foi apregoado o Ofício nº 878/15, do Prefeito em exercício, comunicando sua ausência do Município das dezessete horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte às vinte horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e dois de julho do corrente, e convidando o Presidente deste Legislativo a assumir o Executivo no referido período. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15 (Processo nº 1411/15), após ser discutido por Marcelo Sgarbossa, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon, Jussara Cony, Alberto Kopittke, Márcio Bins Ely, Reginaldo Pujol, Clàudio Janta, Prof. Alex Fraga e Cassio Trogildo e encaminhado à votação por Engº Comassetto. Na ocasião, foram apregoadas as Emendas nos 01, assinada por Kevin Krieger e Reginal Pujol, e 02, assinada por Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15, e foram aprovados Requerimentos de autoria de Kevin Krieger e Sofia Cavedon, solicitando que as Emendas nos 01 e 02, respectivamente, fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger, solicitando votação conjunta das Emendas nos 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15. Foram aprovadas conjuntamente as Emendas nos 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15, por vinte e nove votos SIM, um voto NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Dr. Thiago, e optado pela Abstenção Clàudio Janta. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/15, por vinte e seis votos SIM e três votos NÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e votado Não Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga. Em Votação, foram aprovados a Indicação nº 018/15 e o Requerimento nº 088/14 (Processos nos 0821/15 e 2292/14, respectivamente). Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 879/15, do Prefeito em exercício, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 021/15 (Processo nº 1663/15). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 007/15 (Processo nº 0943/15), após ser discutido por Marcelo Sgarbossa, em tempo cedido por Fernanda Melchionna. Foi aprovada a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 007/15, por vinte e quatro votos SIM, quatro votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga e optado pela Abstenção Mauro Pinheiro. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 007/15, por vinte e dois votos SIM, quatro votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga e optado pela Abstenção Mauro Pinheiro. Após, Carlos Casartelli e Prof. Alex Fraga foram eleitos titulares da Terceira Comissão Representativa. Durante a Sessão, Jussara Cony, Professor Garcia, Kevin Krieger, Carlos Casartelli, Airto Ferronato, Engº Comassetto, Cassio Trogildo, Reginaldo Pujol e Bernardino Vendruscolo pronunciaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Sildo Cabreira, vereador da Câmara Municipal de São Gabriel – RS. Às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Jussara Cony, Mauro Pinheiro e Paulo Brum e secretariados por Paulo Brum e Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Nas quartas-feiras, normalmente, entramos direto na Ordem do Dia, mas hoje vamos abrir uma exceção justa e merecida para fazer uma homenagem à TV Record.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Acimar Silva, Vereador e ex-Prefeito de Gravataí, meu amigo, assassinado nesta tarde ao chegar em casa.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Hoje faremos uma homenagem assinalando o transcurso dos oito anos da TV Record RS, por uma iniciativa do Ver. Waldir Canal e da Presidência da Casa. Convidamos para compor a Mesa: Sr. Sebastião Melo, Prefeito em exercício; Sr. Sergio Peres, Deputado Estadual, representando a Assembleia Legislativa; Sr. Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record RS; Sr. Carlos Augusto Souza Gostinski, Diretor Comercial do Grupo Record RS; Sr. Sílvio Silva, Gerente Nacional de Vendas do Grupo Record; Sr. Luciano Araújo, Diretor da Rádio Guaíba.

 

(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Cumprimento o Presidente que conduz a Sessão, Ver. Paulo Brum; o Sr. Reinaldo Gilli, Diretor da Record; o Sr. Sebastião Melo, Prefeito em exercício; Vereadores, Vereadoras; público das galerias; público que nos assiste pela TVCâmara. Hoje estamos abrindo esta Sessão, Ver. Nereu D’Avila, para fazer uma homenagem merecida à TV Record, pelos seus oito anos no Rio Grande do Sul, algo que deve ser celebrado por toda a nossa comunidade. Desde julho de 2007 até hoje, a TV Record desenvolve um intenso e qualificado trabalho de jornalismo, comunicação, entretenimento, trazendo aos gaúchos conteúdo local de qualidade, variedade, cultura, economia, política, esporte e tudo o que passa na nossa vida, principalmente aqui com os gaúchos.

Nesses anos de consolidação no nosso Estado, o grupo investiu em pessoal, qualificação e em tecnologia, melhorando a comunicação do Rio Grande do Sul, trazendo novos programas, incentivando a produção local e jornalismo, movimentando o mercado, formando uma sociedade crítica e instigadora de sua própria realidade. A TV Record é a emissora com a maior programação local. Isso é sinal de valorização dos nossos talentos e preocupação com a formação sob medida ao seu público. É uma emissora que se dedica ao Estado e que, por isso, conquistou o seu espaço no Rio Grande do Sul com respeito e valorização da cultura local.

Em oito anos, uma emissora ainda muito jovem no nosso Estado demonstrou que sabe muito, conquistou liderança de audiência na programação de jornalismo. Demonstrou que é possível dar novas vozes, criar novos espaços e ampliar a imagem do Rio Grande do Sul, evidenciando que investe em cultura, em projetos sociais e faz produção de conteúdo local, demonstrando, no Estado, a pluralidade e o jeito de ser gaúcho. É uma emissora totalmente integrada ao nosso jeito de ser, que apoia e ajuda o Estado a crescer com cultura, garra e muita informação.

Nós, da Câmara de Vereadores, não poderíamos deixar, Ver. Waldir Canal – pessoa que trabalhou muito para que esta homenagem acontecesse –, de prestar a nossa homenagem a esta emissora, que tem crescido muito no nosso Estado e, como já disse anteriormente, é uma emissora que tem se dedicado muito ao conteúdo local. Para nós, gaúchos, é uma grande satisfação ter uma emissora como a Rede Record, que cresce, que busca qualidade, que busca, de forma democrática e transparente, trazer conteúdo a todo o Estado, e não só demonstrando para o Rio Grande do Sul as nossas questões locais, mas, também, que leva o nosso Estado, a nossa grandeza, para todo o Brasil e para o Exterior.

Portanto, nós, que somos pessoas que trabalhamos o dia a dia da Cidade, sentimos-nos gratificados por mais esta emissora, por estes oito anos da Rede Record, trabalhando com nobreza e dedicação, para mostrar toda a grandeza do nosso Estado e da cidade de Porto Alegre. Nós só temos a agradecer à TV Record, que trabalhou de forma transparente e democrática ao longo desses oito anos. Desejamos à TV Record uma vida longa, que continue sempre trabalhando e mostrando o Rio Grande do Sul a todo o Brasil e a todo o Exterior. Que Deus abençoe à Record, que a tevê continue sempre prestando esse belo trabalho.

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Justa homenagem que a Casa faz – quebrando seus protocolos, como V. Exa. mesmo já disse – a esta rede, que nos traz o contraponto diário, que, também, nos traz entretenimento com novelas, com a realidade da nossa Cidade, do nosso dia a dia, com palavras de conforto, trazendo-nos um jornalismo com a realidade dos fatos. Então, é uma justa homenagem que a nossa Casa faz a esta Rede, que nos traz os fatos reais da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso Brasil. É uma justa homenagem que a Casa do Povo de Porto Alegre faz a essa rede do povo do nosso Estado e do nosso País.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Parabéns ao Ver. Waldir Canal por esta belíssima homenagem, em nome do PSD. Eu, que assisto tanto a Record quanto a Record News, falo sobre a Record porque é um jornalismo perfeito que esta rede leva para dentro das nossas casas, de forma pura e verdadeira. Então eu quero aqui dar os parabéns à TV Record, que, não só em Porto Alegre, mas em todo Brasil, presta um serviço maravilhoso à população. Meus parabéns!

 

O Sr. Nereu D’avila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Saúdo a todos que nos honram, esta tarde, aqui, na Câmara, na nossa última Sessão do primeiro semestre. Esse conjunto – Rádio Guaíba e TV Record – é uma alternativa de imprensa altamente importante para o Estado, porque nós, mais velhos, lutamos pela redemocratização do País; e, naquela época, nós sabíamos que a imprensa livre é o povo livre. Por isso, essa alternativa, que, hoje, completa oito anos de uma importantíssima presença no Rio Grande, Deputado, Diretor da Rádio e Diretor da TV. Então a Câmara, que, bem ou mal, é o tambor das repercussões da cidade de Porto Alegre, através da iniciativa do Ver. Waldir Canal, em muito boa hora, traz esta homenagem. Presidente, agradeço a oportunidade do aparte. Em nome da Bancada do PDT eu quero deixar registrada a alegria da convivência desses oito anos e dizer que a Rede Record já é uma referência de imprensa para o nosso Estado. Parabéns a todos, muito obrigado pela presença.

 

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais componentes.) Falo aqui em nome da Bancada do Partido Progressista, do qual eu tenho a honra de ser líder, mas antes de ser Vereadora, eu sou Jornalista, e isto é algo muito importante na vida de quem faz Comunicação. E eu tenho muito orgulho da Rede Record que fez um grande investimento nas suas instalações, no momento em que chegou no Rio Grande do Sul, e, principalmente, nos profissionais dessa área. O investimento de ser humano, de comunicadores, de formadores de opinião, de credibilidade. Isso é extremamente importante para o nosso Rio Grande do Sul. E vejo com alegria que a Rede Record não só analisa, informa fatos e notícias do mundo e do País, mas também, e principalmente, do local, da nossa gente, da nossa terra. Então, em nome da minha Bancada eu quero agradecer e cumprimentar o vice-Prefeito, que está aqui. Um grande abraço a todos, obrigada pela oportunidade.

 

O Sr. Rodrigo Maroni: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais componentes.) Eu estava pesquisando sobre a Rede Record para tentar entender um pouquinho, já que não sou da Comunicação, sou um mero professor de Yoga, para tentar saber o que expressar aqui. É óbvio que é uma satisfação para a Câmara ter mecanismos de imprensa alternativos, a pluralidade sempre enriquece, e também sair dos grandes canais para ter outra visão. Eu acho que o grande mérito que vocês têm é trazer a tv local. Eu fui à TV Record, quando estava fazendo um curso de marketing, logo que tinha sido feita a transição. No primeiro ano a gente foi fazer uma visita da faculdade, em 2008, 2009, lá em cima do morro. O papel de vocês trazerem a questão local é fundamental para nós, para mostrar não só trabalho da Prefeitura, o trabalho público, também a questão da população, as necessidades da população. Isso, inclusive, fortalece o nosso trabalho enquanto Vereador.

Eu estava vendo aqui, na breve história, é uma TV de 1953. Vocês imaginem, 27 de setembro, primeiro programa que apresentou foi um musical pela Sandra Amaral e o Hélio Ansaldo. Era, basicamente, uma TV de música e esporte; vocês conseguiram fazer uma transição e hoje ser um grande instrumento de comunicação, de informação, de potencializar a opinião das pessoas. Então, parabéns, é um papel de muita responsabilidade. Eu diria que o poder que vocês têm é imensamente maior, inclusive, o poder político, porque nós questionamos, indagamos e tem o papel político diariamente questionado como instrumento. E eu, seguramente, nos colocaria abaixo do instrumento dos meios de comunicação na formação de opinião, do que é importante, do olhar, porque vocês entram dentro da casa das pessoas diariamente. Parabéns, responsabilidade e vida longa à TV Record.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais componentes.) Não poderíamos deixar de cumprimentar o Grupo Record, principalmente, porque demonstra à população, dá visibilidade a fatos que, às vezes, não viriam à tona, não teriam providências, se não fosse o valor e o trabalho da mídia. Eu agradeço muito, porque essa tv traz muitos casos de animais, que são a minha causa, e também do meio ambiente. Parabéns a vocês e vida longa à TV.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais componentes.) Inicio, Sr. Presidente, dizendo da importância dessa homenagem hoje aqui nessa Câmara Municipal que o Ver. Waldir Canal nos proporciona. E eu acho que é importante, também, que se diga aos senhores que estão aqui e à população de Porto Alegre, como essa Câmara consegue se unificar em determinado momento e, hoje, eu acho tem uma visibilidade importante, que é a de nós todos estarmos sendo representados na palavra do nosso Presidente Ver. Mauro Pinheiro. Aqui, apenas um aparte, e nesse aparte eu gostaria de dizer da importância do Grupo Record, por vários aspectos: geração de emprego e renda na área de comunicação, formação e capacitação desses profissionais de comunicação, incentivo à produção do jornalismo local – são seis horas de programação local, nossa, do Estado do Rio Grande do Sul. Isso é muito importante para o nosso Estado, uma emissora que, pelo tipo de programação, que é o conteúdo da realidade do Rio Grande do Sul e brasileira, quebra algo que é decisivo que se tenha presente: o monopólio de comunicação, que não é bom para nenhuma nação sob a ótica da democracia. Então, é saudável essa pluralidade de informação e conteúdo que o Grupo Record nos proporciona. Como Vereadora do PCdoB e Líder, quero cumprimentá-los, agradecer ao Waldir Canal por esta oportunidade, e, de um modo geral – não é, Paulo Brum? – ao nosso Presidente, que sintetiza o significado do Grupo Record para a cidade de Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul e para o nosso País. Vocês têm um olhar diferenciado, que se consubstancia em mais democracia para a Nação brasileira. Muito obrigada.

 

A Sra. Séfora Gomes Mota: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento todos os componentes da Mesa. Quero parabenizá-los. É uma honra receber o Grupo Record aqui, que acompanho desde o começo. Como todos sabem, sou casada com o apresentador do programa de maior audiência e vejo a luta do dia a dia da Record para se manter. A Record chegou aqui para oxigenar o mercado publicitário, o mercado de comunicação, conquistou o povo gaúcho, pois tem muita responsabilidade, uma responsabilidade social muito grande. O povo gaúcho é muito grato. Eu sou muito grata por também fazer parte e acompanhar esse crescimento e esse processo todo do Grupo. Trabalhei na Rádio Guaíba, uma empresa fantástica. Foram anos maravilhosos, convivendo diariamente e cotidianamente com as pessoas do Grupo Record. Vejo aqui o Silvinho, o Augustão – os chamo assim porque são amigos –, o Presidente Reinaldo Gilli. Conheci todos os Presidentes que passaram aqui pelo Grupo, com quem tive o prazer de conviver, participar e ver o esforço crescente da Record para se manter com o nível de audiência que tem. Parabéns. Parabéns ao Waldir Canal, meu colega de partido, pela iniciativa louvável. Longos anos, vida longa e próspera ao Grupo Record de Televisão. Muito obrigada.

 

O Sr. Carlos Casartelli: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O pessoal já falou tudo o que poderia falar sobre o Grupo Record, mas, em meu nome e em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro gostaria de parabenizá-los. E, como disse a colega Séfora, o Grupo Record trouxe uma inovação para o Rio Grande do Sul, um jornalismo que atinge todas as camadas e, hoje, com uma grande audiência. Realmente, é um canhão de audiência no nosso Estado, na nossa Cidade. Então, quero parabenizá-los pelos oito anos, e que tenhamos outros 80 anos da Record junto conosco. Parabéns a todo o Grupo.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero justificar que, dentro de poucos minutos, cumprindo à ordem cronológica, o Ver. Dinho falará em nome dos Democratas. Obrigado.

 

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sr. Vice-Prefeito, mesmo que os componentes da Mesa já tenham sido nominados pelos colegas, eu quero fazê-lo de uma forma mais carinhosa, que é chamá-los de família Record. A família Record chegou aqui há alguns anos, em 2007, de bota, bombacha, mala e cuia, de uma forma a querer se identificar com o povo gaúcho – e realmente de identificou. Esse Grupo, além de trazer empregos, traz uma nova forma de jornalismo, atingindo todas as camadas sociais, mas principalmente as menores – lá no fundão –, quando é feito um trabalho social de identificar problemas no Rio Grande do Sul, em criticar. E também faz, muitas vezes, o trabalho dos Vereadores, que é fiscalizar.

Então, eu tenho um respeito muito grande por essa emissora. Nós trabalhamos juntos quando eu era Delegado de Polícia, a Record sempre teve respeito pela minha classe Policial, também pelas pessoas que, muitas vezes, necessitavam de segurança, ali eles viam ações e dinâmicas que eram acompanhadas diretamente pelos jornalistas da TV Record. Então, quero saudá-los e dizer, como já alguns já o fizeram: vida longa aqui conosco, perto dos gaúchos. Vida longa à Record. Muito obrigado.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quero parabenizá-lo por esta iniciativa, porque quarta-feira é dia que esta Casa, normalmente, não faz homenagens, mas, devido à relevância da homenagem, quero me solidarizar a ela, porque acho que essa também é a função da Casa. Quero parabenizar também o Ver. Waldir Canal, falo em meu nome, em nome do Ver. Pablo Mendes Ribeiro, Ver. Idenir Cecchim, Líder do nosso Partido, PMDB. Quero saudar o nosso presidente dos trabalhos, Ver. Paulo Brum; nosso Vice-Prefeito Sebastião Melo; Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record; o Sergio Peres, Deputado Estadual, por quem tenho um carinho muito grande por ter sido seu padrinho quando ele iniciou seu primeiro mandato como Deputado. Tenho um carinho por ti e ele é recíproco, Sérgio, tu sabes, daquele tempo em que o acompanhei; e o saúdo por ter retornado à política. Acho que o Rio Grande do Sul ganha e muito com a sua presença no Parlamento estadual. Quero saudar também o Carlos Augusto Souza Gostinski e o Silvio Silva.

Quero dizer que muitos da Record ficaram – era um grupo de fora do Estado – assumindo a TV Guaíba. E a TV Guaíba e o Correio do Povo são algo alicerçado muito forte com nossa cultura do Rio Grande do Sul, mas vocês souberam fazer de uma magnitude tal que hoje todos reconhecemos a Record como uma tevê do Rio Grande. E nesse pouco espaço de tempo, oito anos, vocês têm conseguido ir a todos os setores e vocês não fazem diferença de classe social. Isso é muito importante porque conseguem levar as mensagens àqueles mais carentes, mostrando a situação in loco que, muitas vezes, para nós, como governantes, podem nos perturbar, mas, ao mesmo tempo, é um alerta dizendo que lá está ocorrendo um problema.

Então, quero parabenizar o Ver. Waldir Canal e a Ver.ª Séfora Gomes Mota, que têm uma coligação muito grande com a Record, porque o seu marido, o Alexandre Mota, é âncora do maior programa de televisão, e faz isso com propriedade. O gordinho, entre aspas, não tem papas na língua. O que ele tem que falar, ele fala, coloca, mas com propriedade. Então, de forma fraterna, quero dizer que vocês contribuíram, têm contribuído e vão contribuir e muito para a informação e a divulgação daquilo que acontece no nosso Estado. Parabéns a todos. Obrigado.

 

O Sr. Dinho do Grêmio: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa tarde, quero cumprimentar o Mauro Pinheiro, nosso Presidente, e assim cumprimento todos que estão à Mesa. Assim como meus colegas que me antecederam, eu também quero parabenizar a Record, até porque eu também, muitas vezes, já dei entrevistas, quando jogava, e mesmo quando parei de jogar, então sei da importância que a Record tem aqui no Rio Grande do Sul. Eu cheguei no Estado há 20 anos, sou mais velho que a Record, mas sei reconhecer a importância da Record. Eu também quero parabenizar o meu colega, Ver. Waldir Canal, pela justa homenagem da passagem desses oito anos da TV Record na nossa Cidade. Todos nós ganhamos com essa empresa séria, idônea e de grandes responsabilidades em nosso Estado e em nosso País. À Rede TV e ao Rádio, que fazem parte do Grupo Record, parabéns pelos oito anos, e que venham muitos outros anos de trabalho sério, trabalho esse que está sempre nos bairros e nas vilas de Porto Alegre, com o seu jornalismo. A TV Record só veio mostrar que nosso País só tem a ganhar com a imprensa livre e democrática. Acima de tudo, parabéns ao Ver. Waldir Canal e a todos os funcionários desta empresa por esta data especial.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da importância de nós termos, hoje, aqui na Câmara, este momento de homenagem à TV Record, bem como dizer da importância de tê-los aqui no solo gaúcho por oito anos. Esperamos que essa emissora tenha longa vida aqui no Estado.

Eu sou Vereador desde 1989 e quero registrar a importância de termos aqui em Porto Alegre emissoras de televisão, de rádio e de jornal – mas, inicialmente, farei um parêntese em relação à rádio –, com programas que tratam exclusivamente das questões de Porto Alegre e do Rio Grande; e essencialmente Porto Alegre é a Capital do Estado. Agora mesmo, quando estava vindo para cá, estava ouvindo a Rádio Guaíba, acompanhando uma entrevista com Vereadores, um fato que se repete na cidade de Porto Alegre. Então, isso mostra a grandeza de uma emissora que busca questões, assuntos e notícias internacionais, não esquecendo das questões nacionais e regionais, mais ainda, dá uma atenção toda especial às questões locais. Meu caro Mauro, sempre se ouve assim: “É na cidade que as coisas acontecem, que o cidadão vive”. Portanto, a nossa saudação à TV Record, em meu nome, em nome do meu Partido, PSB, e em nome do Ver. Paulinho Motorista também. Um abraço. Parabéns e vida longa no Estado gaúcho. Obrigado.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos Vereadores Mauro Pinheiro, Engº Comassetto, Alberto Kopittke e Marcelo Sgarbossa; quero aqui registrar a importância de um grupo, como o da Record, dar continuidade e assumir aqui importantes meios de comunicação. Com a Record, o Rio Grande do Sul tem a oportunidade da diversidade, da alternativa de linguagem, de diversão, de construção livre das versões da história. A Record nos dá a oportunidade de fortalecimento das boas iniciativas, das boas práticas, das ações e das políticas que podem trazer soluções para tantos problemas. De um outro lado, a Record também tem a marca da contundência, da crítica, da denúncia, de estar muito presente nas questões que afligem o povo rio-grandense.

Quero cumprimentá-los pela TV, mas não deixar de registrar que temos uma excelente relação e respeito pelo grupo na sua ação enquanto jornal impresso, Correio do Povo, também à Rádio Guaíba, com a sua comunicação online, via Internet. Todos esses elementos favorecem que todos os cidadãos, de alguma maneira, cheguem nas notícias, na qualidade da informação que vocês veiculam. Desejo longa vida à Record e que possam manter viva a possibilidade da comunicação. A comunicação que, mais do que informa, forma sujeitos livres, sujeitos cidadãos da sua cidade, do seu Estado, do seu País. Porque afinal vocês não são bairristas, vocês tratam o Brasil e o mundo também na informação. Parabéns! Que o Rio Grande possa contar sempre com essa grande empresa! Obrigada.

 

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sem dúvida nenhuma, é uma satisfação; quero saudar o Ver. Waldir Canal pela proposição desta justa homenagem, e realmente reconhecer que nos fundões desta Cidade, nas regiões que mais precisam, e onde realmente nós precisamos divulgar eventos ou situações, o Grupo Record tem se encontrado a postos para servir as comunidades porto-alegrense e gaúcha, fazendo uma imprensa de última geração, no sentido da prestação de serviço não só daquilo que dá audiência, mas daquilo que efetivamente precisa ser comunicado e precisa ser noticiado. Meus parabéns! Que possam, cada dia mais, avançar no conteúdo e na prestação de serviços à comunidade!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Quero também parabenizar o Ver. Waldir Canal, que propôs a homenagem, mas também agradecer – Vice-Prefeito Sebastião Melo, que conhece bem a Casa – a todos os Vereadores que concordaram plenamente, no momento em que se falou desta homenagem à Record, que se quebrasse o protocolo e se fizesse na quarta-feira esta justa homenagem, por entender - como foi expressado aqui por diversos Vereadores - a necessidade de termos mais pluralidade nas emissoras de comunicação e o valor da imprensa no nosso Estado. Então, só temos a agradecer à TV Record por nos propiciar essa pluralidade nos meios de comunicação e desejar à Record, na presença do seu Presidente Reinaldo Gilli, e a toda a família Record, que continue trabalhando em prol da comunicação, levando a informação aos lares do Rio Grande do Sul e do Brasil, e levando o Rio Grande do Sul ao Exterior, mostrando todas as nossas façanhas.

Desejamos vida longa, felicidades à Record e que continue propiciando esse belo trabalho no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Parabéns Record, parabéns Ver. Waldir, vida longa e que Deus abençoe a toda família Record.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registro a presença do Ver. Sildo Cabreira, do PDT, da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel. Seja bem-vindo, Vereador.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Bem objetivamente, quero agradecer aos Vereadores que puderam também expressar o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Grupo Record. Quase uma década de serviços prestados, Dr. Gilli, ao nosso povo gaúcho. É uma data significativa e eu gostaria de saudar a presença dos ilustres visitantes na Câmara Municipal, na Casa do Povo, onde a ressonância dos problemas da sociedade porto-alegrense é tratada com seriedade, e onde também vemos o trabalho desenvolvido pela TV Record, um veículo de comunicação social com responsabilidade, que vai ao encontro da necessidade daqueles que assistem, que querem ver ali tratados os seus problemas, os problemas da Cidade, do Estado. E o Grupo Record, nesses oito anos aqui no Rio Grande do Sul, sem dúvida nenhuma, abraçou o nosso Estado e o nosso Estado abraçou a Record. A prova disso é o seu crescimento em audiência, a qualidade das programações da TV Record. Eu quero aqui dizer que, fundada em 2007, a TV Record surgiu a partir da compra da antiga TV Guaíba, pela Central Record de Comunicações, que juntamente com a Rádio Guaíba e o jornal Correio do Povo, formou o Sistema de Comunicação do Grupo Record neste Estado. A TV Record RS passou a fazer parte da história deste Estado, quando entrou no ar às 12h do dia 1º de julho de 2007. Por isso, nós, nesta Sessão, penúltima deste mês de julho, não poderíamos deixar de fazer esta homenagem, mês de comemoração do aniversário do Grupo Record, da TV Record. O programa especial que apresentou reportagens sobre o Rio Grande do Sul, com oito anos de atuação no Estado, a TV Record é hoje a emissora líder em conteúdo local no Rio Grande do Sul, com seis horas diárias dedicadas ao jornalismo e ao trabalho focado na proposta de estar ao lodo o povo e da comunidade local. Através dos programas Direto da Redação, Rio Grande no Ar, Balanço Geral, Balanço na Rede e Rio Grande Record, entre outros; a constante modernização, dedicação, qualidade, e o carisma dos profissionais como André Haar, Simone Santos, Alexandre Mota, Nando Gross e todos os colaboradores que hoje estão aqui representados pelo Presidente do Grupo Record, Dr. Reinaldo Gilli, foram fatores preponderantes para que a mais nova emissora de televisão do Estado alcançasse resultados espetaculares, refletidos na crescente e consolidada audiência. Parabéns à TV Record, que tenha longa vida e que Deus abençoe a todos. Um grande abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Sebastião Melo, Prefeito em exercício, está com a palavra.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Meu querido amigo Mauro, primeiro é sempre muito bom estar nesta Casa, na qual permaneci por três mandatos, e tenho um respeito muito grande pelo trabalho dos Vereadores. Então, eu queria primeiro cumprimentar a ti; cumprimentar a cada um dos Vereadores, especialmente ao Ver. Waldir, que ontem me telefonou dizendo: “Melo, eu gostaria muito que você estivesse lá na Câmara”. Eu disse para ele das minhas dificuldades em função das minhas agendas, mas, em razão da causa, eu disse que aqui estaria. Logo em seguida, vou ter que sair, Presidente.

Eu queria, em nome de nosso Presidente Reinaldo, saudar toda a equipe. Tudo foi dito aqui. Eu acho que o Brasil tem uma história bonita, mas especialmente na vida democrática é o momento mais longo que nós estamos vivendo a democracia neste País. E eu quero dizer que a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa é fundamental para a vida democrática. O Brasil vive hoje grandes crises, o Rio Grande também, mas as crises do Brasil e do Rio Grande são menores do que as potencialidades que tem o Rio Grande e que tem o Brasil. E nós vamos superá-las. Até porque, eu acho que, no momento das crises, é o momento de a gente fazer diferente, de reinventar. E eu queria cumprimentar a Record e estes dois balizadores, dois ícones da sociedade gaúcha, que são o Correio do Povo e a Rádio Guaíba, que, junto com a Record, formam um trio extraordinário.

Eu aprendi na vida pública que a crítica é o aplauso de quem não concorda. Então, eu coordeno um comitê de serviços diariamente, porque eu acho que a gente tem que cuidar de tudo, mas primeiro tem que cuidar das pequenas grandes coisas de uma Cidade. Então, eu tenho radioescuta muito forte no meu gabinete. Então, quando eu escuto a Guaíba de manhã, o Mendelski diz que tem buraco lá, que a sinaleira não funciona lá, que o posto de saúde não está atendendo, eu recebo aquilo como contribuição. Então, eu acho que vocês fazem um trabalho junto com os Vereadores, junto com os outros órgãos, muito importante para nós, gestores públicos, melhorarmos a nossa condição de serviço. Então, o Rio Grande é maior do que Porto Alegre, mas vocês estão sediados em Porto Alegre, nós somos muito orgulhosos. Eu me lembro, eu estava aqui no meu segundo mandato, depois vim presidir a Casa, do desafio. O senhor disse: “Nós vamos fazer com que esta emissora, que hoje é a quinta ou sexta colocada, logo em seguida, seja a primeira ou a segunda”. E não se passaram dois anos e chegaram a isso. Então isso mostra que há uma identidade. As pessoas gostam, Mônica, que a gente fale do bairro delas, que a gente fale das coisas delas, e vocês sabem fazer essa simbiose extraordinariamente para todas as camadas sociais.

Então, em nome do Prefeito Fortunati, que hoje não está aqui, e eu estou aqui na condição de Prefeito em exercício; em nome de toda a nossa equipe, dos nossos Secretários, um abraço muito fraterno, muito carinhoso a toda equipe da Record. E, por final, Mauro, quero cumprimentar vocês pelo semestre que estão encerrando, pela bela produtividade que tiveram aqui a favor da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o Ver. Waldir Canal para proceder à entrega do Diploma alusivo aos oito anos da TV Record Rio Grande do Sul ao Sr. Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record Rio Grande do Sul.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Reinaldo Gilli, Presidente do Grupo Record Rio Grande do Sul, está com a palavra.

 

O SR. REINALDO GILLI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, boa tarde a todos, e quero cumprimentar na pessoa do Ver. Waldir Canal todos os demais Vereadores presentes, e na pessoa da Ver.ª Séfora todas as Vereadoras aqui presentes.

Falar do aniversário de oito anos do Grupo Record, depois de tudo que foi dito, é uma dura missão, até para uma pessoa que está acostumada a falar em público.

Vou deixar de lado o que está escrito, porque, de forma breve, vou falar de coração.

Há pouco mais de oito anos, precisamente no carnaval do ano de 2007, eu e mais dois executivos, por delegação dos acionistas do Grupo Record, viemos a Porto Alegre para abrir as negociações da compra da TV Guaíba, do Correio do Povo e da Rádio Guaíba.

Chegamos aqui, pela manhã, estivemos com o Dr. Renato, passamos o dia conhecendo os veículos e, no final daquele mesmo dia, por volta das 19 horas, apertamos as mãos, e ali estava fechada, sacramentada a compra dos veículos de comunicação, que passariam a ser de controle do Grupo Record.

Feito isso, nós recebemos a incumbência de transformar a nossa TV Guaíba numa emissora para transmitir o sinal da Rede Record para o Rio Grande do Sul.

Passei cerca de três meses montando a nossa televisão, trocando equipamentos, ajudando na contratação dos profissionais e, exatamente como já foi dito aqui, em 1º de julho de 2007, às 12h, iniciava-se, então, a transmissão do sinal da Rede Record para todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Sete anos se passaram, e eu fui enviado para cá novamente, e, nessa feita, para presidir o Grupo Record no Rio Grande do Sul.

Um ano se passou, e completaram-se oito anos da chegada do Grupo Record no Rio Grande do Sul, e, aqui, estou diante de uma tão nobre plateia, e, no final, gostaria de colocar que reassumimos o compromisso que, há oito anos, quando o Grupo comprou as emissoras, o jornal, a rádio, assumimos: levar a comunicação a serviço da sociedade.

O Grupo Record, que tem como o seu carro-chefe o jornalismo, tem procurado, como já foi dito aqui, dedicar a maior parte da sua programação regional à cobertura do noticiário regional. Então a Record reafirma, na minha pessoa, como Presidente do Grupo, aqui no Rio Grande do Sul, o nosso compromisso com a sociedade, não apenas de Porto Alegre, onde está a nossa sede – e aqui estão os nobres Vereadores e Vereadoras que representam esta Cidade –, mas também de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Nós vamos continuar dedicando o nosso trabalho, a nossa vida, investindo nessa programação regional, investindo em equipamentos, investindo em talentos, investindo para que o Grupo Record possa continuar prestando um serviço de qualidade a toda a sociedade do Rio Grande do Sul. Obrigado, Presidente; obrigado, Ver. Waldir Canal, por abrir esta Sessão e por homenagear o Grupo Record pelos seus oito anos aqui, no Estado do Rio Grande do Sul.

Eu quero, nas minhas palavras finais, dedicar este diploma, esta homenagem àqueles que nos ajudam a fazer com que a Record seja a grande emissora do Rio Grande do Sul: aos colaboradores, que totalizam mais de 1 mil, entre os três veículos – jornal, rádio e televisão -; a todos os nossos apresentadores, que já foram nominados aqui; às agências de publicidade; aos nossos anunciantes, sem os quais não poderíamos continuar crescendo, desenvolvendo e investindo neste Estado. Obrigado a todos que, conosco, fazem do Grupo Record, da TV Record, uma emissora cem por cento Rio Grande. Aliás, esse é o nosso slogan em comemoração ao oitavo aniversário da Record, porque, há oito anos, a Record é 100% Rio Grande. Obrigado a todos, e, como já foi dito, vida longa à Record! Que Deus abençoe a todos nós. Uma ótima tarde, obrigado por tudo!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença de todos e damos por encerrada esta homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h26min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, cumprimento a todos e todas. Nós, ontem, vivemos um triste episódio no Estado do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, quando foi aprovado, pela ampla maioria dos Deputados, um projeto chamado Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estrangula o Estado do Rio Grande do Sul; ao mesmo tempo que congela novos investimentos, também arrocha os salários do conjunto do funcionalismo. Isso é muito grave, não só porque essa lógica vai piorar a vida dos gaúchos e das gaúchas; não só porque significa mais arrocho salarial para os professores, para os brigadianos, para o conjunto do funcionalismo público rio-grandense; não só porque tenta colocar a conta da irresponsabilidade dos governos nas costas do funcionalismo, que tanto luta pelo Estado do Rio Grande do Sul, como por aprofundar a crise que nós estamos vivendo neste momento no Estado. Não é nenhuma novidade que os hospitais municipais estão sem repasse, inclusive a Prefeitura de Porto Alegre entrou na Justiça para que o Governo Estadual repasse a verba da saúde. E nós estamos falando de todo mundo que precisa de atendimento da saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul, que é muito grave.

Ontem saiu uma matéria sobre um hospital de Barra do Ribeiro, com instrumentos prontos para o raio x, que está parado há seis anos. Por que comecei a fazer este discurso falando na tarde de ontem? Nós vimos a aprovação da LDO com os votos contrários dos Deputados da nossa Bancada, do Deputado Pedro Ruas, mas também de outros Partidos – do PT, do PCdoB, do PTB. Essa situação de crise vai aprofundar drasticamente à medida que a LDO foi aprovada. Espero que o segundo semestre seja de muita luta do conjunto do funcionalismo público e da organização de uma greve geral de todos os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, sob pena de um arrocho brutal para o conjunto do funcionalismo e, ao mesmo tempo, do sucateamento dos serviços.

Na verdade, Ver. Kevin Krieger, eu quero fazer o link com o problema do Município de Porto Alegre. Nós participamos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, quando o Governo Fortunati se comprometeu a enviar, até à tarde de ontem, Ver. Clàudio Janta, Ver. Dr. Thiago, um projeto para criar os cargos dos Técnicos em Enfermagem, para atender nos postos e nos hospitais públicos. Faltam 120 técnicos no Pronto Socorro! E quem já foi ao Pronto Socorro sabe a luta cotidiana dos trabalhadores da Saúde! Quem já usou o serviço do Pronto Socorro sabe a importância daquele Hospital para a população e, ao mesmo tempo, a longa fila de espera para quem usa os serviços públicos municipais diante da falta de funcionários. Da mesma forma o HPV, da mesma forma o Postão da Lomba do Pinheiro, da mesma forma o Postão da Cruzeiro do Sul, da mesma forma o Posto Bom Jesus, o conjunto dos equipamentos de Saúde municipal! Nós estamos na quarta-feira, última Sessão de votação de projetos na Câmara Municipal, Ver. Dr. Thiago, e até agora não chegou o projeto do Governo criando os 63 cargos para atender melhor à população. Este era o compromisso assumido com a COSMAM, este era o compromisso assumido com o conjunto de lideranças desta Câmara: se chegasse até à tarde de ontem, nós faríamos um esforço e votaríamos em regime de urgência algo para o povo de Porto Alegre, mas infelizmente o governo não mandou, e quem paga esta conta é o povo da nossa capital.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias – hoje está presente a torcida colorada –, funcionários da Câmara, público que nos assiste pela TVCâmara e pela TV Cultura, eu acredito que as pessoas podem exercer a política, seja num clube de futebol, seja num local de assistência social, seja num processo da saúde, Ver. Casartelli, que conhece diversos locais de assistência à saúde, muito mais do que muitas vezes o político como a gente enxerga no senso comum, da forma tradicional, aquele que é eleito pela população. Aqui na Casa tem funcionário que faz política diariamente, e a gente tem que reconhecer o trabalho de cada um. Estou comentando isso porque, mesmo como Vereador de Porto Alegre – meu querido Bibo Nunes está presente, agora que vi, ontem a gente estava gravando o programa e falando sobre isso... Eu peguei a causa animal – comentei ontem com o Bibo – como prioridade no meu mandato. É a causa pela qual ganhei a eleição. E não tirando mérito das pessoas, Ver. Casartelli, porque, em qualquer hospital que tu fores, tu vais ver que há problema, e a população na miséria, com fome e dificuldade. Visitei dezenas de geriatrias, Pablinho, tu que queres fazer agora um trabalho voltado para os idosos. Quero que a gente vá junto, vi muita dificuldade, muita gente morrendo por infecção, por falta de fralda e de tubo de oxigênio, bem como em outros locais vi muita criança com lesão cerebral e câncer, mas resolvi priorizar os animais, porque eles são aqueles que, em todas visitas que eu fui, não tem a quem recorrer.

Na quinta-feira da semana passada, fui chamado por uma menina de nome Josiane, da cidade de Alvorada, porque havia uma casa com 15 animais que estavam há cinco dias sem alimentação, uma vez que a dona da casa, a D. Irene, havia falecido há 5 dias. Eu fiquei quase 24 horas ligando para a Prefeitura, para a Assembleia Legislativa, pois queria falar com a Deputada Stela Farias, que é de lá, para a Secretaria de Saúde do Município de Alvorada, não como Vereador ou agente público, mas como um ser humano que se sensibilizou e foi para lá, dei comida para os animais, porque eles iriam morrer. A Prefeitura dizia que não tinha o que fazer, e só depois de 24 horas a gente conseguiu recolhê-los.

Na sexta-feira da semana passada, fui a Viamão resgatar um animal e recebi uma ligação da cidade de Cerrito, perto de Canguçu, por conta de maus tratos com animais. Eu fiquei desde sexta-feira tentando falar com o Prefeito Flávio e só ontem consegui falar com ele.

Na próxima sexta-feira, eu irei a Esteio, porque a cidade está no meio de uma enchente e há quase 300 animais em cima dos telhados, passando fome. Também existem muitas pessoas desabrigadas, mas as pessoas conseguiram fugir, e os animais ficaram lá, em cima dos telhados, ilhados, João Hélbio, meu querido amigo que está aqui. Eu irei lá ajudar, assim como fiz no caso de Cerrito, ao ficar sabendo de um senhor que amarrava um animal por um fio e também tinha um cachorro com a orelha completamente decepada – liguei para o Prefeito.

Gente de Campinas, de Manaus, de qualquer Município, porque as causas humanas transcendem o papel público e o papel político. E qualquer indivíduo pode ter iniciativa. Então, nesse sentido, convido aqui meus colegas e todos os funcionários, os colorados, as torcidas do Inter e do Grêmio, a fazerem campanha por ração, a se engajarem pela causa. Digo isso porque aqui em Porto Alegre temos cerca de 300 cuidadores, cuidando de cerca de 400 animais. Esses cuidadores passam por muitas dificuldades para dar ração a esses animais. Eu falo tudo isso gente, porque eu sou um Vereador que acredito, que quero deixar um legado – por isso tenho ido às escolas –, não quero ficar aqui muitos mandatos para que venham outros Parlamentares defendendo causas justas, porque elas não são só dos Parlamentares, são de qualquer pessoa, Casartelli, e eu quero convidar todos os colegas para se unirem à causa animal, porque é uma causa justa, uma causa humana. Falo isso, porque eu tive a infelicidade de, no sábado, passar por um constrangimento: eu estava indo visitar uma protetora, chamada Gynna Bologni, mas antes fui num evento em que estava convidado, marcado pelo Jockey Club, porque havia 40 animais lá, e quando eu cheguei ao evento, lamentavelmente, uma colega Vereadora me impediu de entrar dizendo que era um evento particular. Eu quero dizer que aqui no Metro Jornal dizia que era um evento público, assim como no convite feito pelo Facebook. Mesmo se fosse um evento particular, mesmo se fosse um evento meu, pela causa animal, todos os meus colegas seriam bem recebidos, porque ou estás pela causa, ou estás pelos temas, ou estás pelo quê? Eu fui impedido, eu estava com uma criança, que tinha ido comigo, animada – filha de adoção de uma funcionária minha, a Cheril, tínhamos foto, e a gente foi barrado na porta, impedidos de ir lá, e eu tinha ido puramente pela causa, para ajudar os animais do Jockey. Infelizmente, existe essa prática, mas eu acho equivocada, não porque foi de um Vereador ou de uma Vereadora, mas seria equivocada se fosse feita por qualquer pessoa. A gente tem que tratar o ser humano com respeito, com acolhimento, para dar ênfase, para dar força para as nossas causas, nós temos que aproximar as pessoas das causas justas e não afastá-las, não jogá-las para fora da causa! Eu quero dizer que não tenho medo de perder um voto para ninguém que possa pegar a causa animal, eu quero que 36 Vereadores peguem a causa animal, eu vou ficar muito contente, porque não me importa o voto que dê, desde que salve, por isso eu fui à Alvorada, e não tenho um voto em Alvorada; por isso eu liguei para o Prefeito de Cerrito, e não tenho um voto em Cerrito! A causa tem que estar acima da eleição, e se em outubro do ano que vem eu não estiver mais aqui, eu vou me despedir com dignidade e agradecimento, e vou continuar fazendo o mesmo trabalho que faço como Vereador, na medida do possível. Podem ter convicção de que uma eleição não define a vida. Quero dizer a vocês que acredito que as pessoas têm que fazer política, independente de onde, pelo coração, pela alma, e de fato, para colocar a mão, solucionar e trazer pessoas. Convido a todos os colegas a estarem nos meus eventos, assim como nos eventos que eu frequento. Quero levar o Pablo junto comigo em qualquer lar de idosos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, como Líder do PCdoB e pelo modo como conduzo o meu mandato, acho que aqui nesta Casa temos que trabalhar à altura da política, e o menos possível estabelecermos relações que não sejam neste patamar com qualquer Vereador ou Vereadora da Casa. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras, em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, trouxe um tema para falar aqui hoje a respeito da Cidade, dos alagamentos e dos serviços prestados na cidade de Porto Alegre. Mas antes, quero me referir a uma nota que saiu no jornal Zero Hora pelo motivo da falta de energia na Casa, ontem, dizendo que os Vereadores não trabalham. Esse trabalho todo que vamos apresentar aqui, fizemos ontem à tarde, e mesmo assim recebemos os taxistas ontem aqui, mais de 50 taxistas, fizemos uma reunião aqui no saguão, e o Prefeito irá nos receber amanhã para encaminhar conflitos existentes da categoria com a EPTC. Quero registrar isso. Acho que a imprensa tem que olhar melhor. Realmente os Parlamentares trabalham - esta Casa é uma delas -, não é pelo motivo de faltar energia uma tarde que pode ser noticiado como se ninguém trabalhasse.

Pessoal, a Cidade ficou embaixo da água novamente nos últimos dias. É verdade que choveu em demasia, mas eu não quero aqui tratar da quantidade pluviométrica, quero tratar por que a Cidade alaga em alguns locais onde tem a infraestrutura urbana. Tenho uma avaliação e quero apresentar aqui ao Governo Municipal, aos Vereadores da base do Governo, e cobrar, sim, por que a Cidade fica alagada. Aqui, em frente a Câmara, em frente a Escola Parobé, em frente ao Incra: as bocas de lobo estão entupidas! Se há uma rede pluvial, e as bocas de lobo estão entupidas, é óbvio que a água não vai escoar. E por quê? Porque a limpeza, que é paga para ser feita, não é feita. E eu quero aqui a resposta: primeiro, dos Vereadores da situação; segundo, do Diretor do DEP; terceiro, do Prefeito Municipal; quarto, do Ministério Público; e, por último, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pois há poucos dias o Diretor do DEP anunciou nas rádios que tinha limpado 50 mil bocas de lobo em Porto Alegre.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Agora eu vou mostrar as imagens, e os senhores e as senhoras vão me dizer se isso foi limpo. Se foi limpo – e foi pago às empresas -, há algo de errado no meio do caminho. E se há algo de errado no meio do caminho, nós precisamos de respostas, pois isso aí é dinheiro público! Aqui é lá na Av. Farrapos. E não é uma boca de lobo, é uma sequência de bocas de lobo nas ruas! Então, verifiquem, aqui no início da Av. Sertório, essas bocas de lobo estão entupidas. Na frente da CarHouse – vamos indo ao longo da Av. Sertório –, aquele capim que está ali tem no mínimo três meses. Foi anunciado que essa limpeza foi feita depois de três meses. Onde foi? Quem limpou? Quando limpou? Quanto foi gasto? Quem fiscalizou?

Continuando na Av. Sertório, em torno do nº 3.100, nº 3.200, em frente ao DEP – a zonal norte do DEP –, nº 3.700, nº 3.714; vocês acham que essa boca de lobo foi limpa nos últimos cinco meses? Os biólogos – Ver. Prof. Alex e os outros – conhecem, sabem como se desenvolve uma vegetação, principalmente no inverno. Vegetação no inverno não cresce. Essa vegetação ali está há muito tempo. Ao longo da Av. Sertório, diversos pontos.

Eu e um conjunto de Vereadores fizemos Pedidos de Informações ao DEP – e não foi cumprida a Lei Orgânica do Município de responder em 30 dias –, para saber quais contratos foram feitos, onde foi gasto, como foi gasto e com quem foi gasto.

Quero registrar aqui, Sr. Presidente, que limpar 50 mil bocas-de-lobo na cidade de Porto Alegre é um belo trabalho, se ele for feito. Agora, se as empresas foram contratadas, se foram pagas e a Cidade se encontra deste jeito, numa precipitação pluviométrica como foi a de ontem, é obvio que a Cidade vai alagar, é óbvio que a Cidade vai ter um escoamento dificultado, é óbvio que isso vai trazer prejuízos.

Quero aqui desvincular a intensidade do temporal que veio, as chuvas que ainda caem, com a falta de manutenção, com a má aplicação dos recursos públicos e com a má gestão pública que está ocorrendo em Porto Alegre. Então, há um desencontro total, não tem fiscalização e o dinheiro é gasto. Jackson, você que representa a Fazenda aqui, a oposição vota todos os projetos em que o Governo busca melhorias, qualificação e estruturação, agora, nós temos que exigir que o dinheiro seja bem gasto, e no DEP não está sendo bem gasto.

Concluo esta fala, em nome do nosso partido, dizendo que nós temos a prerrogativa de fiscalizar a Cidade, porque a população nos fiscaliza, cobra. Eu duvido que tenha algum Vereador ou Vereadora desta Casa que não tenha recebido, nesses últimos três, quatro dias, um pedido de socorro, um pedido de providências, um pedido de serviços. Prezado Gil, você que representa aqui o gabinete do Prefeito Fortunati, nós queremos respostas: por que a Cidade está toda entupida? Não é somente na Av. Farrapos, não é somente aqui na frente da Câmara, não é somente na Av. Sertório, é em Ipanema, é na Av. Tramandaí, é na Av. Ipiranga, em todas essas vias a Cidade se encontra mal cuidada. A gestão atual está cansada e o dinheiro está sendo gasto.

Quero aqui dialogar com os colegas Vereadores: se o dinheiro foi gasto e o serviço foi realizado, por que ela se encontra nesse estágio? E a primeira resposta é dos meus colegas Vereadores; a segunda, do Diretor do DEP; a terceira, do Prefeito Municipal; quarta, do Ministério Público; quinta, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Ofereço à imprensa todo esse material, que está à disposição. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a fala do Ver. Engº Comassetto procede, porque eu tenho vários pedidos de limpeza de boca de lobo, e não tem acontecido a realização do serviço. Na frente da minha casa – eu moro num morro – alagou, nem com tanta água, mas o barro ficou todo na frente da minha casa. Em relação ao bairro Assunção, já pedimos há dois meses para fechar dois buracos, um em cada lado da rua. Um tem, no mínimo, dois metros, e foi fechado com fitas, quer dizer, quem for caminhar na calçado, ou se descuidar, poderá ter um acidente, que poderá ter consequências graves, também foi solicitado. E o temor é que venha a acontecer o que vem acontecendo nas ruas: quando se vê, abre um valão, cai carro dentro, podendo cair pessoas. Então, realmente, é uma preocupação. Acho que a fiscalização também tem que ser intensa, com multas para aquelas pessoas que começam a construir, deixam sobras de areias, sobras de pedras ou lixo, que vem também criar problemas para o Poder Público.

Mas, como fui citada, quero responder ao Vereador; e não quero levar nesse nível comum, porque nós temos muitos problemas na Cidade. Nós, realmente, fizemos um evento com documento firmado, assinado com a direção do Jockey Club, mas o evento era meu, da minha equipe e particular. Portanto, vamos dizer a verdade: não convidei nenhum Vereador, porque era do meu grupo, era dos meus apoiadores, então, não convidei e não impedi que outras pessoas entrassem, desde que essas pessoas atuassem como bem-estaristas. Não como pessoas que vão a Alvorada e encaminham animais para um canil embarrado, úmido, que a rede comprova. Nós agradecemos a Ver.ª Sara, Irmã Sara de Alvorada, que resolveu o problema, junto ao Ministério Público, para que a Prefeitura tomasse as devidas providências, já que o assunto vem sendo tratado pelo Ministério Público, aproximadamente há um ano; e que esse Prefeito de Alvorada entenda que ele tem a responsabilidade com o meio ambiente e a vida animal. Nós estamos abertos para todas aquelas pessoas que falam a verdade na causa animal. Nós estamos abertos para os bem-estaristas ou para os veganos e vegetarianos que nos acompanham há pelo menos 15 anos nessa missão. Criamos uma coordenadoria no Município com o apoio do Prefeito Fogaça. Tive a satisfação de trabalhar por um ano e meio nessa coordenadoria e auxiliar na criação de uma Secretaria com orçamento significativo, com veterinários que podem e têm a atribuição de resgates, de atendimento. O que nós fizemos é um voluntariado. A prerrogativa do Vereador é fiscalizar, é acompanhar o Executivo, projetar leis, criar emendas, atualizar a legislação de acordo com as suas escolhas.

Quero dizer também que fico muito chateada, Ver. Maroni, de o senhor ir à rádio e dizer que está na CCJ, está gravado, e que os nossos projetos, os projetos de Vereadores, são medíocres ou são demagógicos, para atender um grupo ou outro. Isso é muito feio, Vereador! Eu falo dos projetos com os meus colegas, olho a olho. Eu não vou para a rádio falar de colega algum e me senti muito mal ao ver no clipping da Casa, todos os Vereadores podem ver, o que foi dito por um Vereador, que ainda tem que aprender um pouco mais sobre ética, sobre falar a verdade, sobre não fantasiar assuntos e também respeitar os eventos dos próprios Vereadores da Casa. Porque, quando se faz um evento, a gente comparece se é convidado. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar o Presidente desta Casa, Ver. Mauro Pinheiro; Vereadores e Vereadoras, o público que nos assiste, e venho aqui com toda a tranquilidade responder ao Ver. Engº Comassetto, que vem aqui, depois de dois dias de tempestade no Rio Grande do Sul, onde todas as cidades alagaram, e ele sai para tirar algumas fotos como se nada tivesse acontecido, Ver. Comassetto. Nós estamos vendo a cidade de Esteio debaixo d’água, a cidade de Novo Hamburgo debaixo d’água, a cidade de Canoas debaixo d’água.

A gente tinha que vir aqui elogiar, por exemplo, o DEP, Ver. Tarciso, pela intervenção que ele fez no Viaduto da Conceição que há 20, 30 dias alagou, e ninguém passava, Ver. Maroni. O DEP foi lá, os seus trabalhadores, e resolveu o problema, mas isso não é dito aqui. Todas as limpezas das 52 mil bocas-de-lobo, sim, foram limpas em 2014, mas nós temos 80 mil bocas-de-lobo em Porto Alegre. Na época do PT, eram limpas 10% das bocas-de-lobo por ano! Está lá! São os dados do DEP! Os dados são do Departamento de Esgotos Pluviais! E este ano, nós vamos, sim, limpar as cinquenta mil bocas-de-lobo; muitas delas são limpas várias vezes. E falar que uma vegetação não cresce no inverno, que em cinco meses isso não acontece! Nós entramos no inverno há um mês, um mês e meio! E se houve um inverno frio, foi agora, nas duas últimas duas semanas, porque nós tivemos tempo quente, e a vegetação cresce, sim, ainda mais em espaços como esses.

Então, vamos ter tranquilidade; problemas a Cidade tem, nós temos problemas de alagamento, mas é impossível não ter problemas com o que choveu, Ver. Clàudio Janta, com o que choveu na segunda e na terça. É impossível não ter alagamento! Tem que melhorar e qualificar os serviços? Tem que melhorar e qualificar os serviços, mas é preciso também elogiar quando as coisas acontecem, não só sair tirando fotos de bocas-de-lobo; tinha que ter saído para tirar foto das 80 mil bocas-de-lobo da cidade de Porto Alegre!

Olha, com todo respeito que tenho, Ver. Comassetto, por V. Exa., por cada Vereador desta Casa, mas nós temos que ter tranquilidade e respeito, principalmente pelos trabalhadores da cidade de Porto Alegre, pelas pessoas que fazem o trabalho no Departamento de Esgotos Pluviais. Sem contar, Ver. Tarciso, que um dos grandes problemas das enchentes nas nossas cidades do Rio Grande do Sul é o lixo, que, muitas vezes, infelizmente, os próprios cidadãos jogam no chão, não respeitam as coletas que temos na Cidade, não colocam o lixo na rua no dia certo, e não estou aqui botando a responsabilidade no cidadão, porque a responsabilidade é de todos. A responsabilidade é do Governo, sim, mas o cidadão também tem as suas responsabilidades.

Então, eu quero manifestar o meu profundo respeito pelos trabalhadores e servidores e também pelo Secretário Tarso Boelter, que vem fazendo um excelente trabalho dentro de todas as dificuldades financeiras que os governos estão passando.

Agora, Ver.ª Lourdes, e aí vou dar razão, se o DEP não tem dado retorno dentro do prazo estabelecido, nós vamos cobrar, também, do Secretário Tarso Boelter, porque isso está dentro da lei, e todo o cidadão merece uma resposta. E pode ter a certeza de que vou encaminhar ao Secretário, de que precisa, sim, cumprir com os compromissos e com os prazos estabelecidos como retorno para a sociedade.

Agora, vai, aqui, a minha consideração ao DEP, Ver. Manfro, pelo trabalho que vem fazendo na Cidade, e o exemplo disso, volto a dizer, é o Túnel da Conceição, que há um mês alagou, e nessa enxurrada que tivemos na segunda-feira e terça-feira, demonstrou sua eficiência. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, neste fim de semana, tivemos a Conferencia Municipal de Saúde, com participações importantes de usuários e profissionais da saúde. Foi discutida, de forma intensiva, a questão da gestão da saúde, principalmente, o fortalecimento do SUS. Mas o que nos deixou muito satisfeitos, principalmente, é sabemos que estamos indo pelo rumo certo, quando subimos neste púlpito para defender a questão do atendimento ampliado da saúde. A demanda que ficou em quarto lugar foi a ampliação do horário das equipes de atenção primária, e o número de profissionais das mesmas com a ampliação do terceiro turno, que é o que nós já aprovamos na LOA, desde que chegamos aqui. Desde que nós assumimos esta Casa, aprovamos um projeto e entregamos mais de 90 mil assinaturas pedindo a ampliação do atendimento dos postos de saúde até as 24 horas, e, quanto à LOA, a ampliação até as 22 horas, porque os trabalhadores têm essa necessidade, as UPAs, as emergências dos hospitais têm essa necessidade, que foi referendada pela Conferência Municipal de Saúde.

Nós participamos, desde que assumimos o nosso mandato, de todas as reuniões ocorridas nesta Casa com os profissionais de saúde e estamos aguardando, como já falou a Ver.ª Fernanda – o Ver. Dr. Thiago pede que eu fale em seu nome, aqui –, que chegue a esta Casa o projeto que transforma os profissionais, que permite a entrada dos técnicos em enfermagem no Município de Porto Alegre. Era para ter vindo na semana passada ou no início desta semana, mas ainda estamos aguardando.

Há um acordo de líderes, firmado agora, nesta semana, no Fórum de Líderes de Governo. O Vice-Prefeito, que esteve aqui, disse que ia chegar à Prefeitura, e disse que na quinta-feira foi firmado um acordo de lideranças para amanhã fazermos uma Reunião Conjunta, para corrermos pauta, nesta Casa, ainda antes de encerrar este período legislativo, antes do recesso, para aprovarmos a necessidade do Município de Porto Alegre de adentrarem esses profissionais da saúde. Temos uma deficiência, no Hospital Presidente Vargas, de mais de 100 profissionais. São dados dos gestores da saúde – não são dados nossos, ninguém tirou isso da sua cabeça –, que deram estas informações à Comissão desta Casa: há deficiência de mais de 100 técnicos, de 100 agentes de saúde no Hospital Presidente Vargas; há deficiência de mais de 120 no Hospital de Pronto Socorro; há deficiência de mais de 60 nas UPAs de Porto Alegre. Então, com certeza, essa demanda, aprovada na Conferência Municipal de Saúde, exigida pelos usuários e profissionais da saúde de Porto Alegre, que o Líder do Governo informa que está vindo do Executivo para esta Casa, devemos encaminhar a votação ainda antes do recesso, porque irá ajudar, um pouco, a população de Porto Alegre.

Eu queria que o Ver. Maroni estivesse aqui, porque custo a acreditar que ele ache que a gente seja um bando de medíocres, um bando de demagogos, um bando de hipócritas. Eu acredito que todos nós, aqui nesta Casa, estamos debruçados sobre causas e projetos que levamos à população de Porto Alegre, que nos conduziu até aqui, que nos trouxe até aqui, através do voto popular e democrático. Eu não acredito - e pedi a minha assessoria que veja esse depoimento do Vereador - que o Vereador tenha dito isso; não acredito mesmo que ele esteja dentro de suas faculdades mentais, ainda mais convivendo nesta Câmara de Vereadores com 35 demagogos, 35 hipócritas e 35 idiotas. Eu acredito que ele está aqui como eu, no meu primeiro mandato, aprendendo, trabalhando pela cidade de Porto Alegre e pelo todo. Com muita fé e solidariedade, nós estamos aqui todos, para melhorar a vida da população de Porto Alegre e para lutar pelas causas que nos trouxeram ao nosso mandato. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço à nossa Líder, Ver.ª Jussara Cony, por ter me cedido o tempo da sua Liderança de oposição, dos partidos do PT e PCdoB. Eu quero agradecer ao Ver. Kevin Krieger por ter vindo à tribuna buscar encontrar uma resposta. E eu quero voltar ao diálogo com o Ver.Kevin Krieger e com a base do Governo. Ver. Kevin Kriger, é óbvio, é natural que, com uma chuva como essa, os limites da água ultrapassem os limites normais. Eu tenho acordo com o senhor, porque o senhor é uma pessoa inteligente, e não estamos tratando aqui de desconsiderar uma situação atípica de alagamento. Há regiões em que é inevitável, que vão alagar, enquanto não houver uma grande obra de infraestrutura.

Agora, estou aqui, sim, aproveitando o momento, porque esse é o momento de nós constarmos quando os serviços da Cidade não são realizados, ou são malfeitos, e é isso o que eu estou dizendo aqui na tribuna. Porque, se foi gasto dinheiro público para limpar 50 mil bocas de lobo, das 80 mil bocas de lobo de Porto Alegre, é impossível que a Av. Sertório, de ponta a ponta, esteja com a rede pluvial e as bocas de lobo entupidas. Para os nossos ouvintes: por baixo da terra tem uma tubulação de 30 centímetros ou de 50 centímetros; dali sai um chamado chafariz que vai até a boca de lobo. Quando entope a boca de lobo lá em cima, é porque a rede também está entupida lá embaixo. E quando a manutenção periódica não é feita, agrava-se de tal maneira como acontece aqui em frente à Câmara de Vereadores, em frente à Escola Parobé.

Fazer esse debate, Ver. Kevin Krieger, é respeitar, sim, os trabalhadores; é respeitar, sim, o dinheiro público, porque esses alagamentos, nessas bocas de lobo entupidas em frente às paradas de ônibus, fazem com que centenas de trabalhadores tomem banho, diariamente, com os carros que por ali passam e inundam, não só a calçada como as pessoas que estão esperando os ônibus e os transeuntes das calçadas. Estas são imagens da Av. Loureiro da Silva. Essa é lá na Rua Pelotas, verifiquem aquela boca de lobo, onde está o limite da terra? Ele está no limite da rua, trancado na calçada; ali tem, logo abaixo daquela tampa, acima, tem uma caixa que vai até encontrar a tubulação. Aquilo ali está tudo entupido de terra! Quando se contrata uma empresa, a empresa tem de ir lá, levantar aquela boca de lobo, retirar toda a terra; quando o tubo lá embaixo estiver cheio de areia ou de lixo, entra um equipamento chamado hidrojateamento, que desentope aquilo ali. Aqui, as empresas foram contratadas e pagas para fazer este serviço. Agora, me digam os senhores: podemos aceitar estes serviços como benfeitos?

Aqui eu fiz questão de pegar a Av. Sertório, que leva em direção onde moram os Vereadores Cecchim, Mauro Pinheiro, Bernardino Vendruscolo e outros que moram na Zona Norte de Porto Alegre. Perguntem, quanto às paradas de ônibus que ficam cheias de gente, se, quando os carros passam nessas bocas de lobo entupidas, não dão um banho em quem ali está. Verifiquem estas bocas de lobo, no início da Sertório, nº 700; em frente à CarHouse; em frente ao Bourbon; no nº 2.500, 2 km à frente. Então, não é catar uma boca de lobo entupida.

Eu quero fazer um debate com os colegas Vereadores e Vereadoras e cobrar do Poder Público Municipal, prezados ouvintes, a realização correta dos serviços na cidade de Porto Alegre.

Fazemos pedidos ao DEP, e a direção não responde. Aqui na CUTHAB fizemos várias reuniões. Ficaram de mandar os projetos lá da Ipê 2, onde a Justiça já determinou que o serviço fosse feito; não foi feito. Lá na Ponta Grossa, onde está sendo feito o serviço...

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Tempo, Vereador.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Estou monitorando. Antes de o Ver. Kevin pedir para o senhor me alertar sobre o tempo, eu quero dizer que ele não é corregedor desta Casa. A tribuna está à sua disposição, Ver. Kevin, para combater as minhas ideias e propostas.

Quero afirmar que, lá na Ponta Grossa, estão fazendo uma obra malfeita também, que desmoronou neste momento. Quem vai pagar por este serviço malfeito?

Aguardo uma resposta do Diretor do DEP, do Prefeito Municipal, da Promotoria Pública ou do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Para onde foi o dinheiro pago para realizar estes serviços?

O Ver. João Carlos Nedel, que está sempre conosco, está colocando o Diretor do DEP em contato direto, aqui, para nos ouvir. Quero dizer que o nosso papel é fiscalizar. E esta Casa, se depender da CUTHAB, está à disposição para receber não só o Diretor do DEP, mas também as empresas que prestaram esse serviço, para justiçar por que foi feito e por que as redes pluviais da cidade de Porto Alegre estão todas entupidas, independente da chuva! Independente da chuva! Muito obrigado e um grande abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde. Quero cumprimentar o Sr. Presidente, as Vereadoras, os Vereadores e dizer ao Ver. Comassetto que realmente não sou Corregedor da Casa; se eu fosse Corregedor, me sentiria muito orgulhoso de tal posto, mas não sou. Mas sou Vereador como qualquer outro e posso, por estarmos com defeito no painel, avisar o Presidente desta Casa quando o tempo do Vereador já expirou. Como o tempo do Ver. Comassetto já tinha expirado, eu só comuniquei o nosso Presidente Mauro Pinheiro para atuarmos dentro das nossas regras. Mas, novamente, o Ver. Comassetto veio a esta tribuna já num tom um pouco melhor do debate, assim já ficam melhor as ideias, Ver. Comassetto, aí as coisas começam a melhorar. Mas, novamente, eu quero salientar em relação a essas fotos. São 50 mil bocas de lobo limpas em 2014, só que nós temos 80 mil! E este ano serão limpas mais 50 mil bocas de lobo. Não são nem 50 mil bocas de lobo limpas, porque há algumas que são repetidas as suas limpezas. Talvez algumas dessas que o Ver. Comassetto mencionou estejam dentro das 30 mil que não foram limpas! Pode ser! E nós comunicaremos o nosso Diretor-Geral do DEP, Tarso Boelter, dessa demanda. Mas, novamente, venho afirmar que eu acredito, que eu respeito o trabalho e a dedicação dos servidores de Departamento e das empresas que prestam serviços. Porque é muito fácil vir aqui dizer que esses serviços não estão bons. Mas no tempo do Governo do PT – a informação não é do Diretor Tarso Boelter, Ver. Comassetto, a informação é do Departamento de Esgotos Pluviais – eram limpas anualmente 10% das bocas de lobo, ou seja, se for fazer um comparativo, eram no máximo 8 mil bocas de lobo por ano. Ver. Clàudio Janta, acredito que podemos considerar um bom aumento de 8 mil para 50 mil bocas de lobo que são limpas na cidade de Porto Alegre. Temos problemas, Ver. Pujol? Claro que temos. Só que o problema não é só da Prefeitura de Porto Alegre. Nós temos que conseguir fazer com que o nosso cidadão respeite a Cidade. E repito mais uma vez: não está aqui o Ver. Kevin botando a responsabilidade para o cidadão. Todos nós temos as nossas responsabilidades em relação aos alagamentos. Se todos os cidadãos de Porto Alegre não colocassem lixo nas ruas, nós não teríamos tanto entupimento, tantos alagamentos hoje na nossa Cidade. Nós vimos cidades administradas pelo PT debaixo d’água! Ao lado aqui, na Região Metropolitana, debaixo d’água, com água quase no pescoço das pessoas. Saindo de barco de casa. Mas nós não fomos lá tirar fotos porque a gente respeita e sabe o problema que essas pessoas estão passando. Na Zona Sul de Porto Alegre nós estamos com inúmeros problemas, Ver. Engº Comassetto, mas o DEP vem dragando, vem limpando os arroios e conseguiu, nesta semana, se não me engano, junto ao Governo Federal - e aqui é um reconhecimento ao Governo Federal - conseguir viabilizar todos os recursos que estavam previstos. Se não me engano, Ver. Nedel, Ver. Engº Comassetto, são R$ 230 e poucos milhões de reais que foram garantidos pelo Governo Federal. Aqui nosso reconhecimento ao Governo Federal. São R$ 257 milhões, me corrige o Ver. Engº Comassetto. Então, esse é o trabalho que tem que ser feito. E este trabalho, com certeza, vai melhorar as estruturas, porque muitos desses alagamentos acontecem não são por causa da boca de lobo, é porque são estruturas antigas que precisam ser reformadas, que precisam ter obras consistentes. E isso será feito agora, sim, com o apoio do Governo Federal. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, público que aqui nos assiste, eu costumo falar que, muitas, vezes, algumas argumentações são ditas com o intuito de melhorar a Cidade. Eu fui um que aqui subi, há algum tempo, e cobrei do Secretário uma maior dinâmica nos trabalhos referentes ao DEP. Eu fui um que aqui subi e cobrei de uma forma muito forte, até porque no meu bairro nós tínhamos alguns problemas referentes ao DEP, e, a partir daí, fui dialogar com o Secretário, fui aprender um pouco mais sobre o DEP, porque eu achei que não adiantava fazer críticas sem conhecer a Secretaria, sem conhecer aquele espaço de trabalho que é o DEP. Ao só fazer críticas, eu seria injusto não só com o Secretário, mas também com os funcionários do DEP. Mas então eu cobrei uma maior dinâmica em relação a vários bairros, principalmente aos da Zona Sul, como os bairros Ponta Grossa, Ipanema, e a partir dali nós acertamos uma situação até rara, quiçá uma relação entre Vereador e Secretário. Assim, além de conhecer um pouco mais sobre o DEP, sobre suas demandas, sobre o número diminuto de funcionários que lá trabalham, sobre a produção de canos que lá é feita - o DEP produz canos próprios -, nos saímos uma tarde, para conhecer as obras. Andamos, o Secretário e eu, por vários pontos do bairro Ponta Grossa, e cito esse bairro como exemplo porque ele tem grandes dificuldades, o Ver. Engº Comassetto conhece. O Secretário e eu, junto com a equipe e as lideranças do bairro Ponta Grossa, caminhamos juntos para ver os problemas daquele bairro e para analisar, muitas vezes, as minhas próprias críticas àquele Departamento. Saímos dali e fomos verificar as dificuldades do bairro Ipanema, inclusive a limpeza que está sendo feita no arroio de Ipanema, um pedido das associações daquela região. Aí, senhores, nós ficamos conhecendo verdadeiramente o trabalho do DEP, o trabalho que o Departamento faz. A partir daí, sim, no momento em que se conhece o local, podemos ou não fazer uma crítica. Então, subo aqui para fazer uma defesa ao trabalho do DEP, dos funcionários do DEP. Eu acho que devo fazer isso, porque já subi aqui e fiz uma crítica muito forte, pois, naquele momento, eu estava sendo atingido dentro do meu bairro, mas agora conheço as demandas e as dificuldades do Departamento, seu número de funcionários, o número de demandas e até a produção que é lá feita. Parabéns, Secretário, fiz questão de fazer essa defesa, que não é do Secretário, mas de todos os funcionários que trabalham, que atuam em Porto Alegre e que honram a classe dos funcionários públicos. Muito obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Mauro Pinheiro, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero ressaltar aqui que não se trata de atacar servidor público, de fazer uma crítica ao trabalhador, Vereadores, mas à Administração como um todo.

 

(Manifestação antirregimental do Ver. Engº Comassetto.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não se emocione, Ver. Comassetto, que eu era um crítico do PT: ouvir aquele comercial, o Cidade Viva, me deixava nervoso. Hoje, para seu conforto, fico mais nervoso ainda porque eu, como os senhores, tenho andado por esta Cidade. Não há dúvidas de que as pessoas trabalham, enfim, cada um faz o que pode, não se trata aqui de fazer uma crítica ao trabalhador, à pessoa, ao ser humano, mas de fazer uma crítica ao que está posto aqui. Por exemplo, faltou os senhores sinalizarem aqui que 70% da nossa tubulação é mista, é esgoto cloacal com pluvial junto! E não tem boca de lobo que resista aos sacos de lixo quando chove, vai entupir sempre –sempre! Então, isto é histórico, nossos problemas aqui na Cidade são históricos. É claro que eu não tenho condições... O senhor sabe que sou parceiro aqui para apoiar as questões de Governo: não sou do Governo, não sou da oposição também; sou parceiro. Agora, eu fico nervoso quando ouço ou uma crítica exagerada ou aqueles elogios como se estivéssemos em outra Capital. Por favor!

Vou dizer mais ainda. As questões de aprovação de projetos arquitetônicos, construções, reformas aqui nesta Cidade são um verdadeiro martírio. Quem não conhece, quem não necessitou até hoje, quem não trabalha com isso, não tem a mínima noção. Esta Cidade está parada, os projetos não são aprovados, não há licenciamento. E vou dizer mais ainda: há que se investigar a possibilidade de licenciamento de algumas empresas, de alguns profissionais que, de repente, são os que têm sorte aqui nesta Cidade – eles podem ter um tratamento diferenciado, e isso, sim, precisamos investigar, até para defender aqueles que estão incansavelmente trabalhando e com poucos recursos. Há dias, nós estávamos aqui aprovando Projeto do Executivo, e um engenheiro disse: “Bernardino, a Câmara tem que se pronunciar, nós precisamos de mais mão de obra e menos CCs; mais profissionais técnicos, precisa diminuir o número de CCs”. Com todo o respeito a esses profissionais, mas quem toca essa Secretaria, esses departamentos são os técnicos, gente com conhecimento científico, que trata do licenciamento. Então, Presidente, é de ficar nervoso! É de ficar nervoso. Eu não tinha ainda feito este pronunciamento. E quero aqui cumprimentar o Mauro, que agora assume a SMAM. É um profissional de carreira, é um técnico, é alguém do meio. Eu espero, Mauro, que a SMAM possa ter uma outra visão das coisas no que diz respeito a licenciamento.

Uma emenda minha ao Projeto nº 013/13, do Governo, que dizia que nós precisaríamos dar um atendimento diferenciado àqueles que plantam árvores nas suas terras, nos seus sítios – uma emenda, Ver. Kevin, com duas linhas –, foi aprovada, os senhores votaram. A regulamentação para implementar essa prática é uma enciclopédia! Só em olhar o tamanho, a quantidade de regramento, Ver. Pujol, é desesperador! Isso é uma coisa doentia; excede-se, não há dúvida! Aquilo ali é para não incentivar nada! Então, é evidente que nós, muitas vezes, acabamos nos estressando um com o outro, os colegas se desentendendo, tudo pela angústia, com o objetivo de ver a sociedade melhor atendida. Nessas questões – são questões de Governo –, os governos não podiam ficar na mão de um técnico. Hoje um técnico dessas instituições manda mais que o Governador, mais que o Prefeito! E nós estamos aí, a sociedade parada. A Grande Porto Alegre – Canoas, Cachoeirinha, Gravataí – está crescendo como nunca, e Porto Alegre está estagnada! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, andei meditando e achei importante vir à tribuna, até em razão de diversas manifestações que aqui tivemos relativamente à drenagem do Município de Porto Alegre. Como vocês sabem, fui Diretor do DEP de 2001 a 2004. E, como hoje, à época também os problemas aconteceram e continuam acontecendo. À época, chegamos a uma conclusão: elaborar grandes projetos, Ver. Pujol, para Porto Alegre, na área da drenagem urbana. Daqueles projetos que fizemos, 22 foram levados a Brasília, no Ministério das Cidades, e tivemos alguma sorte, alguns avanços. Com o PAC do Governo Federal, diversos daqueles projetos foram executados, muitas obras foram executadas, e com isso algum bom retorno tivemos, a começar pela obra da Av. Goethe, e, depois, com a macrodrenagem na Região do 4º Distrito – só um exemplo –, Rua São Pedro, essencialmente a nossa Rua Pernambuco e outras. Existe um projeto, desde aquela época, Ver. Comassetto – V. Exa. também esteve no DEP –, para reforma e ampliação de todas as casas de bombas do Município de Porto Alegre. Por quê? Porque Porto Alegre tem o dique e o muro que fecham a Cidade, o que evita que a cheia do Guaíba entre na Cidade, mas dificulta a saída das águas de Porto Alegre para o Guaíba, e elas são levadas por casas de bombas. Portanto, aqui, uma atenção toda especial - tenho registrado isso com insistência. As primeiras verbas que venham a Porto Alegre, destinadas pelo PAC, que elas sejam aplicadas na área da drenagem, porque, como aqui já foi dito, Porto Alegre tem certamente os melhores servidores, os mais qualificados, experientes e conhecedores da drenagem da Cidade; portanto, a reforma de casa de bombas e os diques, vai, sim, trazer um belo benefício para a Cidade. E eu concordo também com outro aspecto, no caso do exemplo, da RS-448. Toda vez que se constrói e se faz uma obra dessa envergadura pelo Governo Federal, haveria, sim, a necessidade de uma análise da carência e deficiência da drenagem naquela região, e que também se aportasse recursos para essas obras de drenagem. Porque com isso nós avançaríamos, uma grande obra pública, como outra grande obra pública de drenagem da Cidade. Portanto, eu quero aqui dizer da dificuldade que se tem em compreender a dificuldade dos moradores de Porto Alegre quando dos alagamentos, saber das questões das enchentes do Município, dizer que temos projetos e que com esses projetos nós vamos ter, certamente, a possibilidade de avançar num termo de melhoria drenagem urbana da Cidade. Trago um abraço ao nosso Tarso e toda a sua equipe do DEP, especialmente os servidores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h42min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Solicito a alteração da ordem da priorização de votação dos seguintes projetos: em primeiro lugar, o PLCE nº 013/15, logo após, o PLL nº 285/14 e o PLL nº 286/14. Após retornaremos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, bom, nós, obviamente, vamos encaminhar contra este Requerimento. Nós recebemos um conjunto de conselheiros do Sport Club Internacional, e eu não estou falando como colorada, mas como Líder de uma Bancada que fez um compromisso de votar no início do próximo semestre, inclusive, nas primeiras Sessões do mês de agosto. Por quê? Porque existem 27 conselheiros que fizeram um Requerimento à direção do Clube. Os conselheiros estão no seu direito estatutário de fazer requerimento à direção do Sport Club Internacional, e a discussão dentro do Conselho tem que ser feita de maneira democrática, transparente, com aqueles que foram eleitos pelo conjunto da torcida. E falo, também, em nome da Ver.ª Jussara Cony, além do meu nome e do Prof. Alex, e vários Vereadores que irão me suceder nesta tribuna, e que estiveram presentes na discussão.

Quando nós discutimos a primeira vez, lá na semana passada, a   questão da vinda dos primeiros conselheiros, eu ainda fui muito clara e transparente para dizer que eu achava que a Câmara de Vereadores tinha feito aquilo que havia sido pedido há dois anos. Mas veio um conjunto de conselheiros para a Câmara de Vereadores, que coletaram 7 mil assinaturas, querendo fazer este debate interno no Internacional. Nós não temos poder, nem papel, na minha opinião, de substituir as instâncias internas dos colorados e coloradas, e nós nem queremos fazer isso. E, por isso, hoje, fecha 10 dias do Requerimento interno, em que a direção tem que convocar os mecanismos internos do Sport Club Internacional para ouvir esse conjunto de conselheiros.

Não tem sentido, Ver. Ferronato, algum votar nos 45 minutos do segundo tempo, na última Sessão de votação de projeto, depois de um compromisso feito, independente das nossas opiniões individuais, ou das nossas opiniões com relação ao time, que amamos e que torcemos. Aliás, meu coração hoje estará no estádio para que possamos vencer o jogo na noite de hoje.

Nós não podemos, Presidente Mauro Pinheiro, não podemos votar um Projeto que sequer tem acordo entre os que querem promover essa homenagem, Ver. Dinho, que também veio do futebol, que sabe que não tem nenhum sentido que a Câmara de Vereadores fique com o ônus de desrespeitar um pedaço importante dos conselheiros ou mesmo da torcida. Ver. Delegado Cleiton, julho é o prazo para que todo esse debate interno seja feito, e não somos nós quem tem que encaminhar, mas o Conselho do Internacional; é o prazo regimental do Conselho. Qual o problema de a Câmara de Vereadores votar no início de agosto, dando espaço interno, sendo que a discussão será realizada pelos conselheiros e conselheiras, se não descumprir uma palavra, inclusive, do Ver. João Bosco Vaz, Presidente, que foi o requerente do artigo 81. O Ver. João Bosco Vaz foi o primeiro a vir a esta tribuna dizer que não tinha problema votar em agosto e que se comprometia em não votar neste primeiro semestre. O Ver. João Bosco Vaz fez o pedido e veio aqui, a esta tribuna, assumir um compromisso com o conjunto dos conselheiros. Então, nós não vemos razão alguma de a Câmara votar, na tarde de hoje, esse projeto, a não ser suprimir a discussão interna que deve ser feita dentro do Conselho do Internacional. Isso nós não vamos aceitar!

Nós não entramos aqui nos méritos da homenagem na Rua A, na Rua B ou de onde seria melhor homenagear um ídolo da nossa torcida, o Fernandão, tampouco aqueles e aquelas que construíram a história do Sport Club Internacional. Nós não aceitamos que seja polida a possibilidade de esse debate ser realizado conforme regimento do Sport Club Internacional, dentro das suas instâncias, e de que a Câmara vote conforme essa deliberação, respeitando os espaços internos de deliberação, conforme pedido por um conjunto de conselheiros, e, ao mesmo tempo, fazendo da votação do nome das ruas, uma homenagem, não um cavalo de batalha.

É sem sentido, Presidente, transformar em um cavalo de batalha algo que a Câmara tem que aprovar por unanimidade, como a homenagem no entorno do Beira-Rio, garantindo que seja, de fato, um símbolo de vitória para os colorados e coloradas, o que não acontecerá se a Câmara votar na tarde de hoje. Nós votamos contra o Requerimento, eu, os colegas do PSOL, o Ver. Prof. Alex, a Ver.ª Jussara Cony, que me pediu para falar em seu nome. Espero que muitos outros Líderes e lideranças partidárias de todos os clubes, cumprindo com suas palavras, com os conselheiros que vieram à Câmara de Vereadores.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia.

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, que nos honram com suas presenças, visitando-nos nesta Casa. Na verdade, eu estou isento nesta matéria, porque as pessoas que estiveram aqui e falaram conosco, numa sala separada, eu não conhecia nenhuma delas. Só sei que são Colorados, alguns conselheiros, outros não. E mais, eu tenho compromisso, e compromisso eu nunca traio, nem palavra e nem compromisso. O Vereador Dib, que saiu daqui, foi uma das mais proeminentes pessoas que estive nesta Casa, e se sabia muito bem que quando ele dava a palavra, sempre cumpria. Então, o que ocorre? O meu compromisso, inclusive, do grupo ao qual eu pertenço, que é o da convergência, tem compromisso com esses nomes que estão aí, que são Nestor Ludwig e Fernando da Costa, o Fernandão. Esse compromisso eu não abro mão. O que está em discussão é a data da votação. Por quê? Porque o Estatuto do Inter permite, se um grupo de conselheiros – se não me equivoco – de 36 assinar um documento pedindo a reunião do Conselho, mesmo que o presidente do Conselho não concorde, terá que haver a reunião do Conselho. E é isso que os que estiveram aí, alguns conselheiros, outros não, vieram nos pedir: que eles pudessem reunir o Conselho, pretendendo um plebiscito entre os sócios e tal. Só que o ex-presidente Luigi Giovanni e o presidente atual, Piffero, concordam numa coisa: esses nomes são imutáveis. Ora! Se essas duas lideranças, que, aliás, são minhas também, porque eu sempre votei com o grupo deles, mesmo quando não era conselheiro, têm que ser respeitadas. Imaginemos nós se sai o plebiscito e mudam esses nomes, dá a impressão de que esses nomes não foram aceitos. O que não é verdade, são pessoas ilustres, o Fernandão, nem se fala. Até eu dei post mortem o título - eu não - esta Casa deu o título de cidadão de Porto Alegre post mortem, ou seja, uma honra inaudita ao Fernandão, que ele realmente merece. Mas o Fernandão não está em jogo. O Nestor Ludwig poderia correr o risco, e ele não precisa disso, ele não pediu para ser homenageado. (Palmas.) Ele é homenageado pelo serviço que prestou ao Inter, inclusive, ao Lions Clube, Ver. Nedel, V. Exa. é do Lions. Eu conheci essa ilustre figura de Nestor Ludwig, grande figura humana, grande Colorado, grande pessoa, grande pai e avô de família.

Então, o que eu quero dizer é que eu também me comprometi naquela reunião, Claro que eu não sou 1/36, mas se esta Câmara achar que deve votar hoje, eu naturalmente aceitarei. Só que - e o Presidente também estava na reunião - nós não podemos trair aqueles a quem nós prometemos que votaríamos em agosto, sem prejuízo nenhum. Agora, esta Casa, este Plenário é soberano; se quiser hoje, será hoje, não há problema. Só que eu vim à tribuna para dizer: eu não traio a minha palavra, eu prometi. O próprio Vereador Bosco, que pediu a art. 81, se comprometeu que seria em agosto. Se o Plenário resolver que é hoje - como dizia a minha mãe -, não está aqui quem falou. Então eu só quero clarear que eu não defendo, eu não conheço as pessoas que vieram aqui; eu tenho compromisso com um grupo e eu mantenho. Eu respeito o Presidente Luiggi e mantenho o pedido dele. O presidente Piffero esteve aqui pessoalmente nos pedindo. A única situação é que aquele grupo iria querer reunir o Conselho e isso são questões interna corporis do Internacional. Mas eu vim à tribuna para dizer que o que eu assumi, eu repito: eu não tenho interesse nenhum, não conheço nenhuma das pessoas que estava naquela reunião ao lado do Presidente - eu fui convidado e fui na reunião. Eu não conhecia nenhuma das pessoas. Então, eu só quero, Ver.ª Melchionna, achando que se nós nos comprometemos com aquilo e, sem prejuízo nenhum. Pode alguém dizer: “Ah, mas vai haver uma reunião do Conselho e podem...” Não. Então hoje de manhã, em telefonemas, eu sugeri - sei que há pessoas ilustres do Internacional aqui - que lá no Conselho a gente mantenha esses nomes: Fernandão e Nestor Ludwig.

Ver. Cassio Trogildo, V. Exa. que é conselheiro, eu acho que - somos três aqui - nós não podemos, também, não permitir que um grupo, seja qual for, tenha o direito de fazer um abaixo-assinado e querer modificar a decisão de um clube que tem mais de cem mil sócios. É impossível uma unanimidade.

Então, está dito: esta é a minha posição, é irredutível e comprometida. Agora, se o exatamente nos nomes que vieram no fim do ano Requerimento for aprovado, eu votarei pela pessoa de Luigi e ratificados pela pessoa do nosso atual Presidente, Vitorio Piffero. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. SECRETÁRIO ad hoc (Paulo Brum): Leio o Ofício nº 878/15, do Sr. Sebastião Melo, Prefeito em exercício (Lê.): “A S. Exa. o Sr. Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal, Nesta Capital. Sr. Presidente, cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que me ausentarei do Município das 17h57min do dia 20.07.2015 até as 20h48min do dia 22.07.2015, ocasião em que cumprirei agenda em Brasília junto ao Ministério da Cultura, Ministério dos Esportes, Ministério das Cidades, e, ainda, com a Diretoria, Representante no Brasil, do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF. O ônus para o Executivo Municipal será o da nossa passagem aérea Porto Alegre/Brasília/Porto Alegre e a cessão de duas diárias. Considerando-se que o Prefeito José Fortunati encontra-se em viagem, conforme anunciado no Ofício nº 812/15-GP, convido Vossa Excelência para assumir este Executivo durante o período acima notificado. Isso posto, permaneço no aguardo de seu gentil pronunciamento. Atenciosamente, Sebastião Melo, Prefeito em exercício”. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, boa tarde a todos. Apregoada a licença do atual Vice-Prefeito, Prefeito em exercício, as palmas estavam direcionadas para o Ver. Mauro Pinheiro, que deverá assumir a Prefeitura de Porto Alegre por dois dias, num ato dentro da nossa democracia e que, claro, para nós do Partido dos Trabalhadores, com um simbolismo de estarmos ali representando, num processo democrático e combinado com o atual Vice-Prefeito, que também se ausenta da Cidade, e o Prefeito está viajando para o Exterior neste momento. Mas, voltando ao tema – o Professor Garcia insiste, não é a primeira vez que pede inversão da priorização de votação na Ordem do Dia –, em reunião com líderes partidários, um grupo de conselheiros, torcedores vem aqui, nada mais e nada menos, pedir democracia, pedir um tempo. E acho que este é o tema: que urgência teríamos para votar nesses últimos dias antes do recesso ou logo após a volta do recesso? Isso se justifica plenamente à medida que, internamente, o Estatuto do Sport Club Internacional permite uma convocação extraordinária do seu Conselho – é o que foi protocolado – e a informação que temos é que hoje termina o prazo. Então, se a Presidência não convocar a reunião do Conselho, será convocado de forma extraordinária, porque conseguiram, sim, o número necessário de Conselheiros para a reunião extraordinária do Conselho. Há abaixo-assinado com quatro mil assinaturas, mas isso pouco importa. Para nós o que importante, de fato, é que um grupo de pessoas pede mais tempo para poder se posicionar. Então eu acho que essa é a questão chave com que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos concordando, primeiro, porque não há uma urgência. Se a rua tiver o nome oficialmente, hoje, ou tiver daqui a 15 ou 20 dias não mudará nada. Não há ninguém tendo um prejuízo por isso. Então eu digo que – e fui um dos que, diante dos Conselheiros que reivindicam esse plebiscito – a questão de que não precisa necessariamente um plebiscito restrito aos associados do Internacional! A Câmara não está transferindo a competência, uma competência que nós questionamos. Quero apenas lembrar que sou autor de um projeto em que retira a competência da Câmara, porque entrega diretamente às pessoas a possibilidade de colocar o nome das ruas, sem a necessidade da intermediação do Poder Legislativo. Continua via projeto de lei, mas protocolado por um grupo de cidadãos, dois terços dos moradores ou outra sistemática, quando não tiver moradores naquela rua – como é o caso dessa que estamos conversando aqui. Então, proporcionar a democracia direta, nada mais! E aqui nos pedem isso, ou seja, um grupo de pessoas nos pede, independentes se são torcedores ou não, cidadãos porto-alegrenses que vêm nos pedir tempo para realizar a sua consulta interna e que, obviamente, fizemos um acordo político de acatar o resultado desse plebiscito, então não é movimento. A gente presenciou aqui, seja a direção do Internacional, com o envio de e-mails ratificando os dois nomes sugeridos, não é essa a questão. A questão é que um grupo pede mais democracia, e a onda democratizante não é só para o Poder Público, ela tem que estar nas instituições privadas, nos times de futebol, nas empresas, a transparência é democracia. Não há nenhum problema. Nós nem estamos aqui discutindo os nomes das ruas, acho que inclusive o nome da rua Fernandão há um consenso, ninguém está questionando, mas independente de qual o nome colocar, o processo aqui é o que está valendo.

Acho que há um apoderamento da cidadania, independente de serem torcedores, se são associados ou não associados que querem participar de algo que ficará na história do Internacional e na história da Cidade. Não temos acordo aqui para votarmos, para mudarmos. Ao contrário, acho que já deveríamos adiar esse projeto. Se tiver uma Sessão Extraordinária amanhã já não teríamos de enfrentar de novo esse tema. Talvez um pedido de adiamento para duas ou três sessões seria muito saudável. Nesse sentido é que encaminhamos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.)

Só gostaria de esclarecer aos Srs. Vereadores que o Ver. João Bosco Vaz - que hoje não está presente - deu sua palavra de que não votaria este projeto antes de agosto. Eu mesmo me reuni com vários Vereadores, Ver. Professor Garcia, com um grupo de torcedores e conselheiros do Inter e dei minha palavra de que também não votaria. Eu fico constrangido de votar esta matéria. Portanto, eu gostaria de nem participar da votação, porque dei minha palavra de que não votaria. Sinto-me impossibilitado de votar este projeto já que dei minha palavra assim como vários Vereadores, como o Ver. João Bosco Vaz. Acho que é um equívoco da Casa antecipar, mas o plenário é soberano. Acho que os Vereadores podem votar.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Não quero ser um corregedor, mas a sua fala não foi num momento contextualizado. Primeiro, V. Exa. já colocou em votação; segundo, V. Exa. não vota este projeto, e V. Exa. fez considerações que deveria fazer no momento em que se inscrevesse. Só quero dizer isso porque eu acho importante, porque o senhor já fez.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Bom, Vereador, o plenário é soberano, eu até nem voto Requerimento, mas eu me sinto constrangido quando vários Vereadores tiveram a palavra, agora vamos votar o projeto, e V. Exa. sabia que vários Vereadores se comprometeram em não votá-lo. Eu acho um equívoco da parte desta Câmara dar a palavra a várias pessoas e depois voltar atrás, mas os Vereadores são soberanos, o plenário é soberano e vamos acolher a posição de cada Vereador.

Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) REJEITADO por 10 votos SIM, 11 votos NÃO e 09 ABSTENÇÕES.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Presidente, quero chamar aqui o ex-Secretário de Saúde, Ver. Carlos Casartelli, para fazer a entrega deste documento, tão importante para nossa Cidade.

 

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, na verdade, o Executivo Municipal está encaminhando para a Câmara o projeto de lei que extingue 63 cargos de auxiliar de enfermagem e cria 63 cargos efetivos de técnicos de enfermagem no Município de Porto Alegre para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde.

(Procede-se à entrega do documento.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1411/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/15, que altera a redação do parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012 – que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre –, modificando o limitador do cálculo de equivalência dos Índices da Copa de 2014, e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCE nº 013/15. (Pausa.) Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Kevin Krieger, ao PLCE nº 013/15.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLCE nº 13/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Este é um dos projetos importantíssimos, centrais, fundamentais para a Cidade. Somos uma Casa política, precisamos pensar a Cidade como um todo. E efetivamente temos aqui técnicos que estão nos explicando, mas precisamos entender um pouco a política geral do Município, seja para o transporte coletivo, seja para toda a questão que envolve o contexto urbano da nossa Cidade.

Falamos aqui do transporte coletivo, ao qual somos totalmente favoráveis; é por aí a saída da mobilidade para a Cidade. Quero usar uma frase do Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, que na segunda-feira da semana passada esteve numa Audiência, na Assembleia, na Comissão de Mobilidade. Só para lembrar, São Paulo está fazendo inúmeras faixas exclusivas – nós temos timidamente aqui no Município algumas faixas –, que estão fazendo com que efetivamente as pessoas cheguem mais rápido em casa ao optarem pelo transporte coletivo. E os dados são impressionantes: mais de uma hora, 40 minutos em termos de ganho, de rapidez, graças às faixas exclusivas. Vejam, não estou dizendo corredores exclusivos, estou dizendo uma faixa pintada no chão. E a frase do Secretário Tatto é justamente esta: “Para fazer política de mobilidade, em geral não é uma questão de recursos, é uma questão de decisão política, de limitação do espaço do automóvel individual em favor do transporte coletivo”. Nem estou falando aqui dos meios não motorizados – a bicicleta, o esqueite, os patins –, estou falando do transporte coletivo, com o que o Projeto aqui tem relação. Eu pego aqui a última frase do ofício encaminhado pelo Prefeito, que é a ideia da retirada desse limitador de 1.4 – o Projeto é complexo, há inúmeras questões que precisariam ser explicadas do ponto de vista técnico –, que visa aqui a dar um desenvolvimento maior para áreas menos valorizadas da Cidade, ou seja, propiciar que naquelas regiões menos valorizadas da Cidade... Não vou aqui explicar o projeto, porque acho que isso cabe aos Vereadores da situação, que, acredito eu, defenderão aqui o projeto. Mas a ideia central é permitir que aquelas áreas menos valorizadas sejam efetivamente mais valorizadas. Num primeiro olhar, parece bom, parece uma ideia de desenvolvimento, no entanto, temos que lembrar aqui que essas áreas são menos valorizadas, justamente porque não têm a estrutura pública urbana naqueles lugares: não têm escolas, equipamentos públicos, esgoto sanitário. Você faz uma lógica de incentivar a ocupação e a valorização desses espaços mais longínquos, menos valorizados, e, depois, o Poder Público fica tensionado para fazer a infraestrutura urbana necessária para esses lugares. Podemos até pensar que é bom tensionar depois, mas o ideal do planejamento urbano é o contrário: primeiro ter a infraestrutura, o esgoto, a escola, a rua, depois valorizar esses espaços, inclusive com incentivo nos índices construtivos, enfim, seja que método for. É um projeto que acaba falando em transporte coletivo, mas mexendo na ideia de planejamento geral da Cidade. Incentivando, sim, o investimento em áreas menos valorizadas. É subir aqui para ouvir melhor, entender melhor o contexto político do projeto, as questões técnicas são muitas, mas, de fato, aqui temos um problema de fundo, que é não ter... Aí teríamos que olhar melhor o mapa da Cidade, porque aqui se retira esse limitador para toda a Cidade, ou seja, o limitador está definitivamente... Por que esse limitador surgiu? Um outro ponto que poderia ser explorado aqui – trata-se aqui dos índices construtivos relacionados à Copa 2014. Por que ele foi criado? São várias questões que nos colocam em dúvida aqui no projeto. Temos dificuldades para entender a política em geral. Espero que algum Vereador aqui explique, falando em nome do poder político da Cidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, sabem que, às vezes, eu gostaria de ter uma fala mansa como a do Ver. Marcelo Sgarbossa. Ele se faz de desentendido e tal, mas ele é inteligente, ele sabe que está votando, que está discutindo, ele sabe, por exemplo, que esse Funcopa foi instituído antes para poder, justamente, facilitar esses projetos e que também já se estabeleceu que é na linha onde se faz o metrô. Então, a melhoria é em cima da linha do metrô, então, esses locais já se valorizaram por si, já se valorizaram com o anúncio. A Av. Assis Brasil e aquela região toda merecem um índice melhor, merecem. Eu, humilde Vereador, sou proprietário lá também e tenho esperança que valorize o meu imóvel, sim. Mas há milhares e milhares de imóveis que vão valorizar. E a Prefeitura está adaptando à legislação, está atualizando os valores daquela região. Eu acho isso importante trazer para a Câmara, para que se faça de uma vez por todas essa justiça, que se aproveite esse espaço aéreo, vamos chamar assim. Ainda é a Prefeitura e seus munícipes que têm o direito de legislar sobre ele; não é a Aeronáutica. Então, vamos fazer isso, atualizar a tabela, poder aproveitar bem esses índices construtivos, para que a população saia ganhando. E nesses casos, a população, as regiões que estão sendo citadas já estão se valorizando. Eu espero que realmente a Prefeitura com esses índices, com essa arrecadação, com essas melhorias, tenha mais densidade nessa região, tenha mais sérvios públicos prestados, e vai ter mais, com o metro e sistema Bus Rapid Transit – BRT. E nós todos temos, eu diria, a obrigação de modernizar a própria legislação. E é o que nós estamos fazendo neste projeto de hoje. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero aqui agradecer aos técnicos da Fazenda, a técnica, Ver. Kevin, eu tive uma explicação boa, que me dá uma convicção um pouquinho diferente, Ver. Cecchim, da sua; na verdade, também tinha essa expectativa, que o estímulo e os índices fossem direcionados para a linha do metrô, às regiões futuramente servidas pelo metrô e pelos BRT. Na verdade, o projeto não faz essa vinculação. Eu acho que seria bom que esta Casa pudesse fazer uma emenda induzindo ou priorizando, porque eu compreendi que liberar a equivalência para mais de 1.4 pode favorecer regiões menos valorizadas. Regiões menos valorizadas são regiões de trabalhadores, são regiões com menos atrações turísticas, com menos beira de rio, com menos centralidade; então, isso parece interessante, Ver. Prof. Alex Fraga.

No entanto, a reflexão que eu faço aqui é que ainda a nossa liberação de índices construtivos não é uma liberação indutora. E eu não vou nem qualificar indutora para quê: para lá ou para cá. Porque a venda de índice construtivo, na minha opinião, deveria não só ser uma forma de arrecadação da Prefeitura de Porto Alegre, mas deveria ser uma forma de indução de desenvolvimento onde nos interessa, onde a Prefeitura, o Governo, o Orçamento Participativo dizem que demanda investimento.

Eu participei, assim como o Vice-Prefeito Sebastião Melo, numa reunião do Grupo de Apoio à Revitalização do Bairro Floresta Refloresta aqui no 4º Distrito. Ali, Vereadores e Vereadoras, a PUC está ajudando o movimento a pensar melhorias no bairro. Uma das melhorias é a indução do uso de prédios abandonados, inacabados, vazios, que trazem insegurança, que trazem problema de lixo, de mau uso para aquela região. Ora, estímulo a uso de índice construtivo e a compra deveriam ser, na minha opinião, encaminhados para esta região, que é uma região muito perto da estrutura, vai ser perto do metrô, perto de tudo que é estrutura que o Centro tem, Ver. Tarciso, que presta atenção, e é uma zona que está degradada. É diferente de construir para lá da Restinga, que as pessoas do Programa Minha Casa Minha Vida estão apavoradas, porque não têm ônibus suficiente, não têm acesso à escola, acesso à atenção à saúde, etc. Então, não nos interessa estimular a construção ou a aplicação de índices nessas regiões, Ver. Nedel, e sim aqui no 4º Distrito ou em torno do metrô. Portanto, eu não tenho discordância com a retirada do limitador; o que eu discuto é a não indução que a Prefeitura faz à concessão de índices de forma geral na Cidade. Acho que nós deveríamos induzir e deveríamos, por exemplo, permitir a comercialização de índice para a proteção de patrimônio cultural. Eu venho insistindo e venho batendo nesta tecla: nós temos muito patrimônio cultural que queremos preservar.

Ver. Pujol, V. Exa. que se dedica muito a esse tema, acho que a Prefeitura deveria fazer algumas induções, e o projeto não propicia isso. O projeto libera a equivalência, e acho que está bem porque pode favorecer regiões mais desvalorizadas. O Governo deveria deixar mais clara uma intencionalidade para regiões mais desvalorizadas, mas junto a infraestrutura, como é o caso do metrô, e não é isso que o projeto está garantindo, ou a região do 4º Distrito ou regiões que têm muitos prédios inacabados, vazios, áreas possíveis de serem trabalhadas e aplicados ali índices construtivos, ou áreas de preservação cultural importantíssimas, que, em algumas cidades, como Belo Horizonte, conseguiram construir e que deu muito certo a comercialização do índice não construído, porque o bem está listado. Então, parece-me que, talvez, há a necessidade da construção de uma emenda direcionando. Eu sei que isso é uma política de gestão, mas faço aqui uma reflexão: para nós, o crescimento desordenado natural, conforme o interesse do empresário, é muito pouco para a capacidade que a Prefeitura tenha, através de índice construtivo, de induzir gestão.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a primeira questão para a qual eu quero chamar atenção – acho que todos nós, Vereadoras e Vereadores sabemos – é para o fato de que é a terceira vez que esse tema da mudança do valor do projeto que altera o art. 12, da Lei Complementar nº 703, que trata das diretrizes para a implantação dos BRT e do metrô de Porto Alegre, chega a esta Casa. Ou seja, que o valor de cálculo é solicitado para ser modificado. Por que isso? Porque, mais uma vez, as obras estão paradas, estão atrasadas, Porto Alegre está um caos. Acho que, aqui, temos uma questão de gestão, porque o que chama a atenção – é a segunda questão que eu quero colocar – é a morosidade das obras do BRT.

Em 2012, o Prefeito Municipal prometeu solucionar, no ano de eleição, os problemas de mobilidade com a construção dos Portais da Cidade. Eu lembro dessa discussão, desse debate.

Agora, quero, aqui, lembrar que bom que nós aprovamos o Prometa, porque ele vai nos ajudar a fiscalizar as promessas de campanha, sejam de quem for, ou o que, efetivamente, está sendo implementado.

Também apresentou a Copa como uma oportunidade para superação de gargalos no transporte de Porto Alegre. Os gargalos não estão sendo superados. O que nós temos no lugar da superação de gargalos é o caos. A Copa passou, as obras não foram finalizadas, e a Cidade sofre a consequência de um déficit que é histórico. Eu gosto de colocar, Ver. Pujol, as questões como elas são: o déficit das obras de mobilidade é histórico. E nós vamos ter que aprofundar essa questão da mobilidade de Porto Alegre. Em relação à mobilidade, o trânsito é um transtorno. Mas, também, temos problemas das obras hídricas, que são os alagamentos, que é o que estamos vendo com a chuva intermitente, e é época disso no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. É bom lembrar que o BRT não se limita a corredores de ônibus. A Prefeitura Municipal ainda não apresentou o projeto completo: qual será o modelo de terminais e paradas de ônibus? Serão rebaixadas ou não? Serão informatizadas e interligadas ao sistema de monitoramento? Que estratégia será proposta para dar prioridade para os modais de transporte coletivo no trânsito de Porto Alegre? Estou trazendo algumas questões, algumas críticas, mas, também, pautando questões que dizem respeito à própria reforma urbana como um todo, e, de um modo particular aqui, à questão da mobilidade urbana. Qual vai ser a dinâmica em relação ao Centro de Porto Alegre? Nós precisamos votar projetos aqui, mas tendo os rumos de como a gestão está tratando a questão da mobilidade urbana.

De nada adianta construir corredores de ônibus, e os BRT ficarem travados no trânsito caótico que a nossa Cidade tem apresentado. Essas questões, inclusive, foram tratadas num Pedido de Informações que eu encaminhei ao Prefeito sobre as obras de mobilidade, como Líder da oposição, para trazer, inclusive, no período de 90 dias – já estamos trabalhando –, um retorno à população de Porto Alegre sobre aquilo que não foi feito, porque a população está exigindo uma resposta. As dificuldades objetivas do trânsito de Porto Alegre batem na vida das pessoas, batem em todos nós, em todos os trabalhadores. A população não está aguentando mais, porque isso desrespeita, inclusive, a saúde da população. Aliás, nós tratamos dessas questões de mobilidade e de reforma urbana na Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, que se realizou no último final de semana.

Nós estamos aqui fazendo as críticas que precisam ser feitas – essa é uma questão de gestão –, mas, por outro lado, não queremos inviabilizar nenhuma obra, queremos mais celeridade, que é o que população também quer. Então, a nossa bancada manifesta o seu voto favorável a este projeto, porque nós queremos que aconteça, não queremos inviabilizar, porque tem compromisso com a população, que chegou ao limite da sua paciência e não aguenta mais esperar a finalização das obras.

Esses dias, eu vim a esta tribuna e trabalhei, inclusive, alguns corredores de ônibus de Porto Alegre, algumas vias que são fundamentais – Protásio Aves, Bento Gonçalves, etc. Chamamos atenção para os entraves, Sr. Presidente, que dizem respeito ao desenvolvimento humano, à humanização da nossa Cidade. A Copa foi no Brasil, em 2014, e, em Porto Alegre, as obras da Copa não foram finalizadas. Vamos esperar 2018? Não adianta! Nem vai ser no Brasil, vai ser na Rússia. Nós temos que tratar é da questão de Porto Alegre. Esta é a posição da Ver.ª Jussara Cony, do PCdoB!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, o que eu gostaria de dialogar, mais com a população do que com a base do Governo, que não sei se tem margem de diálogo neste projeto aqui. O que eu gostaria de chamar a atenção e até parabenizar o Governo, mas num sentido irônico: conseguiu com duas folhinhas de papel e, silenciosamente, viabilizar o financiamento do seu governo até o fim. É disso que se trata este projeto de míseras duas folhas de justificativa, tramitado aqui em questão de poucos dias, menos de um mês, a toque de caixa, silenciosamente pelo Governo. É importante que se perceba que este Fundo criado pela Lei da Copa já viabilizou a entrada nos cofres do Município - explicava-me o técnico aqui, a quem agradeço e parebenizo pelo seu trabalho - permitiu a realização de R$ 100 milhões para os cofres da Prefeitura, Ver.ª Jussara. Já entrou, através da Lei da Copa, apesar de nós não termos, praticamente, nem uma obra pronta na Cidade, se não me falha a memória, das dez prometidas. Duas, o Ver. Comassetto me corrige para que eu não erre aqui. O que estamos vendo aqui é que as obras estão servindo, na verdade, com este projeto de lei, para fazer com que a atual administração - que foi incompetente na arrecadação tributária nos últimos anos em relação ao IPTU e outros tributos municipais que caíram ano a ano, após o escândalo do CIAT, que nunca foi explicado aqui pela administração - fazer caixa com a venda de índice construtivo. E já venderam R$ 100 milhões, e com essa lei aqui, se bobear, vão mais R$ 100 milhões, e a Prefeitura se viabiliza até o final do mandato, apesar da farra dos CCs, de ter praticamente dobrado o número de CCs, e toda a sua política de benesses para um determinado setor do funcionalismo.

Então, é um projeto altamente importante, talvez o mais importante que vamos discutir aqui, e que a Prefeitura ainda não conseguiu apresentar os BRT para a Cidade. Isso tem um custo, cada obra, cada carro parado, cada engarrafamento produzido por essas obras sem planejamento. E agora fica claro, cada vez mais claro, que a Prefeitura lançou essas obras como factoide político, sem ter projeto, sem saber o que iria encontrar. E, agora, segue usando as tais obras da Copa como justificativa para fazer caixa e vender os índices construtivos da Cidade. É uma gestão que, além disso - além da quantidade de empréstimos que já pegou -, agora usa toda a possibilidade de venda de índice construtivo e vai esgotando as capacidades de financiamento do futuro da nossa Cidade.

Essa é a grande gestão Melo/Fortunati que vai, como nós todos temos visto. A Copa – pelo que eu me lembro – já passou há um ano, mas eles continuam vendendo. Lembram-me aqueles que vendiam terreno no céu sem entregar; parece-me que é isso que a Prefeitura segue fazendo, sem apresentar os cronogramas. Aliás, eu li nesta semana, no Carta Capital, o projeto que o Prefeito de Canoas, Presidente Mauro Pinheiro, viabilizou e já está iniciando a execução do aeromóvel lá: 12 quilômetros com tecnologia nacional, gaúcha. Enquanto isso, a nossa Prefeitura de Porto Alegre sequer apresentou o projeto - tão relembrado a cada eleição - do metrô, e não viabiliza o BRT. Mas faz caixa para a alegria de alguns poucos setores da Cidade, como muito bem disse o Ver. Idenir Cecchim: alguns poucos setores felizes; e a Cidade chora e vê o seu recurso, o seu capital, sendo vendido sem as obras entregues à população da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Mauro Pinheiro, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara; senhoras e senhores. Venho a esta tribuna, porque acho oportuno que a Cidade possa incluir na sua agenda positiva o metrô e o BRT, para começo de conversa. Acho que Porto Alegre não pode se furtar de trabalhar por esses modais de transporte. Aliás, o metrô é um dos poucos modais de transporte que consegue transportar 40 mil passageiros por sentido/hora. Porto Alegre não pode abrir mão do metrô e muito menos do BRT, Ver. Idenir Cecchim.

Eu conversava com os técnicos da Prefeitura e achei muito razoável que se flexibilizasse aquele limitador, porque sabemos que é justamente no entorno das estações de metrô que vamos precisar adensar a Cidade. Não se justifica, Ver. Nereu D’Avila, nós termos um metrô se não pudermos verticalizar próximo ou num raio ou numa determinação que o gestor, junto com quem pensa e planeja a Cidade, dialogando com o futuro, organize a Cidade, porque, senão, não vai ter gente para andar no metrô.

Ver. Pujol, V. Exa., nesse sentido, teve iniciativas importantes, porque a Cidade, quando se organiza e se verticaliza num entorno de uma estrutura que suporta essa verticalização, ela agrega qualidade de vida às pessoas.

Então, é muito claro para nós este encaminhamento. E eu quero me somar aos Vereadores que se manifestaram no sentido de compreender que foi feito um leilão de Solo Criado e que não houve interessados por causa de um gatilho que está sendo corrigido. Acho que é muito correto esse entendimento.

Estranho os Vereadores que estão preocupados com o metrô, com o BRT, porque não vai isso, não vai aquilo, e os “entretantos” e os “veja bem” e o “vamos ver”...

Vamos batalhar para ter metrô em Porto Alegre, pessoal. E, se a gente não adensar no entorno das estações do metrô, não adianta ter metrô. Não vai ter gente para pagar a passagem, não vai se viabilizar para a Cidade.

Então, precisamos fazer aqui um debate maduro, e não adianta fazer licitação, Ver. Kevin Krieger, e dar uma vez, duas vezes, três vezes deserta; quatro vezes deserta. É porque alguma coisa não está fechando. Tem que afinar o violão com a gaita, Ver. Pablo, porque, senão, não avança a Cidade.

Numa cidade como Porto Alegre, que tem mais ou menos 1,4 milhão de pessoas, se nós qualificarmos espaços urbanos, aprimorarmos e agregarmos tecnologia, melhorarmos o transporte, ganha a Cidade em qualidade de vida, ganha o coletivo da Cidade! Então eu quero dizer, Ver. Garcia, que nesse sentido nós vamos aprovar, sim! Está aqui a Maria Alice, e ela esteve várias vezes reunida conosco acompanhando quem aprova a tabela do solo criado, que é o Conselho do Plano Diretor. São 27 conselheiros legitimamente eleitos e que estão lá representando as entidades, representando as regiões de planejamento. A Fazenda calcula uma por uma das regiões!

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência está tocando num assunto importantíssimo da Cidade, até mesmo porque o conceito de cidade vertical ou não mudou no mundo. Em Porto Alegre e nas cidades brasileiras, se pede para que, quando se muda alguém de um local, seja relocalizado próximo desse mesmo local. E nada melhor do que adensar onde existe infraestrutura! Onde a infraestrutura vai ser instalada, vai ser melhorada para facilitar a vida das pessoas! Então esse negócio de que se beneficia um, beneficia outro, não! Beneficia a Cidade. Vossa Excelência pegou muito bem! Beneficia a Cidade, beneficia os cidadãos de Porto Alegre!

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Cecchim. E quero me somar ao seu raciocínio, porque, na realidade, ele viabiliza o tipo e o modelo de transporte que está se propondo para a Cidade. Quem já não foi em Curitiba ver os ligeirinhos? Aqueles ônibus funcionam que é uma beleza! Para distensionar o trânsito, hoje, a Cidade já tem alguns gargalos e já há alguns locais que o trânsito está saturado. Então, nada melhor do que fazer passar por baixo um metrô, criar uma alternativa de bus rapid transit. E vejo aqui o representante da Fazenda, o Jackson, que muito bem fez as colocações. E eu quero dizer que nós vamos estar apoiando, sim, esse é um projeto bom para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra discutir o PLCE n° 013/15.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, acho que o recesso está chegando em bom tempo, Ver. Nereu D’Avila. Nos últimos dias, eu tenho tido muita dificuldade de ocupar aqui a tribuna, porque não consigo superar alguns problemas que os meus 75 anos e esta inclemência do tempo gera. Mas o pronunciamento do Ver. Marcio Bins Ely foi exemplar, acho que dispensaria qualquer outro comentário. Eu apenas diria o seguinte, até para restabelecer a verdade de alguns fatos: ninguém desconhece que o Prefeito Fortunati, logo depois que foi acertado que a Copa do Mundo seria realizada no Brasil e que se criaram linhas de financiamentos mais favoráveis, com juros menores, inteligentemente, procurou colocar o selo da Copa em várias obras que Porto Alegre, há muito tempo, estava esperando, entre elas a da Avenida Tronco, secularmente, aguardada que fosse realizada. E assim ocorreu. Obtiveram-se vários financiamentos, até que houve alteração no programa e foi retirado o selo Copa de algumas obras, mas mantido o selo do PAC, o selo do programa de mobilização do programa do transporte. E aí continuou o processo. Então, dizer que com recursos obtidos só se fez uma obra é um exagero absolutamente inadmissível. Ora, nós saímos daqui da Câmara, vamos até o Hipódromo com obras que foram realizadas com recursos obtidos nesse financiamento e com recursos do fundo Copa. A própria região da Avenida Tronco já consumiu algumas somas de recursos porque, de uma forma muito correta, o Prefeito Fortunati decidiu que não iria avante, não concluir a Avenida Tronco enquanto não houvesse condições objetivas de serem reassentados todos os ocupantes daquela área. E foi consumido algum recurso para a aquisição de áreas capazes de permitir que as pessoas continuassem morando na mesma região onde estão inseridas. O que está se pretendendo no momento? É muito simples, é confesso, a exposição de motivos diz com toda a clareza: quer se oferecer melhor atrativo ao produto que está sendo disponibilizado para a sociedade e que outro não é a comercialização da transferência do potencial construtivo do chamado solo criado. Feito que foi iniciativa desta Câmara de Vereadores, do saudoso Vereador Lauro Hagemann, colocado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e que vem sendo usado com grande frequência. O que se quer agora é que se retire um limitador que vinha tornando o produto pouco atraente, Ver. Airto Ferronato – V. Exa. conhece isso muito bem; V. Exa., como Líder, explicou muitas vezes esse assunto. Estamos sendo repetitivos apenas para que não pareça que a gente subscreve uma série de coisas que foram ditas equivocadamente aqui: não se pretende modificar a lei. Se nós aprovarmos essa retirada da restrição que hoje existe, nós facilitaremos a venda do solo criado e o atingimento dos objetivos, que não se resumem às várias obras já concluídas com esses recursos do antigo selo Copa e do andamento de várias outras, como é o caso da Av. Voluntários da Pátria, cuja primeira etapa está em vias de conclusão. São coisas em que se tem dificuldade para se gravar, se falou aqui no metrô. O metrô é uma luta continuada do Prefeito Fortunati, que eu não tenho maiores esperanças, até pelas dificuldades da economia nacional – sabe-se que sempre que se envolve o Governo Federal em mais comprometimento de recursos, ele desaparece.

Então, Sr. Presidente, com o meu tempo terminando e as minhas condições físicas não colaborando, eu concluo dizendo que não devemos misturar as coisas, a medida solicitada, de forma transparente, é muito simples e objetiva: dar maior possibilidade de se obter bom resultado com a venda de solo criado. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Paulo Brum reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, acredito que a matéria está bem discutida, e, para dar uma acelerada no processo, eu desisto da discussão.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente, eu gostaria de ver aqui neste projeto, Ver. Tarciso, o traçado do metrô, um metrô que há muito tempo se discute na cidade de Porto Alegre.

Assim como esta Cidade e este Estado comemoram uma revolução que nós perdemos, a Revolução Farroupilha – o meu amigo Bernardino Vendruscolo fica brabo toda vez que eu falo nisso –, eu vi, há alguns dias, algumas emissoras de televisão comemorarem os 7x1 que nós tomamos da Alemanha, eu nunca vi disso! E, quando eu cheguei aqui na Câmara, deparei-me com esse projeto falando dos BRT; um BRT que, no meu entendimento, não serve para Porto Alegre. Já falei várias vezes sobre esse tema aqui na tribuna; nós poderíamos ter igual o de Buenos Aires, o de Bogotá, o do Rio de Janeiro, de várias cidades em que o ônibus que está à frente sai do corredor para que o que vem logo atrás passe. O nosso, não; o nosso continuará com filas e filas intermináveis. Foi feito um asfalto, que já está caindo, está cedendo, e até hoje ninguém nos explicou para que serve o nosso BRT. E agora se faz, pela terceira vez, como já disse a Ver.ª Jussara Cony, mais um aditivo, para vender o solo, para vender não sei o quê, para vender os índices da Cidade. Mas por que não incluíram aqui o trajeto do metrô? Está aqui o traçado viário do BRT: Avenida Tronco; Av. Edvaldo Pereira Paiva; Av. Padre Cacique, 3ª Perimetral sobre a Av. Bento Gonçalves; 3ª Perimetral sobre a Av. Antônio de Carvalho; Cristóvão Colombo; Plínio Brasil Milano; Anita Garibaldi; passagem de nível da Avenida dos Estados; rua Voluntários da Pátria; Av. Severo Dullius. Mas cadê o traçado do metrô? Nós estamos autorizando o metrô; um metrô, diga-se de passagem, para um Município que não tem dinheiro! Para tudo que esta Câmara vai fazer não tem dinheiro! Para tudo que é aprovado não tem dinheiro. Ainda há pouco chegou um projeto aqui – era para chegar há 15 dias – de 63 técnicos de enfermagem, que ficou enrolando, enrolando, para ver se tinha dinheiro. E aí vão construir metrô?! O Estado, que tem que dar sua contrapartida, não tem dinheiro; a União, que tirou 11 bilhões da saúde, que tirou dinheiro da educação, que tirou dinheiro da assistência social, vai dar dinheiro para o metrô? E nós estamos dando índice construtivo, abrindo mão de dinheiro público. O que é isso?! Para dar metrô, um BRT que não funciona? Um asfalto que desvia ônibus de obras que até hoje não saíram? E nós estamos permitindo que seja autorizado alienar nada mais, nada menos do que 279.433 metros quadrados de Porto Alegre, e é em algumas regiões nobres de Porto Alegre. Acredito que a Av. Padre Cacique seja uma região nobre de Porto Alegre, como a Av. Cristóvão Colombo, a Av. Plínio Brasil Milano, a Rua Anita Garibaldi. Acredito que até a Avenida Tronco venha a se transformar numa região nobre de Porto Alegre. E o tal metrô estaríamos autorizando às cegas, porque sequer tem um traçado neste projeto aqui.

E, para corrigir o Ver. Alberto Kopittke, que veio elogiar aqui o aeromóvel de Canoas: o Prefeito de Canoas, simplesmente, liberou R$ 50 milhões, sem licitação, para fazer o Estudo de Impacto Ambiental do aeromóvel de Canoas, que todos nós sabemos é uma das coisas menos poluentes que há no mundo. Mas está sobrando dinheiro para o Prefeito, já que faz sem licitação a liberação de R$ 50 milhões para fazer um Estudo de Impacto Ambiental. Quem dera Porto Alegre tivesse um dinheirão desses para fazer somente o Estudo de Impacto Ambiental para liberar o aeromóvel, um dos transportes mais antipoluentes do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Com força, fé e muita solidariedade e esperança vamos melhorar a vida do povo de Porto Alegre e discutir principalmente a questão do transporte, que está muito longe da nossa realidade, que é o metrô.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.

Apregoo a Emenda nº 02, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, ao PLCE nº 013/15.

Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCE nº 013/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias. Ver. Janta, um esclarecimento: os projetos para implementação do metrô em Porto Alegre já foram aprovados. Então, não há problema algum com relação a isso. O Projeto em questão altera o parágrafo único do art. 12 da presente lei, a lei que está em discussão. E ele retira o limitador de construção. Então essa é a questão!

Nós não estamos autorizando a construção do metrô, nós estamos simplesmente eliminando a limitação quanto às construções nas regiões próximas a essas obras, nas macrozonas em questão. Se há um limitador, é para colocar limites; se há um limitador, é para especificar o máximo que as construções podem atingir. Este Projeto quer retirar limitação. Então, se houver aquisição de Índices Construtivos, o indivíduo poderá colocar, em qualquer macrozona em questão, um arranha-céu sabe-se lá até onde, uma Torre de Babel! É o que diz o projeto em questão. Estamos discutindo o projeto, que retira o índice limitador de 1,4. Sem índice, sem limitação, as construções ficam completamente livres! Se há um índice, é para que o Poder Público possa delimitar, ter o respaldo para impedir esse crescimento desordenado e poder justamente planejar a cidade que queremos. Retirando o índice, perdemos totalmente o controle com relação a isso. Sabemos que há, por parte de agentes públicos – não todos, felizmente –, má-fé, mau uso de atribuições. E, se nós tivermos alguma pessoa mal-intensionada, ela pode dar o aval, rubricar, e aí nós teremos monstruosidades na nossa Cidade, teremos regiões que já apresentam um grande adensamento urbano se transformando em favelas de arranha-céus.

Volto a destacar: senhoras e senhores, nós temos problemas crônicos na nossa Cidade. Os BRT não foram propostos por nada, eles foram propostos para tentar resolver um problema crônico viário, que é a realidade na nossa Cidade. Problemas de deslocamento, facilitando o fluxo da população das suas casas para o trabalho e o retorno; os BRT estão sendo construídos, e sabe-se lá quando serão finalizados, porque do jeito tartaruga que eles se encaminham, provavelmente nós teremos a conclusão deles em 2050.

Portanto, com a aprovação deste projeto, podemos ter um total descontrolo sobre o futuro das construções na nossa Cidade. Então eu peço a todos que mantenham o índice limitador do projeto original, que é pelo menos uma referência para evitarmos um descontrole. Em uma região que já tem problemas viários, que já tem problemas de fluxo de deslocamento da população, nós podemos agravar ainda mais esse quadro. O BRT e o projeto do metrô, que eu ouço desde que sou adolescente, “vamos ampliar o metrô”, a cada eleição são promessas, mas a conclusão, nunca! Então, vamos analisar. Temos problemas! Vamos criar para a nossa Cidade mais problemas ainda? A especulação imobiliária vale tanto? Isso é um custo, e é um custo para todo o cidadão. A Cidade precisa ser melhor planejada e organizada. Não é adensando ainda mais zonas que já sofrem com uma população altíssima, que nós vamos garantir bem-estar, como disse o Ver. Márcio Bins Ely aqui da tribuna: ”Verticalizando nós garantiremos uma melhor qualidade de vida”. Que besteira! Quanto maior a verticalização, piores são as condições, porque nós temos restrições de espaço.

Deixo a todos o meu apelo, falo em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna: votaremos contra essa proposta, por achá-la um absurdo para a cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para discutir o PLCE nº 013/15.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho a esta tribuna para tratar deste projeto do Executivo e, logicamente, fazer algumas correções aqui em algumas questões que foram colocadas. Em especial, Ver. Alex, vou fazer referência à sua fala, que foi a última. E me parece, salvo melhor juíza, Ver. Alex, que o senhor está fazendo uma confusão entre regime urbanístico, que é talvez o que o senhor tenha falado, e nós não estamos aqui tratando da mudança do regime urbanístico, e, sim, o que o Governo está propondo é a mudança do valor de equivalência. O que acontecia com esses índices do antigo Funcopa? Numa região, se o índice valia 2000, para você usar numa região onde o índice valia 200, o valor de equivalência era 40%, ou seja, 1.4. Então, isso tirava muitas vezes a busca por esses índices. O que o Governo está fazendo com esse projeto é retirar o valor de equivalência. Hoje, se tu pagas R$ 2 mil num lugar, tu podes fazer equivalência total numa outra região da Cidade. É disso que está tratando o projeto. Nós não estamos falando de alterar regime urbanístico no entorno destas Cidades, ter mais adensamento. Não, o regime urbanístico nesses entornos continua o mesmo. O projeto não trata disso, e, sim, da equivalência, que era 40% e agora vai passar a ser cem por cento. Você poderá aproveitar, quando for para um leilão de índices, o valor que você comprar de índice em qualquer outra região da Cidade por cem por cento daquele valor. O que agora era permitido só uma equivalência de 40%; portanto, um limitador 1.4 – 40%. Esse é um instrumento de autofinanciamento, sim, Ver. Janta. Ao invés de a Prefeitura pegar recursos visando aos tributos, tirar da saúde, tirar da educação, a Prefeitura utiliza esse instrumento, que não é nenhuma invenção. Está previsto no nosso Plano Diretor, está previsto no Estatuto das Cidades. As grandes cidades todas estão fazendo esse tipo de leilão de índices para se autofinanciar, inclusive, para outras áreas de execução de atividades. Porto Alegre escolheu esta questão, neste momento, primeiramente, para as ditas obras da Copa, e muito bem está alterando agora, pela emenda do Ver. Kevin para um fundo especial pró-mobilidade, que me parece que deveria ter sido desde o início, porque de obra da Copa não tinha nada; todas essas obras sempre foram obras de mobilidade. Então, Porto Alegre não está inventando nada, Porto Alegre está usando o dispositivo do Plano Diretor do Estatuto da Cidade; aliás, dispositivo esse que já foi utilizado semelhantemente na 3ª Perimetral, onde todas as desapropriações foram indenizadas com índices urbanísticos, através de um outro procedimento que é a transferência de potencial de índice construtivo, que tinha, sim, equivalência naquele projeto anterior.

Então, parece que nós precisamos, sim, aprovar essa mudança do valor de equivalência, dar cem por cento de equivalência para que se torne mais atrativo e que nós possamos, sim, fazer leilões e, ao invés de fazer caixa, como também disseram aqui, ao contrário, Porto Alegre, com mais esse leilão de índice vai estar devolvendo recursos do tesouro que teve que utilizar antecipadamente nas obras, porque o fluxo de repasse das obras não acompanha a execução das obras. Então, Porto Alegre já utilizou, sim, R$ 62 milhões dos leilões de índice nessas obras; R$ 57 milhões para desapropriação com equivalência - desapropriação nas vias; R$ 1,9 milhão para desapropriação de habitação, ou seja, aquelas habitações que precisaram ser desapropriadas para que as obras fossem executadas. Os outros R$ 43 milhões foram, sim, devolvidos ao caixa, porque o caixa da Prefeitura, tirando o recurso lá da saúde, das demais áreas da população, havia utilizado esse recurso da Prefeitura e, sim, devolveu.

O que nós queremos agora com esse valor é continuar financiando, sim, essas obras de mobilidade; portanto precisamos aprovar essa mudança de equivalência para que se torne mais atrativo, para que Porto Alegre possa ter mais abrangência no instrumento que já é utilizado por outras grandes Cidades e que aqui também nós precisamos continuar utilizando. Muito obrigado e um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. Em votação o PLCE nº 013/15. (Pausa.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Desculpe, Sr. Presidente. Eu tinha pedido inscrição para discutir a matéria.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não tem ninguém inscrito aqui, Vereador.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: O senhor não viu, o problema não é meu; é seu.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): V. Exa. está inscrito para encaminhar a matéria.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Não, desculpa, Sr. Presidente, o tema é relevante para que não se discuta.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Para encaminhar a matéria, Vereador.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Desculpa, eu me inscrevi para discutir a matéria.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu encerrei a discussão.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Se o senhor quiser cassar a minha fala, o senhor casse, mas eu me inscrevi para discutir a matéria.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não estou lhe cassando, Vereador. V. Exa. pode encaminhar a matéria.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: O problema é o seguinte: o senhor não pode assumir uma postura autoritária perante quem quer discutir uma matéria como esta!

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não tem mais nenhuma inscrição aqui, Vereador.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Mas essa é uma opinião, Sr. Presidente, que está distorcida neste momento, porque eu me inscrevi para discutir a matéria.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): V. Exa. pode encaminhar a matéria, Vereador.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: O que eu vou fazer? Agora, quero lhe dizer que o senhor está enganado nesse seu encaminhamento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): V. Exa. pode encaminhar, Vereador.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, eu só queria pedir que o Ver. Comassetto retirasse a expressão “autoritária”, porque nós ficamos aqui discutindo a matéria por mais de hora, e ele teve todas as condições de se inscrever. Agora a responsabilidade de inscrição é de quem quer falar, não é do Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu não vou saber se o cara quer falar ou não quer falar!

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu estava com a mão erguida, e o senhor não viu. Se o senhor mantém uma posição diferente, é autoritária, sim, a sua opinião; a minha opinião eu não retiro porque é!

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Esse é um problema seu! Vai encaminhar a matéria ou não?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: V. Exa. abre para encaminhar a votação e ponto final.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 013/15.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Primeiro, eu acho lamentável o que acontece nesta Casa quando se tem que discutir um tema sério como este, que tem dez opiniões diferentes, que já vieram à tribuna, até porque não é uma matéria de fácil entendimento.

Nós discutimos, há poucos minutos, com a Secretaria Municipal da Fazenda, que tirava dúvidas, inclusive, que existem entre os Vereadores.

Ver. Cassio, a minha Bancada e eu não votamos à moda cabresto, nós votamos no conteúdo, e queremos discutir o conteúdo. Só quero registrar que nós discutimos conteúdo e queremos discutir o conteúdo! E o Presidente não é o presidente de um partido ou de uma facção; é Presidente de 36 Vereadores, e sempre respeitamos os presidentes, assim como respeito o Paulo Brum. Agora, que temos direito a discutir, temos o direito a discutir!

Dito isso, na minha Bancada, tínhamos opiniões diferentes há até poucos minutos, porque essa matéria é controversa, é uma matéria de difícil compreensão, e ao que o Governo está propondo aqui a nossa Bancada votará favoravelmente ao projeto pelas seguintes razões: nós não estamos criando novos índices na Cidade. E a dúvida era essa, de que se estava criando novos índices na Cidade. Vários colegas vieram a esta tribuna dizer isso, inclusive, das nossas Bancadas. O que se está oportunizando aqui, nessa situação, é que quem compra índices no solo criado, possa utilizar 100% dos índices que comprou em qualquer parte da macrozona, em qualquer parte.

Bem, tirada essa dúvida, pelo menos para a Bancada do PT, nós, em princípio, votaremos favoravelmente, com a Emenda que já apresentamos, e que tem acordo na Emenda, que isso deve ser aplicado dentro da macrozona, onde tem infraestrutura, que potencialize a região como um todo.

Agora, o que está colocado aqui, como uma espécie de contrabando, é que esse recurso é para o BRT. Acho que esse recurso é para toda a infraestrutura da Cidade; BRT é uma das infraestruturas. E, aqui, quero, sim, dizer e cobrar do Executivo Municipal, porque das 17 obras contratadas, que eram para ser para a Copa, não foram executadas para a Copa. Foram migradas para o PAC 2. E dessas 17 obras, foram entregues 3 obras; há 14 obras inconclusas. Cada uma com uma agenda diferente da sua inconclusão. E o problema de obra inconclusa... Eu ouvia, ontem, atentamente, uma palestra que fazia o Prefeito de Londres, dando um exemplo da condução das obras das Olimpíadas de Londres, ele disse uma frase: “obra tem que ser bem planejada, em todos os detalhes; depois que se der o início, não se pode ter dúvidas”. E o que mais tem na Prefeitura Municipal de Porto Alegre são dúvidas dos projetos, e mudanças dos projetos durante as obras. E aí o dinheiro vai pelo ralo.

Uma obra que paralisa, como é o caso da Rua Anita Garibaldi, se ela custa 100, a sua paralisação já elevou para 130, de imediato. E se prolongar o tempo, esses 130 irão para 150, ou 200. E é óbvio que tem que ter caixa.

E esse projeto é óbvio que facilita aqueles investidores que tinham dúvidas em comprar índices num determinado leilão, porque ele é vendido pelo preço máximo, e ele quer aplicar numa outra parte, onde o preço não é máximo, poderia aplicar numa proporção de 1,4. Agora, não! Agora, ele poderá aplicar na sua plenitude.

Nós estamos discutindo dois temas aqui. Um é a possibilidade da flexibilização da aplicação dos índices na totalidade da macrozona. Bom, a nossa bancada tem acordo com esse entendimento. Apresentamos uma emenda para poder qualificar isso na aplicação dentro da macrozona. Outra coisa é onde vai ser aplicado o recurso. Inclusive, esse é um belo debate para o segundo semestre. Por que as obras de Porto Alegre não andam? Por que as obras de Porto Alegre se paralisam?

Queria ter discutido isso no que período em que tinha direito; como não pude, venho aqui fazer a discussão e enfrento sempre o debate do conteúdo. Grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que as Emendas nº 01 e nº 02 ao PLCE nº 013/15 sejam votadas em bloco.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o bloco composto pelas Emendas nº 01 e nº 02 ao PLCE nº 013/15. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 29 votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o PLCE nº 013/15. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 26 votos SIM e 03 votos NÃO.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 018/15 – (Proc. nº 0821/15 – Ver. Dr. Thiago) – ao Governo Municipal, que sugere o encaminhamento de projeto de lei para garantir a percepção da Gratificação de Incentivo Médico (GIM) aos médicos aposentados ou que venham a se aposentar.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a Indicação nº 018/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA, com voto contrário do Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu poderia me calar como muitos Vereadores se calaram, mas o que aconteceu no banheiro das mulheres agora, precisa ser dado publicidade! Se o senhor não sabe, eu quero dizer que caiu uma viga dentro do banheiro das mulheres.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Presidente já tomou providências.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sim, mas a isso precisa dar publicidade, porque, se é num outro órgão, os Vereadores vão para a tribuna e fazem a denúncia. Como é aqui na Casa, eu estou lhe dizendo que vou fazer publicidade dessa barbeiragem dos responsáveis, dos técnicos por essa obra recém-inaugurada!

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Presidente já tomou providências.

Apregoo o PLE nº 021/15.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 088/14 – (Proc. nº 2292/14 – Ver. Waldir Canal) – requer a constituição de Comissão Especial destinada a tratar acerca da utilização de elementos das redes de infraestrutura aparentes e subterrâneas nos logradouros públicos.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum):Em votação o Requerimento nº 88/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0943/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/15, que altera a redação do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput e incs. II e III, 3º, 5º, 8º, 9º, caput e incs. II, III e IV, 10 e 14, inclui incs. IV a VII no art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e alterações posteriores, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos (SMGAE) para Secretaria Municipal de Gestão (SMGes) e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) para Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL) e estabelecendo-lhes finalidades básicas; altera o Anexo I e inclui Anexo III-B na Lei nº 6. 309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, excluindo e criando cargos em comissão e funções gratificadas; e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Mensagem Retificativa nº 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 08-06-15;

- discutiram a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa, Kevin Krieger e Clàudio Janta em 06-07-15;

- adiada a discussão por duas Sessões em 06-07-15.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLE nº 007/15. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLE nº 007/15, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, sou um dos três Vereadores que já discutiu este projeto numa outra ocasião. Acho que é um projeto que não pode passar sem uma discussão política, novamente, conforme fiz a intervenção anteriormente. É um projeto que trata de remuneração, fala que especificamente exclui Cargos em Comissão e cria outros; sabemos que tem um contexto por trás, a questão dos adjuntos, a questão da formação em nível superior. Acho que é um bom debate para fazermos aqui. O Ver. Comassetto me lembra do aumento vertiginoso do número de CCs na Prefeitura, de 500 para 1000, em números redondos, o que nos preocupa muito porque efetivamente não queremos afastar o controle político, acho que toda administração pública tem que ter o controle político, mas não a ponto de ser um espaço em que sirva como um cabide de empregos, como se diz por aí, para as pessoas que apoiaram os candidatos que foram eleitos. Mas subo aqui de novo para provocar os Vereadores e não deixar isso passar em branco. Acho que não se trata de fulanizar o debate, como se diz. Não se está aqui ajudando o fulano ou o sicrano que mereceria, que a sua remuneração é baixa, ou não. Longe disso. Temos que discutir aqui a política. Acho que é isto que nos baliza, enquanto Câmara Municipal, discutir a política para o Município. Eu não sou adepto daqueles que acha que uma formação em curso superior significa que o sujeito que, obviamente fez uma formação própria, pode ter méritos por isso, mas isso não necessariamente em cargos políticos isso tenha uma vinculação. Não significa que o sujeito que tenha mestrado e doutorado tenha mais capacidade política. Estamos falando aqui de cargos de natureza essencialmente política, de confiança, de atuação, de direção política no Município, se ele está abaixo de outro cargo que tenha o requisito da qualificação em nível superior, eu acho que é uma boa discussão para ser feita. Eu digo isso porque fui um dos que discutiu essa matéria numa ocasião anterior, e alguns Vereadores me abordaram e colocaram nomes – “Isso atende à situação ‘x’, ‘y’ ” –, fulanizaram a discussão, mas acho que não é por aí; acho que temos que discutir qual é a política geral e para que, depois, possamos sair da política casuística e fazer uma regra geral na Prefeitura.

Então, de novo, como fiz no início da tarde, subo aqui para provocar um bom debate da política do Município, e é isso que eu faço. Não sei se o Ver. Kevin Krieger – o Líder da base do Governo, em outra ocasião, subiu à tribuna e colocou – gostaria de falar, poderia fazer, eventualmente, no tempo de um outro Vereador ou Vereadora que cedesse, assim como a Ver.ª Fernanda fez comigo. Deixo esse convite para que nós possamos travar um debate sobre a política do Município em relação às funções, aos cargos que estão aqui sendo extintos e às funções gratificadas que estão sendo criadas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, a Mensagem Retificativa ao PLE nº 007/15. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADA por 24 votos SIM, 04 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para a leitura da sua Declaração de Voto.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: (Lê.): “Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, votei ‘sim’ pelo fato de que equipara quatro gestores que são diretores ou subsecretários que não têm curso superior aos demais, que têm curso superior. Até porque o melhor Presidente da República que nós tivemos, o Presidente Lula, não tinha curso superior”. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Ver. Comassetto.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o PLE nº 007/15. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 22 votos SIM, 04 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação o Requerimento de autoria da Bancada do PTB, solicitando alteração da sua representação na Comissão Representativa, devido à saída do Ver. Alceu Brasinha da Vereança, sendo indicado para a vaga o Ver. Carlos Casartelli. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprova permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de autoria da Bancada do PSOL, solicitando alteração da sua representação na Comissão Representativa, devido à saída do Ver. Pedro Ruas da Vereança, sendo indicado para a vaga o Ver. Prof. Alex Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Clàudio Janta, está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão, de acordo com o prazo regimental.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h52min.)

 

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